Documentos oficiais garantem o exercício pleno da cidadania. Confira os locais e os procedimentos para a emissão de documentos.
Marcos Salles
Neste período de pandemia, o atendimento das demandas para emissão da Carteira de Identidade acontecerá às segundas, quartas e sextas-feiras, das 13 às 17 horas. O telefone para fazer a triagem dos casos e o agendamento é o (27) 3382-5552.
Para retirar o documento já feito, agendar no telefone 3382-5553, às segundas, quartas e sextas-feiras, das 13 às 17 horas.
A emissão da 1ª via da carteira de identidade passou a ser um serviço gratuito em todo o território nacional, conforme a Lei Federal 12.687/2012. No entanto, a cobrança (pagamento da taxa DUA) para a emissão da 2ª via do documento ainda é válida, de acordo com a legislação de cada Estado.
O serviço é uma parceria com a Polícia Civil e os agendamentos são vinculados ao CPF.
A tolerância de atraso é de 15 minutos. Quem não comparecer dentro do prazo terá o agendamento cancelado automaticamente e só poderá remarcar após um prazo de 15 dias.
O serviço de agendamento fica on-line a partir das 12 horas e encerra assim que o limite de senhas é atingido.
Para fazer o agendamento basta acessar o endereço eletrônico http://agendamento.vitoria.es.gov.br, preencher os dados solicitados e imprimir ou anotar o horário agendado gerado pelo sistema.
A nova modalidade de agendamento também está disponível no aplicativo da Prefeitura de Vitória: Vitória Online. Para fazer o agendamento eletrônico pelo smarphone, é preciso baixar o aplicativo da Prefeitura de Vitória, disponível na App Store e no Google Play, e acessar o serviço Papa Fila.
Aqueles que não tiverem acesso à internet para efetuar o agendamento eletrônico pelo computador ou smartphone podem se dirigir a qualquer Telecentro da cidade ou acessar uma rede sem fio do Vitória Online.
A isenção do pagamento de taxa é garantida pela Lei 5.181/96 a quem está desempregado ou tem vencimentos de até três salários mínimos. Para requerê-la, deve-se apresentar a Carteira de Trabalho ou o contracheque.
De acordo com a Lei Estadual 9.795/2012, quem foi furtado ou roubado também terá a isenção da taxa desde que apresente o Boletim de Ocorrência que pode ser feito em qualquer Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) ou Delegacia Online
Última atualização em 31/08/2020
Elizabeth Nader
A Carteira de Trabalho agora é digital. Para acessar é necessário baixar o aplicativo "Carteira de Trabalho Digital" e seguir as orientações do próprio aplicativo. Ou entrar no site https://servicos.mte.gov.br para realizar o cadastro. É necessário ter CPF.
Para retirar a Carteira de Trabalho já emitida na Casa do Cidadão é necessário fazer o agendamento no telefone 3382-5500, às terças e quintas, de 13h às 17h.
Trabalhadores e empregadores são os públicos-alvo da Agência Municipal do Trabalhador (AMT), que realiza a intermediação de mão de obra, isto é, o cruzamento da necessidade de preenchimento de uma vaga de emprego com a de um trabalhador que procura por uma colocação no mercado de trabalho. O Sine de Vitória funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.
Última atualização em 31/08/2020
O atestado de antecedentes é emitido tanto para os que possuem identidade emitida no Estado, quanto para os de outro Estado.
O documento está disponível on-line, no site da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp).
Na Casa do Cidadão, ou Centro Integrado de Cidadania, este documento pode ser retirado no Telecentro que fica no mesmo endereço. Para isso, basta apresentar a Carteira de Identidade.
Caso o requerente não consiga a emissão do documento on-line pelo motivo de dados inconsistentes, ele deverá comparecer à Casa do Cidadão portando um documento de identificação com foto e sua cópia simples para emissão pela Polícia Civil.
Última atualização em 31/08/2020
O cidadão pode solicitar a 1ª via, regularização e alteração de dados cadastrais do CPF. Para isso, são necessários os seguintes documentos:
Última atualização em 28/07/2020
Divulgação Semcid
O Centro Integrado de Cidadania (CIC), também conhecido como Casa do Cidadão, disponibiliza aos moradores da capital um arquivo com documentos perdidos que podem ser recuperados pelos donos.
A pessoa que estiver nessa situação, poderá acessar Documentos Perdidos e verificar se seu documento foi encontrado. Se algum documento da pessoa estiver na lista será necessário ir à Casa do Cidadão para reavê-lo.
A lista é atualizada à medida em que os documentos perdidos são entregues.
As pessoas que encontrarem documentos perdidos também podem levá-los ao CIC. Essa é uma forma de exercer a cidadania ao garantir a oportunidade para os donos recuperá-los.
Última atualização em 28/07/2020