Prefeitura de Vitória

Exoneração pode ser feita a pedido do servidor ou por iniciativa da Prefeitura

A exoneração é o fim da relação empregatícia entre o servidor e a municipalidade.

Formas de exoneração

A exoneração pode ser a pedido do servidor, por meio de abertura de Processo no Protocolo Virtual, ou por iniciativa da municipalidade (ex-offício).

Embasamento legal

• Lei Municipal 2.994/82: institui o Estatuto dos Servidores do Município de Vitória, Artigo 60.