Atividades passíveis de licenciamento sanitário estadual

O licenciamento das atividades abaixo é de competência exclusiva da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e deverá ser solicitado pelo interessado diretamente àquele órgão.

Código Descrição
5211701 ARMAZÉNS GERAIS - EMISSÃO DE WARRANT
8630502 ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES
8630501 ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS
8630503 ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTAS
8630504 ATIVIDADE ODONTOLÓGICA
8711503 ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA A DEFICIENTES FÍSICOS, IMUNODEPRIMIDOS E CONVALESCENTES
8720499 ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL E À SAÚDE A PORTADORES DE DISTÚRBIOS PSÍQUICOS, DEFICIÊNCIA MENTAL E DEPENDÊNCIA QUÍMICA E GRUPOS SIMILARES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
8730199 ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PRESTADAS EM RESIDÊNCIAS COLETIVAS E PARTICULARES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
8630599 ATIVIDADES DE ATENÇÃO AMBULATORIAL NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
8610102 ATIVIDADES DE ATENDIMENTO EM PRONTO-SOCORRO E UNIDADES HOSPITALARES PARA ATENDIMENTO A URGÊNCIAS
8610101 ATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, EXCETO PRONTO-SOCORRO E UNIDADES PARA ATENDIMENTO A URGÊNCIAS
8690902 ATIVIDADES DE BANCO DE LEITE HUMANO
8650001 ATIVIDADES DE ENFERMAGEM
9602502 ATIVIDADES DE ESTÉTICA E OUTROS SERVIÇOS DE CUIDADOS COM A BELEZA
8712300 ATIVIDADES DE FORNECIMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE APOIO E ASSISTÊNCIA A PACIENTE NO DOMICÍLIO
8129000 ATIVIDADES DE LIMPEZA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
8690901 ATIVIDADES DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE HUMANA
8650099 ATIVIDADES DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
8630507 ATIVIDADES DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA
8640299 ATIVIDADES DE SERVIÇOS DE COMPLEMENTAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
8650007 ATIVIDADES DE TERAPIA DE NUTRIÇÃO ENTERAL E PARENTERAL
7500100 ATIVIDADES VETERINÁRIAS
1061901 BENEFICIAMENTO DE ARROZ
1081301 BENEFICIAMENTO DE CAFÉ
8711501 CLÍNICAS E RESIDÊNCIAS GERIÁTRICAS
4635403 COMÉRCIO ATACADISTA DE BEBIDAS COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA
4632003 COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENEFICIADOS, FARINHAS, AMIDOS E FÉCULAS, COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA
4646001 COMÉRCIO ATACADISTA DE COSMÉTICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA
4645101 COMÉRCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MÉDICO, CIRÚRGICO, HOSPITALAR E DE LABORATÓRIOS
4664800 COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO ODONTO-MÉDICO-HOSPITALAR; PARTES E PEÇAS
4644301 COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO HUMANO
4691500 COMÉRCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
4639702 COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL, COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA
4646002 COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL
4649408 COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DOMICILIAR
4649409 COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DOMICILIAR, COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA
4645103 COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS
4645102 COMÉRCIO ATACADISTA DE PRÓTESES E ARTIGOS DE ORTOPEDIA
4771703 COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS HOMEOPÁTICOS
4771702 COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, COM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS
4771701 COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS
5211799 DEPÓSITOS DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS, EXCETO ARMAZÉNS GERAIS E GUARDA-MÓVEIS
6203100 DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR NÃO-CUSTOMIZÁVEIS
3600602 DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POR CAMINHÕES
8511200 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
1072401 FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR DE CANA REFINADO
1072402 FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR DE CEREAIS (DEXTROSE) E DE BETERRABA
1071600 FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR EM BRUTO
1099606 FABRICAÇÃO DE ADOÇANTES NATURAIS E ARTIFICIAIS
1121600 FABRICAÇÃO DE ÁGUAS ENVASADAS
1099607 FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS DIETÉTICOS E COMPLEMENTOS ALIMENTARES
1096100 FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS E PRATOS PRONTOS
1065101 FABRICAÇÃO DE AMIDOS E FÉCULAS DE VEGETAIS
3250703 FABRICAÇÃO DE APARELHOS E UTENSÍLIOS PARA CORREÇÃO DE DEFEITOS FÍSICOS E APARELHOS ORTOPÉDICOS EM GERAL SOB ENCOMENDA
3250704 FABRICAÇÃO DE APARELHOS E UTENSÍLIOS PARA CORREÇÃO DE DEFEITOS FÍSICOS E APARELHOS ORTOPÉDICOS EM GERAL, EXCETO SOB ENCOMENDA
2660400 FABRICAÇÃO DE APARELHOS ELETROMÉDICOS E ELETROTERAPÊUTICOS E EQUIPAMENTOS DE IRRADIAÇÃO
3250707 FABRICAÇÃO DE ARTIGOS ÓPTICOS
1122404 FABRICAÇÃO DE BEBIDAS ISOTÔNICAS
1092900 FABRICAÇÃO DE BISCOITOS E BOLACHAS
1031700 FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE FRUTAS
1032599 FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE LEGUMES E OUTROS VEGETAIS, EXCETO PALMITO
1032501 FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE PALMITO
2063100 FABRICAÇÃO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL
2052500 FABRICAÇÃO DE DESINFESTANTES DOMISSANITÁRIOS
1095300 FABRICAÇÃO DE ESPECIARIAS, MOLHOS, TEMPEROS E CONDIMENTOS
1063500 FABRICAÇÃO DE FARINHA DE MANDIOCA E DERIVADOS
1064300 FABRICAÇÃO DE FARINHA DE MILHO E DERIVADOS, EXCETO ÓLEOS DE MILHO
1099603 FABRICAÇÃO DE FERMENTOS E LEVEDURAS
1093702 FABRICAÇÃO DE FRUTAS CRISTALIZADAS, BALAS E SEMELHANTES
1099604 FABRICAÇÃO DE GELO COMUM
3250701 FABRICAÇÃO DE INSTRUMENTOS NÃO-ELETRÔNICOS E UTENSÍLIOS PARA USO MÉDICO, CIRÚRGICO, ODONTOLÓGICO E DE LABORATÓRIO
1043100 FABRICAÇÃO DE MARGARINA E OUTRAS GORDURAS VEGETAIS E DE ÓLEOS NÃO-COMESTÍVEIS DE ANIMAIS
1094500 FABRICAÇÃO DE MASSAS ALIMENTÍCIAS
3250705 FABRICAÇÃO DE MATERIAIS PARA MEDICINA E ODONTOLOGIA
2121101 FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS ALOPÁTICOS PARA USO HUMANO
2121103 FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS FITOTERÁPICOS PARA USO HUMANO
2121102 FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS HOMEOPÁTICOS PARA USO HUMANO
3250702 FABRICAÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA USO MÉDICO, CIRÚRGICO, ODONTOLÓGICO E DE LABORATÓRIO
1065102 FABRICAÇÃO DE ÓLEO DE MILHO EM BRUTO
1065103 FABRICAÇÃO DE ÓLEO DE MILHO REFINADO
1041400 FABRICAÇÃO DE ÓLEOS VEGETAIS EM BRUTO, EXCETO ÓLEO DE MILHO
1042200 FABRICAÇÃO DE ÓLEOS VEGETAIS REFINADOS, EXCETO ÓLEO DE MILHO
1122499 FABRICAÇÃO DE OUTRAS BEBIDAS NÃO-ALCOÓLICAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
1099699 FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
1099602 FABRICAÇÃO DE PÓS ALIMENTÍCIOS
2123800 FABRICAÇÃO DE PREPARAÇÕES FARMACÊUTICAS
1082100 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS À BASE DE CAFÉ
2062200 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E POLIMENTO
1091101 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO INDUSTRIAL
1093701 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DO CACAU E DE CHOCOLATES
1061902 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO ARROZ
2110600 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS
1099605 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS PARA INFUSÃO (CHÁ, MATE, ETC.)
1122403 FABRICAÇÃO DE REFRESCOS, XAROPES E PÓS PARA REFRESCOS, EXCETO REFRESCOS DE FRUTAS
2061400 FABRICAÇÃO DE SABÕES E DETERGENTES SINTÉTICOS
1053800 FABRICAÇÃO DE SORVETES E OUTROS GELADOS COMESTÍVEIS
5620101 FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA EMPRESAS
8122200 IMUNIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS
8711502 INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS
8640202 LABORATÓRIOS CLÍNICOS
8640201 LABORATÓRIOS DE ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOLÓGICA
9601701 LAVANDERIAS
1062700 MOAGEM DE TRIGO E FABRICAÇÃO DE DERIVADOS
1069400 MOAGEM E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
8730101 ORFANATOS
8690999 OUTRAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
8599699 OUTRAS ATIVIDADES DE ENSINO NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
9609299 OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
0892403 REFINO E OUTROS TRATAMENTOS DO SAL
3250709 SERVIÇO DE LABORATÓRIO ÓPTICO
8640214 SERVIÇOS DE BANCOS DE CÉLULAS E TECIDOS HUMANOS
8640205 SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM COM USO DE RADIAÇÃO IONIZANTE, EXCETO TOMOGRAFIA
8640207 SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM SEM USO DE RADIAÇÃO IONIZANTE, EXCETO RESSONÂNCIA MAGNÉTICA
8640209 SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR MÉTODOS ÓPTICOS - ENDOSCOPIA E OUTROS EXAMES ANÁLOGOS
8640208 SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR REGISTRO GRÁFICO - ECG, EEG E OUTROS EXAMES ANÁLOGOS
8640203 SERVIÇOS DE DIÁLISE E NEFROLOGIA
8640212 SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA
8640213 SERVIÇOS DE LITOTRIPCIA
8640210 SERVIÇOS DE QUIMIOTERAPIA
8640211 SERVIÇOS DE RADIOTERAPIA
8640206 SERVIÇOS DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA
9603305 SERVIÇOS DE SOMATOCONSERVAÇÃO
9609206 SERVIÇOS DE TATUAGEM E COLOCAÇÃO DE PIERCING
8640204 SERVIÇOS DE TOMOGRAFIA
8630506 SERVIÇOS DE VACINAÇÃO E IMUNIZAÇÃO HUMANA
8621602 SERVIÇOS MÓVEIS DE ATENDIMENTO A URGÊNCIAS, EXCETO POR UTI MÓVEL
7120100 TESTES E ANÁLISES TÉCNICAS
1081302 TORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ
4930202 TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL
4930201 TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, MUNICIPAL
8621601 UTI MÓVEL
131 ocorrência(s)

Fonte: Secretaria de Fazenda


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