Prefeitura de Vitória

Assistência Social é gerenciada por sistema único e participativo

Com a implantação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), em 2004, a assistência social passou a ser organizada em um sistema único, descentralizado e participativo denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Implantado em 2005, o Suas é um sistema nacional, caracterizado pela gestão compartilhada e cofinanciamento das ações pelos governos federal, estadual e municipal. O principal objetivo do Suas é garantir o cumprimento das diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), de 1993. Essa lei regulamenta e amplia o conceito da assistência social como política pública de seguridade social, como garante a Constituição Federal de 1988.

De acordo com o artigo 1º da Loas, "a Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas".

Como funciona

No Suas as ações são organizadas tendo como referência o território onde as pessoas moram, considerando suas demandas e necessidades. Os programas, projetos, serviços e benefícios são desenvolvidos nos territórios mais vulneráveis, tendo a família como foco de atenção.

Os programas e projetos da assistência social no Suas são organizados em dois tipos de proteção:Proteção Social Básica e Proteção Social Especial. Por meio desses dois níveis de proteção, a assistência social visa oferecer um conjunto de programas, serviços e benefícios de prevenção, proteção e enfrentamento de situações de vulnerabilidade e risco social e de promoção e defesa de direitos, fortalecendo os vínculos familiares e comunitários.

Sistema Único de Assistência Social - Proteção social básica

Os programas e projetos da assistência social no Sistema Único de Assistência Social (Suas) são organizados em dois tipos de proteção: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial.

A Proteção Social Básica é o conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social estruturados para prevenir situações de vulnerabilidade e risco social e fortalecer os vínculos familiares e comunitários.

As ações desenvolvidas destinam-se à população que vive em situação vulnerável em decorrência da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos) e da fragilidade dos vínculos afetivos e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências).

Rede de serviços em Vitória

• Centro de Referência da Assistência Social (Cras);
• Centro de Convivência para a Terceira Idade;
• Grupo de Convivência para a Terceira Idade;
• Projeto Caminhando Juntos (Cajun);
• Unidade de Inclusão Produtiva;
• Banco de Alimentos;
• Centro de Referência para Pessoa com Deficiência (CRPD);
• ProJovem Adolescente.

Sistema Único de Assistência Social - Proteção social especial

Os programas e projetos da assistência social no Sistema Único de Assistência Social (Suas) são organizados em dois tipos de proteção: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial.

A Proteção Social Especial é voltada para o atendimento às famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus-tratos físicos ou psíquicos, abuso sexual, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, entre outras.

Os serviços e programas têm por objetivo a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, o fortalecimento das potencialidades e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento da violação de direitos.

Há uma estreita interface com o sistema de garantia de direito, exigindo, muitas vezes, uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, o Ministério Público e outros órgãos do Executivo.

A Proteção Social Especial agrupa os serviços de média e de alta complexidade.

Média complexidade

Serviços destinados a famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos. A proteção social de média complexidade é organizada nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), que são unidades públicas dos governos estaduais.

Nos Creas são ofertados serviços socioassistenciais que requerem acompanhamento individual e maior flexibilidade nas soluções protetivas. São serviços de informação, orientação, apoio e de inclusão social que visam à garantia e à defesa de direitos dos indivíduos e famílias com direitos violados.

Os serviços são voltados para famílias com situações de trabalho infantil, abandono e negligência de crianças, violências contra crianças, adolescentes e idosos, abuso sexual, permanência nas ruas, famílias com adolescentes em conflito com a lei, e outras.

Rede de serviços em Vitória

• Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS Centro
• Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS Bento Ferreira
• Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS Maruípe

Alta complexidade

A Proteção Social Especial de Alta Complexidade prioriza a construção de novos modelos de atenção e/ou abrigamento dos indivíduos que não contam mais com a proteção e o cuidado de suas famílias.

Os serviços garantem proteção integral - moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido - para famílias e indivíduos que se encontram sem referência ou em situação de ameaça, necessitando ser retirado do convívio familiar e/ou comunitário.

A Alta Complexidade opera por meio de abrigos, casas lares, centros-dia, famílias acolhedoras, asilos e repúblicas monitoradas. Os serviços objetivam o resgate dos vínculos familiares, o retorno à família nuclear ou extensa ou a construção de novos vínculos que permitam aos usuários uma vida autônoma na comunidade.

Rede de serviços em Vitória

• Abrigo, Casa Lar e Casa de Acolhida para crianças e adolescentes;
• Albergue para Migrantes;
• Abrigo para pessoas em situação de rua;
• Hospedagem noturna para pessoas em situação de rua;
• Casa Lar para pessoas com transtorno mental em situação de rua;
• Centro de Atendimento Dia para pessoas em situação de rua;
• Programa Família Acolhedora.