Atividades passíveis de licenciamento sanitário estadual

O licenciamento das atividades abaixo é de competência exclusiva da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e deverá ser solicitado pelo interessado diretamente àquele órgão.

Código Descrição
1012101 ABATE DE AVES
1012102 ABATE DE PEQUENOS ANIMAIS
8610102 ATIVIDADES DE ATENDIMENTO EM PRONTO-SOCORRO E UNIDADES HOSPITALARES PARA ATENDIMENTO A URGÊNCIAS
8690902 ATIVIDADES DE BANCO DE LEITE HUMANO
8630507 ATIVIDADES DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA
8650007 ATIVIDADES DE TERAPIA DE NUTRIÇÃO ENTERAL E PARENTERAL
1061901 BENEFICIAMENTO DE ARROZ
1081301 BENEFICIAMENTO DE CAFÉ
3600601 CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
4635403 COMÉRCIO ATACADISTA DE BEBIDAS COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA
1072401 FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR DE CANA REFINADO
1072402 FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR DE CEREAIS (DEXTROSE) E DE BETERRABA
1071600 FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR EM BRUTO
1099606 FABRICAÇÃO DE ADOÇANTES NATURAIS E ARTIFICIAIS
1111901 FABRICAÇÃO DE AGUARDENTE DE CANA-DE-AÇÚCAR
1066000 FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS
1065101 FABRICAÇÃO DE AMIDOS E FÉCULAS DE VEGETAIS
2660400 FABRICAÇÃO DE APARELHOS ELETROMÉDICOS E ELETROTERAPÊUTICOS E EQUIPAMENTOS DE IRRADIAÇÃO
1122404 FABRICAÇÃO DE BEBIDAS ISOTÔNICAS
1113502 FABRICAÇÃO DE CERVEJAS E CHOPES
1122402 FABRICAÇÃO DE CHÁ MATE E OUTROS CHÁS PRONTOS PARA CONSUMO
1220402 FABRICAÇÃO DE CIGARRILHAS E CHARUTOS
1220401 FABRICAÇÃO DE CIGARROS
2011800 FABRICAÇÃO DE CLORO E ÁLCALIS
2051700 FABRICAÇÃO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS
1099603 FABRICAÇÃO DE FERMENTOS E LEVEDURAS
1220403 FABRICAÇÃO DE FILTROS PARA CIGARROS
3250701 FABRICAÇÃO DE INSTRUMENTOS NÃO-ELETRÔNICOS E UTENSÍLIOS PARA USO MÉDICO, CIRÚRGICO, ODONTOLÓGICO E DE LABORATÓRIO
1113501 FABRICAÇÃO DE MALTE, INCLUSIVE MALTE UÍSQUE
1043100 FABRICAÇÃO DE MARGARINA E OUTRAS GORDURAS VEGETAIS E DE ÓLEOS NÃO-COMESTÍVEIS DE ANIMAIS
3250705 FABRICAÇÃO DE MATERIAIS PARA MEDICINA E ODONTOLOGIA
2121101 FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS ALOPÁTICOS PARA USO HUMANO
2121103 FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS FITOTERÁPICOS PARA USO HUMANO
2121102 FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS HOMEOPÁTICOS PARA USO HUMANO
2122000 FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA USO VETERINÁRIO
3250702 FABRICAÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA USO MÉDICO, CIRÚRGICO, ODONTOLÓGICO E DE LABORATÓRIO
1065102 FABRICAÇÃO DE ÓLEO DE MILHO EM BRUTO
1065103 FABRICAÇÃO DE ÓLEO DE MILHO REFINADO
1041400 FABRICAÇÃO DE ÓLEOS VEGETAIS EM BRUTO, EXCETO ÓLEO DE MILHO
1042200 FABRICAÇÃO DE ÓLEOS VEGETAIS REFINADOS, EXCETO ÓLEO DE MILHO
1111902 FABRICAÇÃO DE OUTRAS AGUARDENTES E BEBIDAS DESTILADAS
1122499 FABRICAÇÃO DE OUTRAS BEBIDAS NÃO-ALCOÓLICAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
1220499 FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS DO FUMO, EXCETO CIGARROS, CIGARRILHAS E CHARUTOS
2123800 FABRICAÇÃO DE PREPARAÇÕES FARMACÊUTICAS
1013901 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE
2062200 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E POLIMENTO
1061902 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO ARROZ
2110600 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS
1099605 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS PARA INFUSÃO (CHÁ, MATE, ETC.)
1122403 FABRICAÇÃO DE REFRESCOS, XAROPES E PÓS PARA REFRESCOS, EXCETO REFRESCOS DE FRUTAS
1122401 FABRICAÇÃO DE REFRIGERANTES
2061400 FABRICAÇÃO DE SABÕES E DETERGENTES SINTÉTICOS
1099601 FABRICAÇÃO DE VINAGRES
1112700 FABRICAÇÃO DE VINHO
1011201 FRIGORÍFICO - ABATE DE BOVINOS
1011204 FRIGORÍFICO - ABATE DE BUFALINOS
1011202 FRIGORÍFICO - ABATE DE EQÜINOS
1011203 FRIGORÍFICO - ABATE DE OVINOS E CAPRINOS
1012103 FRIGORÍFICO - ABATE DE SUÍNOS
1011205 MATADOURO - ABATE DE RESES SOB CONTRATO - EXCETO ABATE DE SUÍNOS
1012104 MATADOURO - ABATE DE SUÍNOS SOB CONTRATO
4399105 PERFURAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE POÇOS DE ÁGUA
1013902 PREPARAÇÃO DE SUBPRODUTOS DO ABATE
1051100 PREPARAÇÃO DO LEITE
0892403 REFINO E OUTROS TRATAMENTOS DO SAL
8640214 SERVIÇOS DE BANCOS DE CÉLULAS E TECIDOS HUMANOS
8640205 SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM COM USO DE RADIAÇÃO IONIZANTE, EXCETO TOMOGRAFIA
8640203 SERVIÇOS DE DIÁLISE E NEFROLOGIA
8640212 SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA
8640210 SERVIÇOS DE QUIMIOTERAPIA
8640211 SERVIÇOS DE RADIOTERAPIA
8640204 SERVIÇOS DE TOMOGRAFIA
72 ocorrência(s)

Fonte: Secretaria de Fazenda


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