Prefeitura de Vitória

Escola de Governo oferece formações a servidores

A Escola de Governo de Vitória tem como proposta ouvir, discutir, articular, propor, potencializar, planejar, coordenar, orientar e avaliar processos de formação que integram os programas e projetos voltados à valorização profissional e pessoal realizados nas diferentes secretarias. Além disso, atua na formação de agentes sociais.

Criada em 2006, a Escola de Governo é um espaço de formação para a vida e para a criação, socialização e atualização de conhecimentos que falam da prática social produzida no trabalho e pelo próprio trabalho.

Destina-se aos servidores municipais, aos agentes políticos, às lideranças comunitárias, aos conselheiros e aos integrantes de entidades conveniadas.

O objetivo é criar condições para que essas pessoas possam contribuir com as discussões e práticas de governo.

A institucionalização do espaço integra o Programa de Valorização dos Servidores e as formações são oferecidas a partir das necessidades da administração municipal. Com base no Decreto Municipal nº 16.031/14 alterado pelo Decreto nº 22.097/2023, os servidores do município atuam no local como docentes internos na política de valorização dos recursos humanos da Prefeitura de Vitória.

Onde fica a Escola de Governo

Rua Amélia da Cunha Ornelas, nº 295, Bento Ferreira - Ver no mapa
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30
Telefones: (27) 3382-6224, e 3345-4813
E-mail: escoladegovernoeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br

Legislações relacionadas

A legislação que regulamenta as ações da Escola de Governo, bem como o pagamento de valor hora/aula a profissionais externos e gratificação a servidores que atuarem como docentes internos nos projetos de formação e capacitação, promovidos pela Secretaria de Gestão, Planejamento e Comunicação é, dentre outras:

• Decreto 16.031/2014 - Dispõe sobre a realização de serviços por facilitadores internos e externos nos programas e projetos de formação e capacitação desenvolvidos pelo Município de Vitória e dá outras providências.
• Decreto 17.261/2017  - Estabelece a forma de organização e regulamenta o funcionamento das unidades administrativas da SEGES (Incorporando a SEMAD à SEGES - Vincula a EGV à SEGES/SUB-GP). Estrutura atual.
• Decreto nº 22.097/2023 - Altera o Decreto 16.031/2014. (Artigo 6º e a tabela de valores hora-aula docentes internos e externos).

Contratação de docentes externos

A Secretaria de Gestão e Planejamento (Seges), por meio da Escola de Governo (EGV), contrata docentes externos para realizar alguns cursos planejados e, para isso, faz uso da modalidade de credenciamento para a contratação, que está de acordo com os processos relativos aos plano estratégico e serviços, de modo a garantir os melhores e adequados serviços ofertados aos munícipes.

O credenciamento está previsto na nova Lei de Licitações - nº 14.133/2021, que definiu o termo no art. 6º, XLIII, como processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados, e treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; consta no rol de serviços que podem ser contratos das hipóteses de inexigibilidade de licitação em seu art. 74, III e IV.

Saiba mais

• Edital 003/2025;
• Formulário para inscrição.