Prefeitura de Vitória

Grêmio fortalece participação de alunos na gestão escolar

Entidade representativa dos alunos, o grêmio é um espaço de debate e fortalecimento de ações dos alunos nos ambientes escolar e comunitário. É um espaço de aprendizado, cidadania e responsabilidade.

O grêmio estudantil é o órgão máximo de representação dos estudantes a serviço da ampliação da democracia na escola. Por meio das suas funções de representação e organização dos alunos, contribui para a efetivação de uma educação emancipatória e transformadora.

A Lei Federal 7.398/1985 assegura a existência, nos ensino fundamental e médio, de grêmios estudantis e os define como "entidades autônomas representativas dos interesses dos estudantes secundaristas com finalidades educacionais, culturais, cívicas, esportivas e sociais".

A Prefeitura de Vitória assumiu o desafio de articular também a criação de órgãos de representação estudantil nos Centros de Educação Infantil.

Embasamento legal

• Lei Federal 7.398/1985: dispõe sobre a organização de entidades estudantis nos ensinos fundamental e médio e assegura aos estudantes o direito de se organizar em Grêmios.
• Estatuto da Criança e do Adolescente: o Artigo 53, Inciso IV, garante o direito dos estudantes de se organizar e participar de entidades estudantis.