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Pioneirismo: Vitória implanta Programa de Navegação para pacientes com câncer no SUS
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Por Giovana Rebuli Santos (girsantoseira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br), com edição de Andreza Lopes
Durante a abertura da Campanha Outubro Rosa 2026, realizada nesta quarta-feira (30), no auditória da PMV, foi assinado o decreto que regulamenta a Lei Municipal nº 10.249/2025, instituindo o Programa Municipal de Navegação do Paciente com Suspeita ou Diagnóstico de Neoplasia Maligna. Com a medida, a capital se torna o primeiro município do ES a adotar a metodologia na rede pública para orientar e acompanhar o paciente em seu itinerário oncológico, eliminando barreiras e garantindo o início do tratamento em tempo oportuno.
"Iniciamos o Outubro Rosa com um marco histórico: Vitória é o primeiro município do Espírito Santo a implantar o Núcleo de Navegação de Pacientes Oncológicos. Com essa metodologia, ninguém mais andará sozinho do diagnóstico ao tratamento. Vamos caminhar de mãos dadas com o paciente em toda a sua jornada, garantindo que os moradores de Vitória tenham um acolhimento rápido, humano e eficiente na nossa rede pública", declarou a prefeita Cris Samorini.
Na prática, a "navegação" funciona como um mapa de acolhimento e orientação para o paciente. O programa vai articular e integrar os serviços de saúde e os setores administrativos para organizar os fluxos e acompanhar de perto a jornada passo a passo de cada cidadão. Com essa proximidade, as equipes de saúde poderão identificar e superar obstáculos socioeconômicos, culturais ou de acesso que possam atrasar as consultas, exames e procedimentos.
"Hoje, a pessoa precisa passar por vários locais e corre o risco de se perder no caminho. Com o programa, nós vamos guiar o cidadão em cada etapa, quebrando qualquer barreira, para que ninguém desista do cuidado por falta de apoio. Uma equipe vai monitorar cada caso e acompanhar todo o processo. Um dos nossos objetivos é reduzir a morte prematura de mulheres de 30 a 69 anos por câncer de mama. Já diminuímos a internação e agora vamos avançar para assegurar o tratamento adequado no tempo oportuno", explicou a secretária de Saúde de Vitória Magda Lamborghini.
Núcleo de Apoio
Para coordenar as estratégias do programa, será instituído o Núcleo de Apoio à Gestão da Navegação (NAGN), vinculado diretamente à Secretaria Municipal de Saúde (Semus). Esse grupo técnico será formado por representantes de diferentes áreas da Semus envolvidas com atenção, regulação e vigilância em saúde cuja composição será formalizada em uma portaria.
O NAGN terá diversas atribuições estratégicas para melhorar o fluxo de atendimento, dentre as quais estão:
• Facilitar a comunicação: Apoiar a implementação de dispositivos que facilitem a comunicação entre profissionais da Atenção Primária em Saúde e Atenção Ambulatorial Especializada.
• Uso da tecnologia: Apoiar a implementação de dispositivos de telessaúde e matriciamento para garantir atuações articuladas e compartilhadas entre os níveis de atenção e, assim, obter mais resolutividade na APS.
• Gestão de filas: Criar estratégias voltadas para a redução de faltas a consultas e exames, bem como para otimização das vagas de regulação.
• Capacitação contínua: Promover apoio educacional e treinamentos para os profissionais da rede em metodologias de navegação e manejo clínico.
• Cuidado personalizado: Orientar e apoiar as equipes multiprofissionais da rede para construir um itinerário individualizado de cuidado para cada paciente, eliminando deslocamentos desnecessários e otimizando o tratamento.
Integração entre serviços
O Programa Municipal de Navegação prevê atuação integrada e articulada entre diferentes serviços e estabelecimentos que integram a Rede de Atenção à Saúde envolvidos na linha de cuidado oncológico, incluindo hospitais de referência como Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON), Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacan), serviços de diagnóstico e regulação, além dos demais pontos de atenção envolvidos no cuidado.
A articulação deverá respeitar as competências de cada ente federativo e os fluxos pactuados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O foco central é assegurar o cumprimento dos prazos legais estabelecidos por lei, que preveem o início do primeiro tratamento no SUS em até 60 dias após o diagnóstico, ou em tempo ainda menor se houver urgência terapêutica comprovada.
Proteção de dados
O decreto estabelece ainda diretrizes rígidas para a proteção de dados pessoais dos pacientes assistidos. O compartilhamento de prontuários e históricos médicos seguirá estritamente a legislação de proteção de dados e o sigilo profissional, limitando o acesso às informações apenas aos profissionais diretamente envolvidos no cuidado e regulação do paciente.
