Documentos oficiais garantem o exercício pleno da cidadania. Confira os locais e os procedimentos para a emissão de documentos.

Emissão da Carteira de Identidade

Neste período de pandemia, o atendimento das demandas para emissão da Carteira de Identidade acontecerá às segundas, quartas e sextas-feiras, das 13 às 17 horas. O telefone para fazer a triagem dos casos e o agendamento é o (27) 3382-5552.

A emissão da 1ª via da carteira de identidade passou a ser um serviço gratuito em todo o território nacional, conforme a Lei Federal 12.687/2012. No entanto, a cobrança (pagamento da taxa DUA) para a emissão da 2ª via do documento ainda é válida, de acordo com a legislação de cada Estado.

Agendamento

O serviço é uma parceria com a Polícia Civil e os agendamentos são vinculados ao CPF.

A tolerância de atraso é de 15 minutos. Quem não comparecer dentro do prazo terá o agendamento cancelado automaticamente e só poderá remarcar após um prazo de 15 dias.

A Polícia Civil disponibiliza senhas diárias para atendimento.

Caso o cidadão tenha alguma dúvida, ou dificuldade, a orientação é entrar em contato no telefone
3137-9130 ou comparecer à Casa do Cidadão, que funciona de segunda a sexta-feira, das 12 às 19 horas.

O serviço de agendamento fica online a partir das 12 horas e encerra assim que o limite de senhas é atingido.

Para fazer o agendamento basta acessar o endereço eletrônico http://agendamento.vitoria.es.gov.br, preencher os dados solicitados e imprimir ou anotar o horário agendado gerado pelo sistema.

Papa Fila

A nova modalidade de agendamento também está disponível no aplicativo da Prefeitura de Vitória: Vitória Online. Para fazer o agendamento eletrônico pelo smarphone, é preciso baixar o aplicativo da Prefeitura de Vitória, disponível na App Store e no Google Play, e acessar o serviço Papa Fila.

Aqueles que não tiverem acesso à internet para efetuar o agendamento eletrônico pelo computador ou smartphone podem se dirigir a qualquer Telecentro da cidade ou acessar uma rede sem fio do Vitória Online.

São necessários os seguintes documentos para solicitar a 1ª via:

• Certidão de Nascimento ou de Casamento (original ou cópia autenticada), de acordo com o estado civil. Em caso de divórcio, apresentar Certidão de Casamento com averbação de divórcio (original ou cópia autenticada);
• Uma foto 3x4 recente, com fundo branco.
• Comprovante de residência

Para pedir a 2ª via, é preciso apresentar:

• Certidão de Nascimento ou de Casamento (original ou cópia autenticada), de acordo com o estado civil. Em caso de divórcio, apresentar Certidão de Casamento com averbação de divórcio (original ou cópia autenticada);
• Uma foto 3x4 recente, com fundo branco;
• Pagamento da taxa DUA, no valor de R$ 59,64 (reajustado anualmente pelo VRTE - Valor de Referência do Tesouro Estadual).

Observações sobre os documentos necessários:

• Os documentos apresentados devem estar em bom estado de conservação, legíveis e dentro do prazo de validade. Não serão aceitos documentos rasgados, com rasuras, etc.
• Não serão aceitas cópias autenticadas reduzidas da Certidão Nascimento/Casamento.

A isenção do pagamento de taxa é garantida pela Lei 5.181/96 a quem está desempregado ou tem vencimentos de até três salários mínimos. Para requerê-la, deve-se apresentar a Carteira de Trabalho ou o contracheque.

De acordo com a Lei Estadual 9.795/2012, quem foi furtado ou roubado também terá a isenção da taxa desde que apresente o Boletim de Ocorrência que pode ser feito em qualquer Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) ou Delegacia Online

Onde fica

Avenida Maruípe, 2.544, Itararé - Ver no mapa
Funcionamento de segunda a sexta-feira, das 12 às 19 horas
Telefone: (27) 3382-5515

Última atualização em 10/06/2020

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Emissão da Carteira de Trabalho e Sine de Vitória

A Agência Municipal do Trabalhador (AMT), em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho, oferece o serviço de emissão de carteira para todas as pessoas com idade acima de 14 anos. A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um dos mais importantes documentos. As informações que ela contém sobre a vida funcional do trabalhador podem garantir-lhe o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas, como o seguro-desemprego, benefícios previdenciários e FGTS.

Agendamento

Para fazer o agendamento basta acessar o endereço eletrônico http://agendamento.vitoria.es.gov.br, preencher os dados solicitados e imprimir ou anotar o horário agendado gerado pelo sistema.

Os agendamentos são vinculados ao CPF. A tolerância de atraso é de 15 minutos. Quem não comparecer dentro do prazo terá o agendamento cancelado automaticamente e só poderá remarcar após um prazo de 15 dias.

Documentos obrigatórios para emissão da Carteira de Trabalho

1ª via

• Documentos originais ou cópia autenticada: Carteira de Identidade e Certidão de Nascimento ou de Casamento (de acordo com o estado civil atual);
• Comprovante de residência;
• CPF.

2ª via

• Todos os documentos exigidos para a 1ª via;
• Carteira de Trabalho anterior.

Em caso de perda ou roubo da carteira, trazer Boletim de Ocorrência que pode ser feito em qualquer Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) ou Delegacia Online e extrato do PIS emitido pela Caixa Econômica Federal.

Observações:

Os documentos apresentados devem estar em bom estado de conservação, legíveis e dentro do prazo de validade. Não serão aceitos documentos rasgados, com rasuras, etc.

Os documentos de identificação deverão constar obrigatoriamente: nome, filiação, data de nascimento, município e estado de nascimento, local e data de emissão.

Não será aceita CNH como documento de identificação por não não possuir informação sobre a naturalidade da pessoa.

Sine de Vitória

Trabalhadores e empregadores são os públicos-alvo da Agência Municipal do Trabalhador (AMT), que realiza a intermediação de mão de obra, isto é, o cruzamento da necessidade de preenchimento de uma vaga de emprego com a de um trabalhador que procura por uma colocação no mercado de trabalho. O Sine de Vitória funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.

Última atualização em 22/05/2019

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Atestado de antecedentes é emitido pela Polícia Civil

O atestado de antecedentes é emitido tanto para os que possuem identidade emitida no Estado, quanto para os de outro Estado.

O documento está disponível on-line, no site da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp).

Na Casa do Cidadão, ou Centro Integrado de Cidadania, este documento pode ser retirado no Telecentro que fica no mesmo endereço. Para isso, basta apresentar a Carteira de Identidade.

Caso o requerente não consiga a emissão do documento on-line pelo motivo de dados inconsistentes, ele deverá comparecer à Casa do Cidadão portando um documento de identificação com foto e sua cópia simples para emissão pela Polícia Civil.

Onde fica

Avenida Maruípe, 2.544, Itararé - Ver no mapa
Funcionamento de segunda a sexta-feira, das 12 às 19 horas
Telefone: (27) 3382-5515.

Última atualização em 26/03/2019

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Emissão do CPF

O cidadão pode solicitar a 1ª via, regularização e alteração de dados cadastrais do CPF. Para isso, são necessários os seguintes documentos:

• Título Eleitoral (para maiores de idade);
• Documento de Identidade (para maiores de idade);
• Certidão de Nascimento (para menores de idade);
• Comprovante de residência;
• Pagamento de uma taxa de R$ 7,00.

Onde fica

Avenida Maruípe, 2.544, Itararé - Ver no mapa
Funcionamento de segunda a sexta-feira, das 12 às 19 horas
Telefone: (27) 3382-5515.

Última atualização em 26/03/2019

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Morador pode reaver documentos perdidos

O Centro Integrado de Cidadania (CIC), também conhecido como Casa do Cidadão, disponibiliza aos moradores da capital um arquivo com documentos perdidos que podem ser recuperados pelos donos.

A pessoa que estiver nessa situação, poderá acessar Documentos Perdidos  e verificar se seu documento foi encontrado. Se algum documento da pessoa estiver na lista será necessário ir à Casa do Cidadão para reavê-lo. 

A lista é atualizada à medida em que os documentos perdidos são entregues.

As pessoas que encontrarem documentos perdidos também podem levá-los ao CIC. Essa é uma forma de exercer a cidadania ao garantir a oportunidade para os donos recuperá-los

Onde fica a Casa do Cidadão

Avenida Maruípe, 2.544, Itararé - Ver no mapa
Funcionamento de segunda a sexta-feira, das 12 às 19 horas
Telefone: (27) 3382-5515

Última atualização em 07/01/2020

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