Prefeitura de Vitória

Manguezal recebe ações de proteção e recuperação

Vitória possui aproximadamente 11 km² de área de manguezal, ecossistema estuarino, que se desenvolve no encontro das águas dos rios com o mar, nas regiões tropicais e subtropicais do planeta.

O manguezal é muito importante para o equilíbrio ecológico por ser um local favorável ao desenvolvimento de diversas espécies da fauna, incluindo espécies residentes, semirresidentes e visitantes que utilizam o ecossistema como local de refúgio, reprodução e desenvolvimento dos filhotes até a idade juvenil, quando migram para o mar, retornando na fase adulta em épocas de reprodução. Por isso, é considerado o berçário do mar. O manguezal possui também uma rica flora, permanentemente verde, que fornece matéria orgânica para alimentar a extensa cadeia alimentar estuarina, costeira e marinha.

O manguezal também é importante pelos recursos naturais que produz e que serve de sustento a famílias de pescadores e catadores de crustáceos (caranguejo, siri e camarão) e de moluscos (mexilhão e ostra). Esses produtos são também a essência da gastronomia capixaba, em pratos como a moqueca e a torta, famosos em todo o Brasil. Do manguezal também é extraído o tanino, retirado da casca de uma de suas espécies, o mangue vermelho (Rhizophora mangle L.), e utilizado na confecção das panelas de barro, um dos orgulhos da cultura local.

Economicamente falando, o manguezal produz espécies comerciais importantes para o setor pesqueiro e por sua produção de biomassa (matéria orgânica) que, por meio das marés, é levada à região costeira e à marinha, dando suporte para a cadeia alimentar das regiões litorâneas.

Devido à importância ambiental, social, cultural e econômica do manguezal, a Prefeitura de Vitória realiza diversas ações de proteção e recuperação desse ecossistema, que incluem a Estação Ecológica Municipal Ilha do Lameirão, o Parque Natural Municipal Dom Luis Gonzaga Fernandes (Baía Noroeste) e as áreas remanescentes de manguezal (Ufes, Ilha do Campinho e algumas franjas da orla).

As ações contemplam o plantio de mudas de plantas de mangue, o repovoamento do manguezal com larvas de caranguejo-uçá, a sensibilização e a fiscalização nos períodos de defeso e de andada dessa espécie, ações contínuas e processuais de educação ambiental ao longo de todo o ano, bem como benefício financeiro aos catadores de caranguejo nos períodos de proibição da cata. Dessa forma, a Prefeitura contribui não só para a preservação do meio ambiente, como também para a sobrevivência de famílias cuja subsistência depende direta ou indiretamente do manguezal, fundamental para a existência de grande parte de espécies de crustáceos e peixes explorados economicamente.

Defeso e andada

Secretaria de Meio Ambiente (Semmam) potencializa as ações de sensibilização e fiscalização nos manguezais, restaurantes e bares durante os períodos de defeso e de andada do caranguejo-uçá, espécie que habita os manguezais de Vitória e é base para iguarias consumidas pelos capixabas.

No defeso, nos meses de outubro e novembro, quando os caranguejos trocam de carapaça, é proibida por lei a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização, a armazenagem e a comercialização desse crustáceo. A proibição também vale para o período da andada, evento reprodutivo do crustáceo que ocorre nos meses de janeiro a abril, nos períodos de lua novas ou cheia, quando machos e fêmeas deixam suas tocas para o acasalamento, tornando-se presas fáceis. Amparados por legislação federal, os fiscais da Semmam aplicam multa aos estabelecimentos, apreendem os crustáceos capturados e os devolvem ao manguezal.

Como muitas famílias dependem da cata para sobreviver, foi instituído o Benefício Financeiro de Andada e Defeso, por meio da Lei Municipal 6.462/2005. Assim, os catadores de caranguejo cadastrados na Prefeitura recebem anualmente o benefício como forma de cobrir o prejuízo advindo da proibição de exercer a atividade de captura de caranguejo nos períodos de defeso e de andada. O valor atualmente é de R$ 1.530,00, sendo repassado em três parcelas.

Repovoamento

Em função da redução gradual da espécie nos manguezais de Vitória, foi iniciado, em abril de 2010, o repovoamento do mangue com larvas (megalopas) de caranguejo-uçá, para que elas se desenvolvam no seu habitat natural. As larvas demoram até sete anos para chegar à idade adulta, quando os caranguejos são comercializados em Vitória. Dessa forma, busca-se garantir a sobrevivência das famílias que vivem da cata de caranguejo e preservar o hábito do consumo de crustáceo em bares, restaurantes e residências.

O processo de repovoamento do manguezal é uma ação pioneira da Prefeitura de Vitória, por intermédio da Companhia de Desenvolvimento, Turismo e Inovação de Vitória - CDTIV. É resultado de pesquisa, desenvolvida desde novembro de 2008 pela Ufes com financiamento do Fundo de Apoio à Ciência e Tecnologia (Facitec).

Plantio

As ações de proteção e recuperação do manguezal contemplam, ainda, o plantio de mudas de mangues vermelho (Rhizophora mangle), branco (Laguncularia racemosa) e preto (Avicennia shaueriana), iniciado em dezembro de 2010, na Estação Ecológica do Lameirão. As mudas são desenvolvidas no Viveiro Municipal de Vitória. O projeto de plantio é uma ação conjunta da Prefeitura de Vitória e Universidade de Vila Velha (UVV): pesquisadores da UVV e técnicos da Semmam monitoram as mudas para observar o crescimento, mudanças e taxa de mortalidade.

Além disso, é realizado o mutirão de limpeza nas áreas de manguezal, dentro da operação feita periodicamente pela Secretaria de Serviços na baía de Vitória.

Educação Ambiental

As atividades de educação ambiental em áreas de manguezal são desenvolvidas no município por meio do projeto "Mangueando na Educação", que desenvolve várias atividades socioambientais e lúdico-educativas, envolvendo escolas e comunidades de Vitória, por meio da educação não formal.

As ações de educação ambiental são potencializadas nos períodos de andada e defeso do caranguejo-uçá para fortalecer a importância da preservação do ecossistema manguezal, devido a sua situação de fragilidade.