Prefeitura de Vitória

Emissão da Carteira de Identidade

O atendimento para emissão da Carteira de Identidade na Casa do Cidadão acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, por meio de agendamento prévio.

O agendamento é feito no site disponibilizado pela Polícia Civil do Espírito Santo em www.agenda.es.gov.br a partir das 8h. O morador deve seguir os passos solicitados, como escolher a categoria (Carteira de Identidade) e a unidade (cidade de interesse), verificar a oferta de vagas, dias e horários.


Para a retirada do documento, o horário é das 13h às 16h, de segunda a sexta-feira, e não é preciso agendar.

A emissão da 1ª via da Carteira de Identidade passou a ser um serviço gratuito em todo o território nacional conforme a Lei Federal 12.687/2012. No entanto, a cobrança (pagamento da taxa DUA) para a emissão da 2ª via do documento ainda é válida, de acordo com a legislação de cada Estado.

São necessários os seguintes documentos para solicitar a 1ª via

• Certidão de Nascimento ou de Casamento (original ou cópia autenticada), de acordo com o estado civil. Em caso de divórcio, apresentar Certidão de Casamento com averbação de divórcio (original ou cópia autenticada);
• Comprovante de residência.

Somente são solicitadas fotos para crianças menores de cinco anos ou quando não for possível coletar a digital de forma eletrônica. Neste caso, será solicitada uma foto 3x4 recente (menos de seis meses), com fundo branco. Para todos os outros casos, a foto será feita no próprio setor de emissão da Carteira de Identidade.

Não é obrigatório, mas levando o documento original nas formas física ou impressa, serão acrescentados à Identidade, conforme Decreto de Federal 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, os seguintes números

• Número do CPF;
• Número do NIS, PIS e Pasep;
• Número do Cartão Nacional de Saúde;
• Número do Título de Eleitor;
• Número do documento de identidade profissional expedido por órgão ou entidade legalmente autorizado;
• Número da Carteira de Trabalho e Previdência Social;
• Número da Carteira Nacional de Habilitação;
• Número do Certificado Militar;
• Tipo sanguíneo e Fator RH;
• As condições específicas de saúde cuja divulgação possa contribuir para preservar a saúde ou salvar a vida do titular;
• Nome social.

Atenção: não serão aceitos documentos virtuais ou em aplicativos de celular.

Para pedir a 2ª via, é preciso apresentar

• Certidão de Nascimento ou de Casamento (original ou cópia autenticada), de acordo com o estado civil. Em caso de divórcio, apresentar Certidão de Casamento com averbação de divórcio (original ou cópia autenticada);
   Estadual);
• Comprovante de residência;
• Pagamento da taxa DUA, no valor de R$ 73,03 (reajustado anualmente pelo VRTE - Valor de Referência do Tesouro;
• Levando o documento original, o número do CPF será acrescentado à Identidade.

Somente são solicitadas fotos para crianças menores de cinco anos ou quando não for possível coletar a digital de forma eletrônica. Neste caso, será solicitada uma foto 3x4 recente (menos de seis meses), com fundo branco. Para todos os outros casos, a foto será feita no próprio setor de emissão da Carteira de Identidade.

Observações sobre os documentos necessários

Os documentos apresentados devem estar em bom estado de conservação, legíveis e dentro do prazo de validade. Não serão aceitos documentos rasgados, com rasuras, etc;

Não serão aceitas cópias autenticadas reduzidas da Certidão Nascimento/Casamento;

Carteira de Trabalho ou o contracheque para solicitar isenção do pagamento da taxa, que é garantida pela Lei 5.181/96, para quem está desempregado ou tem vencimentos de até três salários mínimos.

De acordo com a Lei Estadual 9.795/2012, quem foi furtado ou roubado também terá a isenção da taxa desde que apresente o Boletim de Ocorrência que pode ser feito em qualquer Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) ou Delegacia Online

Avenida Maruípe, 2.544, Itararé - Ver no mapa
Funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas
Telefone: (27)  3382-5484 e 98125-0937