Imprensa
Vitória avança em nova etapa de modernização tributária para fortalecer a arrecadação
Publicada em | Atualizada em
Por Julia de Almeida (jalimaeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br), com edição de Andreza Lopes
A Prefeitura de Vitória, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, avança em mais uma etapa do processo de modernização da gestão tributária, com foco no fortalecimento da arrecadação, na ampliação da conformidade fiscal e no uso estratégico de informações. A iniciativa dá continuidade aos avanços implementados pelo município nos últimos anos e busca identificar novas oportunidades de incremento de receita sem aumento da carga tributária, contribuindo para ampliar a capacidade do município de manter e aprimorar serviços e investimentos para a população.
"Vitória já vem avançando na modernização da gestão tributária e agora vamos dar um passo além. Nosso objetivo é aperfeiçoar processos, qualificar as informações e identificar oportunidades para aumentar a eficiência da arrecadação, sem aumentar impostos. É um trabalho de gestão responsável, que busca garantir que os tributos sejam recolhidos corretamente por quem já tem essa obrigação", afirma o secretário municipal da Fazenda, Regis Mattos.
Esse é mais um avanço no processo, especialmente diante das mudanças trazidas pela Reforma Tributária. Durante o período de transição para o novo modelo, a média da arrecadação do ISS entre 2019 e 2026 será considerada na definição da distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) entre os municípios. Nesse contexto, fortalecer a arrecadação do ISS contribui tanto para as receitas atuais quanto para ampliar a participação de Vitória na distribuição do IBS ao longo das próximas cinco décadas.
Nos últimos anos, o município já implementou medidas para modernizar a gestão tributária, como a ampliação dos serviços digitais, o aperfeiçoamento dos processos tributários e a revisão de procedimentos relacionados a imunidades e isenções.
A partir dessa estrutura, a Secretaria Municipal da Fazenda dá continuidade ao trabalho com uma nova frente voltada à análise de dados, à inteligência tributária e à identificação de oportunidades de incremento da arrecadação. Um levantamento inicial dessa etapa identificou cerca de 401 mil notas fiscais de serviços em que o ISS correspondente não foi recolhido, envolvendo aproximadamente R$59,1 milhões.
Neste momento, os contribuintes que possuem débitos em aberto podem aproveitar as condições do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que está aberto no município até o dia 18 de dezembro, para regularizar sua situação. A estratégia é oportunizar a autorregularização antes do início de medidas de cobrança mais onerosas, como o protesto e a execução fiscal.
Arrecadação para serviços e investimentos
O fortalecimento da arrecadação municipal está relacionado à capacidade da Prefeitura de manter e ampliar políticas públicas, serviços e investimentos que fazem parte do cotidiano da população. A gestão responsável das receitas contribui para garantir recursos para áreas como saúde, educação, segurança, zeladoria, infraestrutura e demais ações desenvolvidas pelo município.
A estratégia permite ao município atuar de forma mais eficiente na gestão dos recursos públicos e fortalecer sua capacidade de planejamento e execução de ações voltadas à população.