Prefeitura de Vitória

Escolas da rede pública têm orientação para combater o racismo

Embora o preconceito racial esteja na estrutura da sociedade brasileira, ao longo do tempo, ele foi e ainda está encoberto por um falso discurso de igualdade étnico-racial.

Apenas nas últimas décadas do século XX, o racismo passou a ser concebido como um fator estruturante das relações sociais no Brasil. Graças ao trabalho, sobretudo do Movimento Negro Brasileiro, os desníveis entre brancos e negros passaram a ser finalmente questionados.

Da luta do Movimento Negro nasceu a lei que tornou obrigatório, em todas as escolas oficiais e particulares dos níveis fundamental e médio do país, o ensino de história e cultura afro-brasileira no âmbito de todo o currículo escolar. No entanto, sozinha, essa lei não seria capaz de alterar as práticas racistas existentes no cotidiano das unidades de ensino. Era preciso um conjunto de ações e um setor responsável para gerenciá-las. Dessa necessidade, nasceu a Comissão de Estudos Afro-Brasileiros (Ceafro).

Composta por professores e pedagogos com experiência em estudos e ações sobre educação afro-brasileira e africana, a Ceafro é referência no país quando se trata do combate à discriminação étnica em escolas públicas. A comissão já atuou em eventos científicos até no exterior. Ela é responsável por duas atividades principais: os cursos de formação para profissionais da educação e a assessoria às escolas.

Assessoria às escolas

A comissão realiza, nas escolas, atividades como reuniões de planejamento, apresentação de materiais pedagógicos, acompanhamento a grupos de estudo, acompanhamento a denúncias de atitudes racistas no ambiente escolar e formação em serviço. Essa assessoria abrange a educação infantil, o ensino fundamental e a educação de jovens e adultos.

Legislação

• Lei Federal 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares do país.
• Portaria Municipal 52/2004, que cria a Ceafro.