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Vitória é o primeiro município capixaba a implementar política de Infância Protegida
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Por Rosa Blackman (rosa.adrianaeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br), com edição de Andreza Lopes
O Seminário Municipal Infâncias e Adolescências Protegidas teve início, nesta quinta-feira (24), em Vitória. Realizado no auditório Zemar Moreira Lima, na sede da Prefeitura de Vitória, em Bento Ferreira, o seminário reúne representantes das instituições que integram a rede de proteção do município e do Sistema de Garantia de Direitos.
O evento marca a implementação, no município, da Lei Federal nº 13.431/2017, que estabelece mecanismos para a proteção e o atendimento integrado de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Durante o encontro, são apresentados instrumentos destinados a qualificar o atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Com a iniciativa, Vitória passa a integrar o grupo de três capitais brasileiras que implementaram as diretrizes previstas na legislação. O município também recebeu o Selo e o Prêmio Infância Protegida, tornando-se, segundo a organização do evento, o primeiro município do Espírito Santo a conquistar os registros e títulos.
Na abertura do encontro, a secretária de Assistência Social, Carla Scardua, destacou que o município assume o compromisso de assegurar a proteção social e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, fortalecendo uma rede pública articulada para a prevenção e o enfrentamento das diferentes formas de violência.
O secretário de Direitos Humanos e Trabalho e de Governo, Luciano Forrechi, ressaltou os avanços alcançados pelo município. "Temos a certeza de que essas priorizações contribuem para uma mudança de olhar no dia a dia e isso vai mudar essa realidade no município de Vitória. Vamos celebrar cada conquista, cada avanço. Vamos dialogar e construir juntos", afirmou.
A secretária de Saúde, Magda Cristina Lamborghini, destacou a importância de Vitória estar entre as três capitais brasileiras que implementaram a iniciativa.
Na sequência, a secretária de Educação, Juliana Rohsner, afirmou que a proteção de crianças e adolescentes depende da atuação conjunta de diferentes setores. Segundo ela, é fundamental que vítimas e famílias saibam que o poder público conta com uma rede estruturada e que as instituições atuam de forma integrada.
O defensor público Renzo Gamas Soares destacou o trabalho desenvolvido pela Comissão Protege Vix, que envolveu a escuta e a participação de instituições ligadas ao Sistema de Garantia de Direitos.
A juíza titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Vitória, Lorena Miranda Laranja do Amaral, também ressaltou a importância da iniciativa e avaliou que o documento representa um avanço para os profissionais que atuam na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
O reitor da Universidade Corporativa do Brasil, professor Igor Gomes, afirmou que a iniciativa representa um avanço na construção de políticas públicas estruturantes. Segundo ele, o município está construindo um legado voltado à proteção de crianças e adolescentes, com foco na atuação integrada da rede e não apenas nas instituições e em suas metodologias individuais.
Seminário apresenta novos instrumentos de atendimento
Ao longo dos dois dias de programação, serão apresentados a Análise Situacional do Atendimento às Crianças e aos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, composta pelo Documento Base e pelo Resumo Executivo; o Manual dos Fluxos de Atendimento Integrado; e o Protocolo Unificado de Atendimento.
Os documentos estabelecem caminhos, responsabilidades e formas de articulação entre os serviços e instituições que integram a Rede de Atendimento e Cuidado e o Sistema de Garantia de Direitos de Vitória.
A organização dos fluxos busca evitar encaminhamentos repetidos, desencontros de informações e situações de revitimização -- quando a criança ou o adolescente precisa relatar diversas vezes a violência sofrida ou é submetido a intervenções desarticuladas.
Com procedimentos pactuados, os profissionais passam a contar com referências comuns para identificar situações de violência, avaliar riscos, realizar os encaminhamentos necessários e garantir a continuidade da proteção.
A programação inclui ainda a apresentação da trajetória de implementação da Lei nº 13.431/2017 em Vitória, dos produtos técnicos desenvolvidos e dos fluxos de atendimento da Rede de Atendimento e Cuidado, da Segurança Pública, do Sistema de Justiça e dos serviços voltados a adolescentes em conflito com a lei.
Também será realizada a apresentação oficial do Protocolo Unificado, que deverá orientar a atuação integrada das instituições no município.
Construção coletiva
Os instrumentos apresentados durante o seminário são resultado de um processo de construção coletiva coordenado pelo Protege Vix. Ao longo de três anos, o comitê promoveu oficinas, reuniões, estudos e articulações entre diferentes setores e instituições envolvidos na prevenção e no enfrentamento das violências contra crianças e adolescentes.
O trabalho permitiu analisar a realidade do município, identificar desafios, aproximar os integrantes da rede de proteção e construir respostas alinhadas às necessidades locais.
Mais do que reunir documentos técnicos, a iniciativa consolida uma forma compartilhada de atuação, com responsabilidades definidas e procedimentos pactuados. A participação permanente dos diferentes órgãos e instituições respeita as atribuições de cada integrante da rede e fortalece a corresponsabilidade pela proteção integral.
Para crianças e adolescentes de Vitória, a articulação representa uma rede mais preparada para acolher, proteger e agir de forma adequada diante de situações de violência. Para as famílias, significa maior clareza nos encaminhamentos e continuidade no acompanhamento. Já para os profissionais, oferece referências comuns que podem ampliar a segurança e a qualidade das intervenções.
O Seminário Municipal Infâncias e Adolescências Protegidas reforça o compromisso de Vitória com uma política de proteção integral, na qual crianças e adolescentes sejam reconhecidos como sujeitos de direitos e tenham acesso a um atendimento integrado, respeitoso e livre de novas situações de violência.