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Atividades passíveis de licenciamento sanitário estadual
O licenciamento das atividades abaixo é de competência exclusiva da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e deverá ser solicitado pelo interessado diretamente àquele órgão.
| Código | Descrição |
|---|---|
| 5211701 | ARMAZÉNS GERAIS - EMISSÃO DE WARRANT |
| 8630502 | ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES |
| 8630501 | ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS |
| 8630503 | ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTAS |
| 8630504 | ATIVIDADE ODONTOLÓGICA |
| 8711503 | ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA A DEFICIENTES FÍSICOS, IMUNODEPRIMIDOS E CONVALESCENTES |
| 8720499 | ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL E À SAÚDE A PORTADORES DE DISTÚRBIOS PSÍQUICOS, DEFICIÊNCIA MENTAL E DEPENDÊNCIA QUÍMICA E GRUPOS SIMILARES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
| 8730199 | ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PRESTADAS EM RESIDÊNCIAS COLETIVAS E PARTICULARES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
| 8630599 | ATIVIDADES DE ATENÇÃO AMBULATORIAL NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
| 8610102 | ATIVIDADES DE ATENDIMENTO EM PRONTO-SOCORRO E UNIDADES HOSPITALARES PARA ATENDIMENTO A URGÊNCIAS |
| 8610101 | ATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, EXCETO PRONTO-SOCORRO E UNIDADES PARA ATENDIMENTO A URGÊNCIAS |
| 8690902 | ATIVIDADES DE BANCO DE LEITE HUMANO |
| 8650001 | ATIVIDADES DE ENFERMAGEM |
| 9602502 | ATIVIDADES DE ESTÉTICA E OUTROS SERVIÇOS DE CUIDADOS COM A BELEZA |
| 8712300 | ATIVIDADES DE FORNECIMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE APOIO E ASSISTÊNCIA A PACIENTE NO DOMICÍLIO |
| 8129000 | ATIVIDADES DE LIMPEZA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
| 8690901 | ATIVIDADES DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE HUMANA |
| 8650099 | ATIVIDADES DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
| 8630507 | ATIVIDADES DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA |
| 8640299 | ATIVIDADES DE SERVIÇOS DE COMPLEMENTAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
| 8650007 | ATIVIDADES DE TERAPIA DE NUTRIÇÃO ENTERAL E PARENTERAL |
| 7500100 | ATIVIDADES VETERINÁRIAS |
| 1061901 | BENEFICIAMENTO DE ARROZ |
| 1081301 | BENEFICIAMENTO DE CAFÉ |
| 8711501 | CLÍNICAS E RESIDÊNCIAS GERIÁTRICAS |
| 4635403 | COMÉRCIO ATACADISTA DE BEBIDAS COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA |
| 4632003 | COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENEFICIADOS, FARINHAS, AMIDOS E FÉCULAS, COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA |
| 4646001 | COMÉRCIO ATACADISTA DE COSMÉTICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA |
| 4645101 | COMÉRCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MÉDICO, CIRÚRGICO, HOSPITALAR E DE LABORATÓRIOS |
| 4664800 | COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO ODONTO-MÉDICO-HOSPITALAR; PARTES E PEÇAS |
| 4644301 | COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO HUMANO |
| 4691500 | COMÉRCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS |
| 4639702 | COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL, COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA |
| 4646002 | COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL |
| 4649408 | COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DOMICILIAR |
| 4649409 | COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DOMICILIAR, COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA |
| 4645103 | COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS |
| 4645102 | COMÉRCIO ATACADISTA DE PRÓTESES E ARTIGOS DE ORTOPEDIA |
| 4771703 | COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS HOMEOPÁTICOS |
| 4771702 | COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, COM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS |
| 4771701 | COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS |
| 5211799 | DEPÓSITOS DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS, EXCETO ARMAZÉNS GERAIS E GUARDA-MÓVEIS |
| 6203100 | DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR NÃO-CUSTOMIZÁVEIS |
| 3600602 | DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POR CAMINHÕES |
| 8511200 | EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE |
| 1742702 | FABRICAÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS |
| 1072401 | FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR DE CANA REFINADO |
| 1072402 | FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR DE CEREAIS (DEXTROSE) E DE BETERRABA |
| 1071600 | FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR EM BRUTO |
| 1099606 | FABRICAÇÃO DE ADOÇANTES NATURAIS E ARTIFICIAIS |
| 1121600 | FABRICAÇÃO DE ÁGUAS ENVASADAS |
| 1099607 | FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS DIETÉTICOS E COMPLEMENTOS ALIMENTARES |
| 1096100 | FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS E PRATOS PRONTOS |
| 1065101 | FABRICAÇÃO DE AMIDOS E FÉCULAS DE VEGETAIS |
| 3250703 | FABRICAÇÃO DE APARELHOS E UTENSÍLIOS PARA CORREÇÃO DE DEFEITOS FÍSICOS E APARELHOS ORTOPÉDICOS EM GERAL SOB ENCOMENDA |
| 3250704 | FABRICAÇÃO DE APARELHOS E UTENSÍLIOS PARA CORREÇÃO DE DEFEITOS FÍSICOS E APARELHOS ORTOPÉDICOS EM GERAL, EXCETO SOB ENCOMENDA |
| 2660400 | FABRICAÇÃO DE APARELHOS ELETROMÉDICOS E ELETROTERAPÊUTICOS E EQUIPAMENTOS DE IRRADIAÇÃO |
| 3250707 | FABRICAÇÃO DE ARTIGOS ÓPTICOS |
| 1122404 | FABRICAÇÃO DE BEBIDAS ISOTÔNICAS |
| 1092900 | FABRICAÇÃO DE BISCOITOS E BOLACHAS |
| 1733800 | FABRICAÇÃO DE CHAPAS E DE EMBALAGENS DE PAPELÃO ONDULADO |
| 1031700 | FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE FRUTAS |
| 1032599 | FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE LEGUMES E OUTROS VEGETAIS, EXCETO PALMITO |
| 1032501 | FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE PALMITO |
| 2063100 | FABRICAÇÃO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL |
| 2052500 | FABRICAÇÃO DE DESINFESTANTES DOMISSANITÁRIOS |
| 1732000 | FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE CARTOLINA E PAPEL-CARTÃO |
| 1731100 | FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE PAPEL |
| 1095300 | FABRICAÇÃO DE ESPECIARIAS, MOLHOS, TEMPEROS E CONDIMENTOS |
| 1063500 | FABRICAÇÃO DE FARINHA DE MANDIOCA E DERIVADOS |
| 1064300 | FABRICAÇÃO DE FARINHA DE MILHO E DERIVADOS, EXCETO ÓLEOS DE MILHO |
| 1099603 | FABRICAÇÃO DE FERMENTOS E LEVEDURAS |
| 1742701 | FABRICAÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS |
| 1093702 | FABRICAÇÃO DE FRUTAS CRISTALIZADAS, BALAS E SEMELHANTES |
| 2014200 | FABRICAÇÃO DE GASES INDUSTRIAIS |
| 1099604 | FABRICAÇÃO DE GELO COMUM |
| 3250701 | FABRICAÇÃO DE INSTRUMENTOS NÃO-ELETRÔNICOS E UTENSÍLIOS PARA USO MÉDICO, CIRÚRGICO, ODONTOLÓGICO E DE LABORATÓRIO |
| 1043100 | FABRICAÇÃO DE MARGARINA E OUTRAS GORDURAS VEGETAIS E DE ÓLEOS NÃO-COMESTÍVEIS DE ANIMAIS |
| 1094500 | FABRICAÇÃO DE MASSAS ALIMENTÍCIAS |
| 3250705 | FABRICAÇÃO DE MATERIAIS PARA MEDICINA E ODONTOLOGIA |
| 2121101 | FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS ALOPÁTICOS PARA USO HUMANO |
| 2121103 | FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS FITOTERÁPICOS PARA USO HUMANO |
| 2121102 | FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS HOMEOPÁTICOS PARA USO HUMANO |
| 3250702 | FABRICAÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA USO MÉDICO, CIRÚRGICO, ODONTOLÓGICO E DE LABORATÓRIO |
| 1065102 | FABRICAÇÃO DE ÓLEO DE MILHO EM BRUTO |
| 1065103 | FABRICAÇÃO DE ÓLEO DE MILHO REFINADO |
| 1041400 | FABRICAÇÃO DE ÓLEOS VEGETAIS EM BRUTO, EXCETO ÓLEO DE MILHO |
| 1042200 | FABRICAÇÃO DE ÓLEOS VEGETAIS REFINADOS, EXCETO ÓLEO DE MILHO |
| 1122499 | FABRICAÇÃO DE OUTRAS BEBIDAS NÃO-ALCOÓLICAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
| 1099699 | FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
| 1099602 | FABRICAÇÃO DE PÓS ALIMENTÍCIOS |
| 2123800 | FABRICAÇÃO DE PREPARAÇÕES FARMACÊUTICAS |
| 1082100 | FABRICAÇÃO DE PRODUTOS À BASE DE CAFÉ |
| 2062200 | FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E POLIMENTO |
| 1091101 | FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO INDUSTRIAL |
| 1093701 | FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DO CACAU E DE CHOCOLATES |
| 1061902 | FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO ARROZ |
| 2110600 | FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS |
| 1099605 | FABRICAÇÃO DE PRODUTOS PARA INFUSÃO (CHÁ, MATE, ETC.) |
| 1122403 | FABRICAÇÃO DE REFRESCOS, XAROPES E PÓS PARA REFRESCOS, EXCETO REFRESCOS DE FRUTAS |
| 2061400 | FABRICAÇÃO DE SABÕES E DETERGENTES SINTÉTICOS |
| 1053800 | FABRICAÇÃO DE SORVETES E OUTROS GELADOS COMESTÍVEIS |
| 5620101 | FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA EMPRESAS |
| 8122200 | IMUNIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS |
| 8711502 | INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS |
| 8640202 | LABORATÓRIOS CLÍNICOS |
| 8640201 | LABORATÓRIOS DE ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOLÓGICA |
| 9601701 | LAVANDERIAS |
| 1062700 | MOAGEM DE TRIGO E FABRICAÇÃO DE DERIVADOS |
| 1069400 | MOAGEM E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
| 8730101 | ORFANATOS |
| 8690999 | OUTRAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
| 9609299 | OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
| 0892403 | REFINO E OUTROS TRATAMENTOS DO SAL |
| 3250709 | SERVIÇO DE LABORATÓRIO ÓPTICO |
| 8640214 | SERVIÇOS DE BANCOS DE CÉLULAS E TECIDOS HUMANOS |
| 8640205 | SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM COM USO DE RADIAÇÃO IONIZANTE, EXCETO TOMOGRAFIA |
| 8640207 | SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM SEM USO DE RADIAÇÃO IONIZANTE, EXCETO RESSONÂNCIA MAGNÉTICA |
| 8640209 | SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR MÉTODOS ÓPTICOS - ENDOSCOPIA E OUTROS EXAMES ANÁLOGOS |
| 8640208 | SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR REGISTRO GRÁFICO - ECG, EEG E OUTROS EXAMES ANÁLOGOS |
| 8640203 | SERVIÇOS DE DIÁLISE E NEFROLOGIA |
| 8640212 | SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA |
| 8640213 | SERVIÇOS DE LITOTRIPCIA |
| 8640210 | SERVIÇOS DE QUIMIOTERAPIA |
| 8640211 | SERVIÇOS DE RADIOTERAPIA |
| 8640206 | SERVIÇOS DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA |
| 9603305 | SERVIÇOS DE SOMATOCONSERVAÇÃO |
| 9609206 | SERVIÇOS DE TATUAGEM E COLOCAÇÃO DE PIERCING |
| 8640204 | SERVIÇOS DE TOMOGRAFIA |
| 8630506 | SERVIÇOS DE VACINAÇÃO E IMUNIZAÇÃO HUMANA |
| 8621602 | SERVIÇOS MÓVEIS DE ATENDIMENTO A URGÊNCIAS, EXCETO POR UTI MÓVEL |
| 7120100 | TESTES E ANÁLISES TÉCNICAS |
| 9601703 | TOALHEIROS |
| 1081302 | TORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ |
| 4930202 | TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL |
| 4930201 | TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, MUNICIPAL |
| 8621601 | UTI MÓVEL |
| 137 ocorrência(s) | |
Fonte: Secretaria de Fazenda
Última atualização pela SEMUS em 07/08/2024, às 15h40