Prefeitura de Vitória

Prefeitura de Vitória investe em programas para enfrentar o racismo

A capital adota iniciativas que buscam contribuir para o enfrentamento do racismo, várias delas coordenadas pela Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (Semcid). É o caso do Conselho Municipal do Negro (Conegro), composto por representantes da sociedade civil e do poder público, esse conselho acompanha e avalia as políticas de promoção dos afro-brasileiros.

O Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial contempla as políticas voltadas aos segmentos historicamente discriminados, com prioridade para a população negra. As ações afirmativas são desenvolvidas políticas em conjunto com as secretarias municipais de Turismo, Trabalho e Geração de Renda (Semmtre), de Educação (Seme), Saúde (Semus) e Assistência Social (Semas).

O objetivo é criar oportunidades de escolarização e profissionalização para a juventude negra em situação de vulnerabilidade social. O Movimento Negro, um segmento da sociedade civil, é parceiro nas atividades realizadas pela Semcid. Para monitorar as ações, a Prefeitura conta com o Comitê de Avaliação e Acompanhamento de Políticas Municipais de Promoção da Igualdade Racial.

No caso da saúde, as ações levam em conta a política de atenção à saúde da população negra, como a implantação do Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme, enfermidade que teve origem na África e chegou a América com a imigração forçada de escravos.

A secretaria realiza ainda outras ações. A fim de desconstruir o racismo no âmbito institucional, são oferecidos cursos, seminários e oficinas aos funcionários da Prefeitura. E, para combater a intolerância religiosa, foi criado os Diálogos Plurireligiosos, uma iniciativa articulada entre as religiões de vertente cristã e de matriz africana.

Museu Capixaba do Negro - MUCANE

O Museu Capixaba do Negro "Verônica da Pas" (Mucane) é um espaço de convergência de diversos serviços destinados à população. O edifício original foi totalmente restaurado e modernizado. Está equipado com auditório, biblioteca, área de eventos, museu e mezaninos. Entre os objetivos da revitalização está o de propiciar meios para o desenvolvimento de ações educativas que promovam a conscientização sobre a importância da preservação do patrimônio histórico-arquitetõnico da capital capixaba. O Museu também é um centro de referência à cultura negra.

Onde fica

Avenida República, 121, Centro Histórico, Vitória - ES - Ver no mapa
Funcionamento: de terça a sexta, das 12 às 19 horas
Telefone: (27) 99873-4596

Semana da Consciência Negra é comemorada em novembro

A Lei Federal 10.639/2003 determinou o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas e instituiu a data de 20 de novembro como o Dia Nacional da Consciência Negra, uma homenagem ao líder quilombola Zumbi dos Palmares.

Anualmente, na Semana da Consciência Negra, a Comissão de Estudos Afro-Brasileiros (Ceafro) organiza diversas oficinas culturais, divulgando elementos da cultura negra, a exemplo da dança, da capoeira, do teatro e dos jogos africanos.

As oficinas buscam o aprofundamento cultural: quem participa da oficina de dança, por exemplo, conhece a origem e o significado dos movimentos e suas relações com o corpo africano. Essas atividades têm conseguido modificar a visão do aluno negro, que descobre ou confirma a riqueza cultural de sua etnia.

Escolas da rede pública têm orientação para combater o racismo

Embora o preconceito racial esteja na estrutura da sociedade brasileira, ao longo do tempo, ele foi e ainda está encoberto por um falso discurso de igualdade étnico-racial.

Apenas nas últimas décadas do século XX, o racismo passou a ser concebido como um fator estruturante das relações sociais no Brasil. Graças ao trabalho, sobretudo do Movimento Negro Brasileiro, os desníveis entre brancos e negros passaram a ser finalmente questionados.

Da luta do Movimento Negro nasceu a lei que tornou obrigatório, em todas as escolas oficiais e particulares dos níveis fundamental e médio do país, o ensino de história e cultura afro-brasileira no âmbito de todo o currículo escolar. No entanto, sozinha, essa lei não seria capaz de alterar as práticas racistas existentes no cotidiano das unidades de ensino. Era preciso um conjunto de ações e um setor responsável para gerenciá-las. Dessa necessidade, nasceu a Comissão de Estudos Afro-Brasileiros (Ceafro).

Composta por professores e pedagogos com experiência em estudos e ações sobre educação afro-brasileira e africana, a Ceafro é referência no país quando se trata do combate à discriminação étnica em escolas públicas. A comissão já atuou em eventos científicos até no exterior. Ela é responsável por duas atividades principais: os cursos de formação para profissionais da educação e a assessoria às escolas.

Assessoria às escolas

A comissão realiza, nas escolas, atividades como reuniões de planejamento, apresentação de materiais pedagógicos, acompanhamento a grupos de estudo, acompanhamento a denúncias de atitudes racistas no ambiente escolar e formação em serviço. Essa assessoria abrange a educação infantil, o ensino fundamental e a educação de jovens e adultos.

Legislação

• Lei Federal 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares do país.
• Portaria Municipal 52/2004, que cria a Ceafro.

Estatueta Professora Olga Maria Borges rende homenagem à educadora

A educadora Olga Maria Borges nasceu na capital em 1941. Dedicou 26 anos de sua vida a educação infantil, sendo essa atividade sua grande paixão, o que lhe valeu o apelido de Tia Olginha. Faleceu em 1998, deixando sua grande contribuição para o ensino no município de Vitória. Uma vez por ano, a Comisão de Estudos Afro-Brasileiros (Ceafro) entrega a estatueta "Professora Olga Maria Borges", a título de homenagear educadores e unidades de ensino que desenvolvem alguma atividade considerada relevante para a promoção dos afro-brasileiros. A estatueta lembra uma mulher negra guerreira e expressa a dignidade das pessoas que simbolizam a resistência da cultura negra ao redor do planeta.

Núcleo Afro Odomodê mobiliza jovens contra desigualdade racial

O Núcleo Afro Odomodê é um serviço destinado ao atendimento de jovens de 15 a 29 anos desenvolvido pela Secretaria de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho de Vitória por meio da Coordenação de Políticas dos Direitos da Juventude. 

O Odomodê oferece diversas atividades socioeducativas que tem como objetivo o resgate da cultura africana, afro-brasileira e de enfrentamento ao racismo, por meio de vivências, oficinas, grupos de estudos, visitas, grupos de convivência e cine afro, entre outras ações e atividades.  Além de sensibilizar e estimular a juventude negra a buscar alternativas e possibilidades com autonomia e cidadania.

Para participar das ações e atividades é necessário ser morador de Vitória e ter entre 15 a 29 anos.

Onde fica

Rua São Bartolomeu, 121 - Morro do Quadro - Vitória - Ver no mapa
Funcionamento: 9h às 19h
Telefone: (27) 3132-4042

Prefeitura implementa ações de qualificação para as profissionais negras

As condições econômicas, culturais e sociais das mulheres negras que ainda sofrem com os impactos gerados de uma cultura de submissão e inferiorização têm conduzido-as ao não reconhecimento do seu pertencimento racial, ou seja, de ser mulher negra capaz de superar a cultura do racismo advinda do processo histórico que constituiu e constitui a sociedade brasileira.

A Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (Semcid), por meio da Gerência de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, contribui com políticas afirmativas para as mulheres negras e não negras desempregadas e residentes na cidade de Vitória.

A implantação de ações voltadas para a defesa dos direitos da mulher negra é uma recomendação da Conferência de Beijin, do Estatuto da Igualdade Racial, da II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial e também está contemplada na Convenção Internacional pela Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.

As ações objetivam contribuir para que elas criem condições de liberdade e de igualdade de direitos e fortaleçam a sua participação na vida política, econômica, social e cultural.

Assim, no ano de 2012, foi desenvolvido o projeto Mulher Negra Cidadã com recursos oriundos de emenda parlamentar e contrapartida da Prefeitura. Este projeto visa ao atendimento através de cursos profissionalizantes a 320 mulheres munícipes de Vitória, sendo que 75% desse total será reservado às mulheres negras da região denominada Território da Paz (toda região de São Pedro, Forte São João e Ilha do Príncipe), do Programa Terra Mais Igual, destacando os bairros com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e Índice de Qualidade Urbana (IQU).

Corrida de Rua Zumbi dos Palmares pela Promoção da Igualdade Racial

Para marcar o Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro, a Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos (Semcid) promove a Corrida de Rua Zumbi dos Palmares pela Promoção da Igualdade Racial, legitimada pela Lei Municipal nº 9091/2017, que a institui no calendário oficial de eventos do município de Vitória.

A prova é realizada no domingo próximo à data e tem caráter esportivo e político, com a finalidade de difundir a luta da população negra por seus direitos, a importância de uma vida mais saudável frente a diabetes e hipertensão arterial, que possuem maior incidência na população negra, a melhoria das condições de saúde e obem-estar, com o estímulo à atividade física.

A prova possui a participação de munícipes paralímpicos com a coordenação de programas esportivos para acompanhar os participantes.

Conselho Municipal do Negro

O Conselho Municipal do Negro (Conegro) acompanha e avalia políticas de promoção dos afro-brasileiros. Constituído por segmentos da sociedade civil e do poder público, é vinculado à Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (Semcid). O órgão foi criado pela Lei Municipal 4.432/97 e busca propor meios que assegurem à população negra o exercício pleno de sua participação e integração no desenvolvimento econômico, social, político e cultural.

Competências do conselho

• promover e desenvolver eventos com o objetivo de discutir e propor políticas de combate às discriminações e ampliação dos direitos da população negra em busca de sua cidadania;
• propor aos demais órgãos e entidades da administração municipal o planejamento e a execução de políticas públicas relacionadas ao negro;
• propor diretrizes para as políticas públicas voltadas à comunidade negra;
• propor a criação de instrumentos legais que assegurem a participação qualificada do negro em todos os níveis e setores da administração municipal;
• analisar e pronunciar-se sobre projetos de lei e decretos referentes aos direitos e à afirmação da comunidade negra, bem como oferecer contribuições para o seu aperfeiçoamento;
• opinar e fornecer subsídios relativos à afirmação e à valorização da comunidade negra;
• propor e contribuir para a realização de campanhas educativas sobre o combate ao racismo e à discriminação racial e intolerância religiosa;
• manter intercâmbio com entidades, organizações, públicas e privadas, de pesquisa e demais atividades voltadas à questão da afirmação da comunidade negra e ao combate ao racismo;
• receber denúncias que lhe sejam dirigidas, encaminhando-as para o Centro de Referência e acompanhando as providências tomadas;
• indicar seus representantes em órgãos ou fóruns que promovam a discussão de políticas públicas e sociais de caráter afim;
• divulgar, através de instrumentos institucionais e meios de comunicação em geral, as atividades e decisões do conselho.

Representantes

O Conegro é constituído por 20 membros titulares e seus respectivos suplentes. Os conselheiros exercem um mandato de dois anos e participam de reunião ordinária sempre na última quinta-feira do mês.

Documentos do Conselho

Documentos e atas disponíveis para consulta

Onde fica

Conselho Municipal do Negro
Avenida Maruípe, 2.544, Itararé (sede da Semcid) - Ver no mapa
Telefone: (27) 3382-6697 / 6699

Coordenação de Políticas dos Direitos da População Negra

As atribuições da Coordenação de Políticas dos Direitos da População Negra, de acordo com o Decreto 17.005, de 5 de abril de 2017, são:

• elaborar e executar políticas de ações afirmativas visando a promoção da igualdade racial e a garantia dos direitos da população negra;
• contribuir na elaboração e executar o plano municipal de políticas de direitos da população negra;
• contribuir para a implementação das políticas de atenção integral à saúde da população negra;
• promover e desenvolver formação de agentes públicos, conselheiros e membros da comunidade em geral que contribua para práticas de enfrentamento ao racismo e à discriminação racial bem como de promoção da equidade racial;
• promover e apoiar atividades voltadas para a proteção, valorização e incentivo às manifestações afro-brasileiras;
• articular ações, programas e projetos de prevenção à discriminação, injúria e racismo por meio do diálogo com órgãos públicos, privados e sociedade civil;
• elaborar, desenvolver, promover, coordenar, acompanhar, monitorar e avaliar programas, projetos, conferências, eventos e outras ações relacionadas aos direitos da população negra;
• apoiar o funcionamento do Conselho Municipal da População Negra com o objetivo de fortalecer a sociedade civil na participação e controle social da política dos direitos da população negra;
• elaborar e divulgar materiais informativos sobre promoção da igualdade racial e enfrentamento ao racismo em eventos alusivos à promoção dos direitos humanos;
• incentivar e propor a divulgação de estudos, pesquisas e inovações tecnológicas relativas à temática da igualdade racial;
• implantar e implementar programa de enfrentamento ao racismo institucional, articulado com os programas de enfrentamento à lgbtfobia e ao sexismo institucional, no âmbito da Prefeitura de Vitória;
• realizar projetos de formação e aperfeiçoamento profissional para as mulheres negras no município de Vitória;
• contribuir para implantar, implementar e potencializar programas, projetos e ações voltados para autonomia e equidade da população negra no mercado de trabalho;
• incentivar e apoiar a participação da população negra nas atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer, contribuindo com a divulgação da herança cultural negra da Cidade;
• fornecer as informações necessárias sobre projetos e ações implementados para garantia de monitoramento e avaliação das políticas para a população negra;
• oferecer palestras, cursos e ações afins para divulgar os serviços da coordenação e contribuir com a sensibilização acerca da igualdade racial e enfrentamento ao racismo;
• coordenar a execução do planejamento, monitoramento e avaliação contínua dos programas, projetos e ações desenvolvidos pela Coordenação;
• executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.