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Vitória adere a Pacto Estadual pela Primeira Infância
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Por Rosa Blackman (rosa.adrianaeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br), com edição de Andreza Lopes
A Jornada Capixaba pela Primeira Infância, realizada no auditório do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), na manhã desta quarta-feira (5), marcou a adesão de municípios capixabas ao Pacto Capixaba pela Primeira Infância. A secretária de Assistência Social de Vitória, Carla Scardua, participou do evento.
A iniciativa estabelece um compromisso colaborativo voltado ao fortalecimento e à garantia dos direitos das crianças capixabas, com foco na prioridade absoluta exigida pela legislação federal para essa faixa etária. O acordo possui caráter estritamente cooperativo e visa qualificar o atendimento na rede pública por meio da união de esforços entre diferentes órgãos estaduais e municipais.
O Pacto Capixaba pela Primeira Infância prevê ainda integração para otimizar o planejamento das ações, mas sem criar novas despesas orçamentárias ou obrigações jurídicas. O documento tem como foco central o compartilhamento de experiências administrativas bem-sucedidas e no treinamento contínuo de gestores e educadores que atuam diretamente no atendimento infantil.
Metas
Entre as principais metas estabelecidas estão o fortalecimento da governança municipal e a mobilização de conselhos de direitos, organizações civis e toda a sociedade capixaba. O pacto também incentiva o uso de dados técnicos e indicadores sociais para guiar a formulação e o monitoramento das políticas públicas em todo o território do Espírito Santo.
O pacto trata ainda da cooperação entre as instituições para ampliar de forma prática a rede de proteção existente e garantir respostas mais eficientes às demandas do setor. O planejamento das ações baseia-se na busca por equidade social e na redução de desigualdades regionais com atenção prioritária para os núcleos familiares em situação de maior vulnerabilidade.
Enquanto participava do evento,Carla Scardua, declarou que a estratégia unificada assegura o respeito à autonomia administrativa das prefeituras e estabelece metas contínuas que devem permanecer ativas a longo prazo, independentemente de mudanças nas gestões públicas. "A adesão ao Pacto Capixaba pela Primeira Infância reafirma o compromisso de Vitória com a garantia dos direitos das crianças, fortalecendo a integração entre diferentes setores e impulsionando ações que geram impactos positivos para as famílias e para o futuro da cidade", disse.
Para a representante da Comissão Intersetorial de Vitória que elaborou o Plano Municipal pela Primeira Infância no município, Clarice Imperial, o Pacto fortalece as ações já desenvolvidas por Vitória por meio do Plano Municipal pela Primeira Infância, ampliando parcerias e consolidando o compromisso do município com o desenvolvimento integral das crianças e o apoio às suas famílias.