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Audiência pública apresentará Lei Orçamentária Anual para 2027
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Por SEGOV/SUB-COM (secomeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br), com edição de Andreza Lopes
A população de Vitória terá mais uma oportunidade de debater o desenvolvimento de nossa cidade. No próximo dia 10 de setembro, às 15 horas, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano (2027) será apresentado em audiência pública. Por meio de plataforma virtual, todos poderão participar da audiência de apresentação e debate do projeto. O link de acesso está disponível aqui.
A reunião é promovida pela Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa), pasta responsável pela elaboração do projeto de lei que definirá o planejamento orçamentário do município para 2027. De acordo com a Lei Orgânica de Vitória, cabe ao Poder Executivo encaminhar o projeto até 30 de setembro.
A LOA é o instrumento de planejamento que estima as receitas e fixa as despesas do município para o exercício seguinte, definindo como os recursos públicos serão aplicados. Sua elaboração é orientada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já apresentada anteriormente à população.