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Nota Vitória: programa permite recuperar parte do imposto pago por serviços na capital
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Por Julia de Almeida (jalimaeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br), com edição de Andreza Lopes
Quem contrata serviços em Vitória pode receber de volta parte do Imposto Sobre Serviços (ISS) pago pelo prestador. Isso é possível por meio do Nota Vitória, programa da Prefeitura que transforma parte do imposto em créditos para o consumidor que solicita a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) com o CPF.
O programa prevê a devolução de 30% do ISS efetivamente recolhido pelo prestador, desde que a nota fiscal e os envolvidos atendam às regras estabelecidas. Os créditos podem ser utilizados para abater o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou solicitados para depósito em conta corrente, conforme as condições do programa.
Como participar
Para acumular créditos, o consumidor deve solicitar a nota fiscal de serviços e informar o CPF no momento da emissão. Entre os serviços que podem gerar créditos estão os de academias, escolas particulares, cursos de idiomas, estacionamentos, salões de beleza, hotéis e oficinas mecânicas localizados em Vitória.
Após solicitar as notas, o contribuinte pode acompanhar os valores acumulados e realizar os pedidos de resgate pelo portal oficial do programa, Nota Vitória.
O acesso ao sistema é feito com uma conta do Portal do Cidadão. O cadastro permite consultar as notas fiscais recebidas, verificar os créditos disponíveis e solicitar o resgate.
É importante lembrar que o programa contempla notas fiscais de serviços, e não notas de compras de produtos, como as emitidas por supermercados, farmácias e postos de combustíveis. Algumas atividades de prestação de serviços também não geram créditos, conforme a legislação municipal.
Mais informações
Os interessados podem consultar o regulamento, acompanhar os créditos e verificar as condições para resgate diretamente no portal do Nota Vitória.