Emissão de Documentos


Documentos oficiais garantem o exercício pleno da cidadania. Confira os locais e os procedimentos para a emissão de documentos.

Emissão da Carteira de Identidade

Marcos Salles
mãos

O atendimento para emissão da Carteira de Identidade na Casa do Cidadão acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, por meio de agendamento prévio.

O agendamento é feito no site disponibilizado pela Polícia Civil do Espírito Santo em www.agenda.es.gov.br a partir das 8h. O morador deve seguir os passos solicitados, como escolher a categoria (Carteira de Identidade) e a unidade (cidade de interesse), verificar a oferta de vagas, dias e horários.


Para a retirada do documento, o horário é das 13h às 16h, de segunda a sexta-feira, e não é preciso agendar.

A emissão da 1ª via da Carteira de Identidade passou a ser um serviço gratuito em todo o território nacional conforme a Lei Federal 12.687/2012. No entanto, a cobrança (pagamento da taxa DUA) para a emissão da 2ª via do documento ainda é válida, de acordo com a legislação de cada Estado.

São necessários os seguintes documentos para solicitar a 1ª via

  • Certidão de Nascimento ou de Casamento (original ou cópia autenticada), de acordo com o estado civil. Em caso de divórcio, apresentar Certidão de Casamento com averbação de divórcio (original ou cópia autenticada);
  • Comprovante de residência.

Somente são solicitadas fotos para crianças menores de cinco anos ou quando não for possível coletar a digital de forma eletrônica. Neste caso, será solicitada uma foto 3x4 recente (menos de seis meses), com fundo branco. Para todos os outros casos, a foto será feita no próprio setor de emissão da Carteira de Identidade.

Não é obrigatório, mas levando o documento original nas formas física ou impressa, serão acrescentados à Identidade, conforme Decreto de Federal 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, os seguintes números

  • Número do CPF;
  • Número do NIS, PIS e Pasep;
  • Número do Cartão Nacional de Saúde;
  • Número do Título de Eleitor;
  • Número do documento de identidade profissional expedido por órgão ou entidade legalmente autorizado;
  • Número da Carteira de Trabalho e Previdência Social;
  • Número da Carteira Nacional de Habilitação;
  • Número do Certificado Militar;
  • Tipo sanguíneo e Fator RH;
  • As condições específicas de saúde cuja divulgação possa contribuir para preservar a saúde ou salvar a vida do titular;
  • Nome social.

Atenção: não serão aceitos documentos virtuais ou em aplicativos de celular.

Para pedir a 2ª via, é preciso apresentar

  • Certidão de Nascimento ou de Casamento (original ou cópia autenticada), de acordo com o estado civil. Em caso de divórcio, apresentar Certidão de Casamento com averbação de divórcio (original ou cópia autenticada);
     Estadual);
  • Comprovante de residência;
  • Pagamento da taxa DUA, no valor de R$ 73,03 (reajustado anualmente pelo VRTE - Valor de Referência do Tesouro;
  • Levando o documento original, o número do CPF será acrescentado à Identidade.

Somente são solicitadas fotos para crianças menores de cinco anos ou quando não for possível coletar a digital de forma eletrônica. Neste caso, será solicitada uma foto 3x4 recente (menos de seis meses), com fundo branco. Para todos os outros casos, a foto será feita no próprio setor de emissão da Carteira de Identidade.

Observações sobre os documentos necessários

Os documentos apresentados devem estar em bom estado de conservação, legíveis e dentro do prazo de validade. Não serão aceitos documentos rasgados, com rasuras, etc;

Não serão aceitas cópias autenticadas reduzidas da Certidão Nascimento/Casamento;

Carteira de Trabalho ou o contracheque para solicitar isenção do pagamento da taxa, que é garantida pela Lei 5.181/96, para quem está desempregado ou tem vencimentos de até três salários mínimos.

De acordo com a Lei Estadual 9.795/2012, quem foi furtado ou roubado também terá a isenção da taxa desde que apresente o Boletim de Ocorrência que pode ser feito em qualquer Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) ou Delegacia Online

Avenida Maruípe, 2.544, Itararé - Ver no mapa
Funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas
Telefone: (27)  3382-5484 e 98125-0937

Última atualização pela SEMCID em 16/08/2023, às 17h24

Carteira de Trabalho Digital

Elizabeth Nader
Carteira de Trabalho

Para obter a Carteira de Trabalho Digital, basta ao interessado ir à Casa do Cidadão levando apenas o Cadastro de Pessoa Física (CPF), entre segunda e sexta-feira, no período de 8h às 17h. Não é preciso agendamento prévio. O procedimento leva alguns minutos e o morador recebe na hora o número do documento virtual, que é o do seu CPF.

Caso o morador opte ele mesmo em fazer o documento pela Internet, será preciso baixar o aplicativo "Carteira de Trabalho Digital", usando o celular ou o tablet (versão para Android e iOS). Pelo computador (versão Web), será necessário criar uma conta autenticada no site www.gov.br/trabalho e seguir o passo a passo apresentado.

Avenida Maruípe, 2.544, Itararé - Ver no mapa
Funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas
Telefone: (27)  3382-5484 e 98125-0937

Última atualização pela SEMCID em 16/08/2023, às 17h25

Morador pode reaver documentos perdidos

Divulgação Semcid
Documentos perdidos na Casa do Cidadão

O Centro Integrado de Cidadania (CIC), também conhecido como Casa do Cidadão, disponibiliza aos moradores da capital um arquivo com documentos perdidos que podem ser recuperados pelos donos.

A pessoa que estiver nessa situação, poderá acessar Documentos Perdidos  e verificar se seu documento foi encontrado. Se algum documento da pessoa estiver na lista será necessário ir à Casa do Cidadão para reavê-lo. 

A lista é atualizada à medida em que os documentos perdidos são entregues.

As pessoas que encontrarem documentos perdidos também podem levá-los ao CIC. Essa é uma forma de exercer a cidadania ao garantir a oportunidade para os donos recuperá-los.

Última atualização pela SEMCID em 10/07/2024, às 15h50

Atestado de antecedentes é emitido pela Polícia Civil

O atestado de antecedentes é emitido tanto para os que possuem identidade emitida no Estado, quanto para os de outro Estado.

O documento está disponível on-line, no site da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp).

Na Casa do Cidadão, ou Centro Integrado de Cidadania, este documento pode ser retirado no Telecentro que fica no mesmo endereço. Para isso, basta apresentar a Carteira de Identidade.

Caso o requerente não consiga a emissão do documento on-line pelo motivo de dados inconsistentes, ele deverá comparecer à Casa do Cidadão portando um documento de identificação com foto e sua cópia simples para emissão pela Polícia Civil.

Onde fica

Avenida Maruípe, 2.544, Itararé - Ver no mapa
Funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas
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Última atualização pela SEMCID em 05/09/2023, às 13h03


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Telefone: (27) 3382-6000 - Protocolo Geral
(Atendimento ao público de 08 às 17 horas)