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REFIS Vitória 2026: estar em dia com o município facilita a vida do contribuinte
Publicada em | Atualizada em
Por Julia de Almeida (jalimaeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br), com edição de Andreza Lopes
Manter a situação fiscal regularizada junto ao município é uma forma de organizar as finanças e evitar que pendências se acumulem. Para os contribuintes de Vitória que possuem débitos, o REFIS Vitória 2026 oferece uma oportunidade de colocar as contas em dia com as condições especiais de negociação.
O Programa de Regularização Fiscal junto à Fazenda Pública do Município de Vitória permite a negociação de débitos tributários e não tributários, com descontos sobre multas e juros e opções de parcelamento, conforme as regras do programa.
A regularização também permite ao contribuinte resolver pendências financeiras com o município de forma planejada, escolhendo entre as condições disponíveis aquela que melhor se adequa à sua situação.
Podem ser incluídos no REFIS todos os débitos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa. Também podem ser negociados débitos ainda não inscritos em Dívida Ativa quando decorrentes de Auto de Infração (lançamento de ofício) ou de denúncia espontânea apresentada pelo contribuinte, conforme a legislação aplicável. Os débitos devem ter fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025.
Condições especiais para regularizar
Um dos diferenciais do REFIS Vitória 2026 são as condições especiais oferecidas para a regularização. O programa prevê descontos sobre multas e juros e permite o parcelamento dos débitos de acordo com as modalidades estabelecidas.
Quem optar pela adesão pelo Portal do Cidadão ainda recebe um desconto adicional de 5% sobre os descontos concedidos pelo programa.
A possibilidade de parcelamento também permite que o contribuinte organize a regularização de acordo com sua capacidade de pagamento, sem precisar quitar todo o débito de uma única vez, quando houver modalidade de parcelamento aplicável.
Regularização exige atenção ao prazo
Com a prorrogação do REFIS Vitória 2026, os contribuintes ganharam uma nova oportunidade para verificar sua situação fiscal e aproveitar as condições oferecidas pelo programa.
A Secretaria de Fazenda de Vitória orienta que os interessados consultem seus débitos, verifiquem as condições disponíveis e providenciem a documentação necessária para formalizar a negociação dentro do novo prazo.
Até a primeira semana de outubro, o REFIS Vitória 2026 já havia registrado 9.179 acordos, que somavam R$111,1 milhões em negociações. A arrecadação registrada até aquela data era de R$39,1 milhões. Do total, R$12,5 milhões correspondiam a pessoas jurídicas e R$26,6 milhões a pessoas físicas. A adesão pode ser realizada até 18 de dezembro de 2026.
Serviço
REFIS Vitória 2026
Novo prazo: 18 de dezembro de 2026
Benefícios: descontos sobre multas e juros e condições especiais de parcelamento.
Adesão pelo Portal do Cidadão: desconto adicional de 5% sobre os descontos concedidos pelo programa.