Prefeitura de Vitória

Conselho de Alimentação Escolar - CAE

O Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Vitória (CAE) funciona como órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar implementado no município de Vitória.

A resolução 26/2013 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) regulamenta a atuação do órgão.

O CAE é formado por 14 representantes, sendo sete titulares e sete suplentes: um representante do Poder Executivo, dois da sociedade civil, escolhido pelo Conselho Popular de Vitória; dois professores, eleitos em assembleia do órgão de classe; e dois pais de alunos, definidos em assembleia do Conselho de Escola.

O mandato é de quatro anos. A composição do Conselho é determinada pelo Decreto Municipal 14.734/2010.