Prefeitura de Vitória

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) conta, a partir de agora, com uma equipe Multisetorial das Gerências de Controle e Monitoramento de Ecossistemas, de Educação Ambiental e de Fiscalização que está desenvolvendo um Plano de Ação do Defeso do Sururu de Costão Rochoso (Perna perna).

A ação do Defeso começou no último dia 1º de setembro (sábado) e vai até 31 de dezembro, quando o mexilhão se reproduz. A fiscalização da Semmam será feita em conjunto com o Batalhão da Polícia Militar Ambiental.

As atividades foram respaldadas pela Instrução Normativa do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) 105/2006, que estabelece regras de ordenamento pesqueiro para extração dessa espécie de mexilhão e proíbe, anualmente, sua extração, abastecimento dos cultivos, transporte, beneficiamento, industrialização, armazenamento e comercialização no período denominado defeso, que consiste na proibição da pesca do marisco na faixa costeira que vai do Espírito Santo ao Rio Grande do Sul.

Recadastramento

Segundo a gerente de Monitoramento de Ecossistemas da Semmam, Geruza Maria Ferrari, foi realizado no primeiro semestre de 2012 um recadastramento dos marisqueiros que utilizam o costão rochoso de Vitória, com um total de 40 profissionais cadastrados. "Este número pode ser maior, uma vez que nem sempre se consegue reunir com todo o grupo de marisqueiros".

Para tratar do tema, a equipe da Semmam também passou por uma capacitação sobre o ordenamento da pesca do sururu Perna perna – defeso 2012, realizada pelo oceanógrafo Paulo Rodrigues.

No último dia 27 de agosto, foi feita uma reunião com os marisqueiros para orientações gerais sobre o Defeso. Dessa reunião, participaram representantes do Batalhão da Polícia Militar Ambiental, Semmam e Associação dos Moradores da Ilha do Frade (Samifra).