Prefeitura de Vitória

Garantia de direitos por meio da facilidade de acesso a documentos. Vitória deu mais um passo para proporcionar autonomia e auxiliar na superação de pessoas que estão em situação de rua.  Por meio do Termo de Cooperação junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Espírito Santo, cuja assinatura ocorreu na tarde desta quarta-feira (12), está assegurado o atendimento da Justiça Eleitoral a todas as pessoas em situação de rua no Estado.

A solenidade contou com a participação do prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, das secretárias de Assistência Social, Cintya Schulz, e da Saúde, Magda Lamborghini, além de representantes de outros municípios.  

Na ocasião, o presidente do TRE-ES, desembargador Carlos Simões Fonseca, afirmou que o sucesso da ação realizada de forma pioneira e piloto em Vitória serviu de base de sustentação para ampliar o atendimento a todos os municípios do Estado.

 No ano passado, 35 pessoas que vivem em situação de rua tiveram a oportunidade de fazer o título de eleitor, solicitar transferência ou regularizar a situação eleitoral em uma ação pioneira promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), em parceria com a Secretaria de Assistência Social de Vitória (Semas). Os atendimentos foram realizados no Centro de Referência Especializado de Assistência Social para População de Rua (Centro Pop), que fica no bairro Mario Cypreste, na capital.

"Ficamos felizes com os resultados de Vitória nesta parceria. Nós estamos homenageando os chefes do Executivo pela parceria. Vamos ampliar esta adesão para fazer este trabalho de forma contínua", disse o desembargador Carlos Simões Fonseca.  

Pazolini ressalta a importância do atendimento e da garantia de direitos à população de rua: "é  muito bom saber que estamos promovendo igualdade e dignidade. Em Vitória, temos um ambiente acolhedor, humano, que efetivamente abraça as pessoas e cuida de quem mais precisa no momento mais difícil das suas vidas" diz.

O presidente TRE-ES explicou que o termo tem por objeto a realização de ações, campanhas e projetos com a finalidade de assegurar o cumprimento da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, instituída pela Resolução nº 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Para os trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social (Suas) de Vitória, a ação significa mais uma possibilidade de documentação para a população em situação de rua. "Representa um ganho enorme", comemora a coordenadora do Serviço Especializado de Abordagem Social (Seas), Luciana Gatti.

Para a secretária de Assistência Social de Vitória, Cintya Schulz, ter os direitos sociais das pessoas em situação de rua assegurados é uma iniciativa muito importante. "Nossa ação conjunta com o TRE foi exitosa pelo esforço dos trabalhadores do Suas e servidores do TRE. Esperamos avançar ainda mais com a assinatura e compromisso assumido pelo prefeito de nossa capital, que tem o compromisso de cuidar das pessoas", disse.