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Prefeitura de Vitória abre chamamento público para execução do Serviço Família Acolhedora
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Por Rosa Blackman (rosa.adrianaeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br), com edição de Andreza Lopes
A Secretaria de Assistência Social de Vitória (Semas) lançou o Edital de Chamamento Público para seleção de propostas para celebração de Termo de Colaboração com Organizações da Sociedade Civil (OSC's), para execução do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, modalidade que integra a Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
O valor de referência para execução do Família Acolhedora está estipulado em R$ 1.189.984,50 (um milhão, cento e oitenta e nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos) para o período de vigência de 24 meses.
De acordo com o edital, as OSC's interessadas deverão apresentar a proposta na forma do Item 6 do Edital, no Portal do Protocolo Virtual da Prefeitura, até as 23h59min do trigésimo dia, a contar da data de disponibilização do edital e seus anexos, no Portal de Documentação Oficial da PMV.
As OSC's interessadas deverão apresentar a proposta na forma do Item 6 do edital, no Portal do Protocolo Virtual do Município de Vitória, até as 23h59min do trigésimo dia a contar da data de disponibilização deste Edital e seus anexos, no Portal de Documentação Oficial da PMV. Em caso de dúvidas, os pedidos de informações e esclarecimentos deverão ser dirigidos à Comissão de Seleção 01 através do e-mail semas.selecao01@vitoria.es.gov.br em até 10 (dez) dias úteis anteriores à data limite de envio de proposta.
Para a gerente de Proteção Social de Alta Complexidade da Semas, Anacyrema Silva, o chamamento público é mais uma oportunidade de o município fortalecer a rede de proteção e garantir um acolhimento mais humanizado e individualizado para crianças e adolescentes. "O chamamento visa assegurar que crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade tenham acesso a um ambiente que simule a rotina e o afeto de um núcleo familiar real", enfatizou ela.
A secretária de Assistência Social, Soraya Mannato, a oferta do Família Acolhedora garante a proteção integral das crianças e adolescentes do município é dividir com a sociedade o compromisso do cuidado. "Quando a sociedade civil se mobiliza -- seja por meio das organizações parceiras no chamamento público ou através das famílias acolhedoras -- ela humaniza o atendimento e oferece o que há de mais precioso: o afeto e a convivência comunitária".
Família Acolhedora
O Serviço Família Acolhedora (SFA) é destinado a crianças e adolescentes afastados de seus lares por medida de proteção. Quando a família de origem está fragilizada para cuidar deles e protegê-los, em vez de irem para o acolhimento institucional, eles ficam temporariamente na residência de uma família previamente cadastrada, até que a equipe técnica do Serviço, em conjunto com a justiça, faça os encaminhamentos necessários para o retorno ao lar de origem ou, então, para a adoção.
Podem se tornar famílias acolhedoras pessoas acima de 25 anos, que residam no município de Vitória, não estejam no Cadastro Nacional de Adoção, não possua antecedentes criminais e estejam dispostas a oferecer cuidado, afeto e proteção. O acolhimento é temporário, feito voluntariamente, por meio de um Termo de Guarda Provisória, emitido pela autoridade judiciária para a família acolhedora cadastrada e capacitada para a função. A família recebe um auxílio financeiro mensal para custeio das despesas com o acolhido.
O público atendido são crianças e adolescentes, de zero a 18 anos incompletos, que possuem medida protetiva determinada judicialmente, quando esgotadas todas as possibilidades de estar com a família de origem. Durante o acolhimento no Serviço, a família acolhedora é responsável por assegurar os cuidados de saúde, educação e alimentação, além de proteger e proporcionar afeto à criança ou adolescente acolhido.
Para mais informações ligue (27) 98141-0281 ou (27) 2142-8121.