O processo de eleição dos representantes que vão compor os 37 Conselhos Locais de Saúde das Unidades Básicas (UBSs) e centros de referência da cidade de Vitória ocorre entre os dias 03 e 29 de novembro.
Os movimentos sociais e entidades interessadas em participar do processo devem procurar a direção da unidade de saúde de seu território para obter mais informações sobre a eleição e o cadastro de participação. Lembrando que os conselheiros eleitos terão mandato entre 2025 e 2027.
A ação cumpre os dispositivos da Lei Municipal nº 6.606/2006 e da Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, que regulamentam a participação social no Sistema Único de Saúde (SUS). O Regimento Geral do processo foi aprovado pelo Pleno do Conselho Municipal de Saúde no dia 30 de setembro de 2025.
Cada Conselho Local poderá eleger até 16 conselheiros e conselheiras, entre titulares e suplentes, divididos da seguinte forma:
25% representantes do segmento gestor, indicados pela gestão;
25% representantes do segmento trabalhadores em saúde, eleitos entre os servidores das Unidades de Saúde e Centros de Referência;
50% representantes do segmento usuários do SUS, escolhidos entre movimentos sociais e entidades cadastradas.