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Moradores de Resistência recebem o documento que transforma seus imóveis em patrimônio de família
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Por Acácio Rodrigues (aafrodrigueseira$4h064+pref.seme.vitoria.es.gov.br), com edição de SEGOV/SUB-COM
A entrega de títulos de propriedade, neste sábado (3), em Resistência, encerrou uma longa espera de famílias que construíram suas vidas no bairro e resgatou histórias marcadas por luta, pertencimento e mobilização comunitária.
Tem gente que chegou quando as ruas e casas que hoje fazem parte da paisagem de Resistência sequer existiam como são conhecidas atualmente. Gente que viu de perto o tempo das palafitas, construiu a própria casa, criou filhos, viu nascer netos e envelheceu no mesmo endereço. Durante todo esse tempo, porém, faltava algo que cabia em algumas folhas de papel, mas representava uma vida inteira: o documento dizendo que aquela casa era, definitivamente, sua.
Para 265 famílias de Resistência, essa espera chega ao fim. A Prefeitura de Vitória realizou a entrega dos títulos de legitimação fundiária no bairro, garantindo a propriedade plena dos imóveis a moradores que, em muitos casos, aguardaram durante décadas pela regularização.
"Há quatro anos, nem escola tínhamos para fazer essa entrega. E trabalhamos ano a ano para chegar até aqui. Esse compromisso da habitação é tão real que entregamos nossa previsão orçamentária, e só na parte de habitação, nós cobramos um orçamento só para isso. É o maior da história do município. E o que importa isso para vocês? Muito!", afirma a prefeita de Vitória, Cris Samorini.
"É garantia de educação, de continuidade nas obras das escolas, na saúde, nos nossos programas de habitação, dos investimentos de segurança. Estamos trocando 1.500 lâmpadas na Grande São Pedro, tornando a iluminação mais potente para trazer a segurança e que vocês possam ocupar cada vez mais os espaços. Vitória tem hoje distribuição equilibrada de recursos e investimentos em toda a cidade, como o Vitória de Frente para o Mar. Contamos com as lideranças da região para contribuir conosco. A gente coloca a comunidade no centro da discussão do município, e tenho gratidão por isso", completou a prefeita.
Histórias
Entre tantas histórias, está a do aposentado João Xavier Pimenta, de 83 anos. Ele e a esposa, Eugênia Pereira Pimenta, já falecida, adquiriram o lote onde construíram sua história há mais de 35 anos, por meio de uma permuta. O imóvel chegou a integrar o Projeto Delimitação de Manguezal, no início da década de 1990.
Também está a história de Alcina Pereira do Rosario Martins, de 74 anos, e do marido, o pedreiro aposentado Neuzimar Lopes Martins. Eles adquiriram o terreno há mais de 40 anos. Era outro tempo em Resistência, quando muitos moradores da região ainda viviam em palafitas.
Agora, depois de uma vida construída naquele pedaço de Vitória, famílias como essas deixam de ser apenas possuidoras de seus imóveis e passam a ser, de direito, proprietárias. O documento entregue pode parecer apenas um título. Para quem esperou décadas, significa muito mais. É a segurança de saber que a casa construída com esforço pertence legalmente à família. É patrimônio que pode atravessar gerações. É tranquilidade para os mais velhos e segurança para filhos e netos.
A conquista também guarda a memória de quem dedicou parte da vida para que esse momento chegasse. Uma dessas pessoas foi José de Souza, o Tilé, uma das mais importantes lideranças comunitárias da região e que faleceu em agosto deste ano. À frente da histórica Comissão de Regularização Fundiária do Bairro Resistência, Tilé participou da longa articulação entre moradores, Poder Público e Defensoria Pública em defesa da regularização das propriedades.
Por isso, a entrega também carrega um significado de memória. O título que hoje chega às mãos dos moradores materializa uma luta comunitária que atravessou anos e diferentes gerações.
"Tem pessoas que moram nessas residências há 40 anos e estavam esperando por esse dia. Agora, vocês podem ter a tranquilidade de ter a segurança jurídica, que seu bem está protegido, é de vocês, e podem transferir para seus filhos. É um momento que a Prefeitura reconhece que Vitória é uma cidade só, cada vez mais vai chegar nos territórios. É uma honra tocar uma agenda que sabemos que a prefeita tem muito carinho", disse o secretário municipal de Desenvolvimento da Cidade e Habitação, Túlio Ponzi.
Regularização fundiária
O trabalho mais recente de regularização fundiária realizado pela Prefeitura no bairro começou em outubro de 2022. Foram feitos estudos técnicos, levantamentos e a medição de toda a área. Em agosto de 2023, um escritório foi aberto dentro de Resistência para que os moradores pudessem ser atendidos perto de casa. As equipes também foram até as residências de pessoas com dificuldade de locomoção para garantir que elas pudessem participar do processo.
Uma primeira etapa já havia resultado na emissão de 250 títulos, abrangendo uma área de 169.340,07 metros quadrados. Agora, outros 265 títulos chegam às famílias.
Essa nova etapa foi viabilizada depois que Vitória assinou, em julho deste ano, contrato de doação com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), envolvendo áreas de marinha existentes no bairro. A medida abriu caminho para a legitimação fundiária e para a transferência da propriedade plena aos moradores.
Há ainda outro passo importante em andamento. O município trabalha para solucionar uma antiga questão relacionada à delimitação entre as áreas atendidas pelos cartórios de Registro de Imóveis da 1ª e da 2ª Zona de Vitória. A iniciativa busca retirar mais um obstáculo histórico e facilitar a continuidade da regularização fundiária em Resistência.
O que muda com o título
Com o título, a família ganha segurança jurídica: ninguém pode tirá-la do imóvel. O terreno passa a poder ser deixado como herança legal para os filhos e o documento pode ser usado para obter financiamentos bancários de reforma com juros mais baixos, o que contribui para a valorização.
"Num dia como esse, estamos falando de regularização fundiária e não é só sobre construir casas, é também cuidar das casas que já existem. Desenvolvimento não é só cidade planejada pelo poder público, mas também é você dizer que desenvolvimento é sobre aquela realidade urbana e social", frisa Ponzi.
Após o registro da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) no Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona de Vitória, a Prefeitura entrará em contato com cada proprietário para agendar a retirada do documento registrado. A titularidade do IPTU também será atualizada no cadastro imobiliário do município.
É importante saber que o título regulariza o terreno. A regularização da casa é uma etapa diferente, feita de forma particular junto à Prefeitura e, depois, ao cartório. As orientações estão disponíveis pelo telefone (27) 3135-1105 e no Manual de Aprovação de Projetos, em sites.vitoria.es.gov.br/manualdeaprovacaodeprojetos. Para os lotes em Domínio da União, a venda ou transferência só poderá ocorrer após cinco anos do registro da
"A política habitacional é também garantir direitos às todas as casas que já existem. Regularização fundiária é segurança jurídica, é dignidade, é cidadania. É permitir que essas famílias, que construíram sua história em Resistência, possam investir na própria casa, acessar crédito e deixar um patrimônio para os seus filhos", destaca o secretário de Desenvolvimento da Cidade e Habitação, Tullio Ponzi.
