Igualdade Racial


 Conheça as políticas e ações voltadas para a promoção da igualdade racial. O enfrentamento ao racismo é uma das ações, que em Vitória conta com a ajuda do Conselho Municipal do Negro (Conegro). As escolas da rede pública também são orientadas a respeito do combate ao racismo. Outro ponto importante é a valorização da cultura negra, como ocorre no Museu Capixaba do Negro (Mucane)

Conselho Municipal do Negro

Imagem Internet
Mãos segurando pés de criança

O Conselho Municipal do Negro (Conegro) acompanha e avalia políticas de promoção dos afro-brasileiros. Constituído por segmentos da sociedade civil e do poder público, é vinculado à Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (Semcid). O órgão foi criado pela Lei Municipal 4.432/97 e busca propor meios que assegurem à população negra o exercício pleno de sua participação e integração no desenvolvimento econômico, social, político e cultural.

 

 

Competências do conselho

  • promover e desenvolver eventos com o objetivo de discutir e propor políticas de combate às discriminações e ampliação dos direitos da população negra em busca de sua cidadania;
  • propor aos demais órgãos e entidades da administração municipal o planejamento e a execução de políticas públicas relacionadas ao negro;
  • propor diretrizes para as políticas públicas voltadas à comunidade negra;
  • propor a criação de instrumentos legais que assegurem a participação qualificada do negro em todos os níveis e setores da administração municipal;
  • analisar e pronunciar-se sobre projetos de lei e decretos referentes aos direitos e à afirmação da comunidade negra, bem como oferecer contribuições para o seu aperfeiçoamento;
  • opinar e fornecer subsídios relativos à afirmação e à valorização da comunidade negra;
  • propor e contribuir para a realização de campanhas educativas sobre o combate ao racismo e à discriminação racial e intolerância religiosa;
  • manter intercâmbio com entidades, organizações, públicas e privadas, de pesquisa e demais atividades voltadas à questão da afirmação da comunidade negra e ao combate ao racismo;
  • receber denúncias que lhe sejam dirigidas, encaminhando-as para o Centro de Referência e acompanhando as providências tomadas;
  • indicar seus representantes em órgãos ou fóruns que promovam a discussão de políticas públicas e sociais de caráter afim;
  • divulgar, através de instrumentos institucionais e meios de comunicação em geral, as atividades e decisões do conselho.

Representantes

O Conegro é constituído por 20 membros titulares e seus respectivos suplentes. Os conselheiros exercem um mandato de dois anos e participam de reunião ordinária sempre na última quinta-feira do mês.

Documentos do Conselho

Documentos e atas disponíveis para consulta

Onde fica

Conselho Municipal do Negro
Avenida Maruípe, 2.544, Itararé (sede da Semcid) - Ver no mapa
Telefone: (27) 3382-6697 / 6699

Última atualização pela SEMCID em 13/06/2024, às 17h39

Coordenação de Políticas dos Direitos da População Negra

As atribuições da Coordenação de Políticas dos Direitos da População Negra, de acordo com o Decreto 17.005, de 5 de abril de 2017, são:

  • elaborar e executar políticas de ações afirmativas visando a promoção da igualdade racial e a garantia dos direitos da população negra;
  • contribuir na elaboração e executar o plano municipal de políticas de direitos da população negra;
  • contribuir para a implementação das políticas de atenção integral à saúde da população negra;
  • promover e desenvolver formação de agentes públicos, conselheiros e membros da comunidade em geral que contribua para práticas de enfrentamento ao racismo e à discriminação racial bem como de promoção da equidade racial;
  • promover e apoiar atividades voltadas para a proteção, valorização e incentivo às manifestações afro-brasileiras;
  • articular ações, programas e projetos de prevenção à discriminação, injúria e racismo por meio do diálogo com órgãos públicos, privados e sociedade civil;
  • elaborar, desenvolver, promover, coordenar, acompanhar, monitorar e avaliar programas, projetos, conferências, eventos e outras ações relacionadas aos direitos da população negra;
  • apoiar o funcionamento do Conselho Municipal da População Negra com o objetivo de fortalecer a sociedade civil na participação e controle social da política dos direitos da população negra;
  • elaborar e divulgar materiais informativos sobre promoção da igualdade racial e enfrentamento ao racismo em eventos alusivos à promoção dos direitos humanos;
  • incentivar e propor a divulgação de estudos, pesquisas e inovações tecnológicas relativas à temática da igualdade racial;
  • implantar e implementar programa de enfrentamento ao racismo institucional, articulado com os programas de enfrentamento à lgbtfobia e ao sexismo institucional, no âmbito da Prefeitura de Vitória;
  • realizar projetos de formação e aperfeiçoamento profissional para as mulheres negras no município de Vitória;
  • contribuir para implantar, implementar e potencializar programas, projetos e ações voltados para autonomia e equidade da população negra no mercado de trabalho;
  • incentivar e apoiar a participação da população negra nas atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer, contribuindo com a divulgação da herança cultural negra da Cidade;
  • fornecer as informações necessárias sobre projetos e ações implementados para garantia de monitoramento e avaliação das políticas para a população negra;
  • oferecer palestras, cursos e ações afins para divulgar os serviços da coordenação e contribuir com a sensibilização acerca da igualdade racial e enfrentamento ao racismo;
  • coordenar a execução do planejamento, monitoramento e avaliação contínua dos programas, projetos e ações desenvolvidos pela Coordenação;
  • executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.

Última atualização pela SEMCID em 10/07/2024, às 17h30


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