Prefeitura de Vitória

Familiar responsável por enterro deve procurar a administração

Os familiares em até terceiro grau têm o direito de autorizar o enterro. O responsável pelo enterro deve procurar administração do cemitério para localizar a sepultura e ver a possibilidade de se fazer o enterro. Depois de autorizado pela administração, o responsável deve fazer o pagamento da taxa. Os documentos necessários para o sepultamento são: declaração de óbito ou boletim de óbito.

A concessão de terrenos é realizada com abertura de processo administrativo. Os documentos necessários são os que comprovam o grau de parentesco e o pagamento das taxas. O prazo para pagamento da taxa de concessão é de até quatro anos.

O que é permitido

As construções funerárias exigem licenciamento. Os interessados em realizar obras nas sepulturas devem pegar requerimento na administração do cemitério e fazer o pagamento de taxa.

É permitida a colocação de símbolos nas sepulturas e jazigos, assim como a inscrição de epitáfios e outros sinais funerários utilizados pelas diferentes religiões. Não há uma legislação que proíba algum tipo de epitáfio. Também é liberada a decoração das sepulturas e a utilização de flores, cruzes, crucifixo, velas, ajardinamento e revestimentos (mármores, granitos, azulejos), ou qualquer outra forma de decoração que não seja desrespeitosa.

Conservação

Os familiares têm a obrigação de realizar a conservação e manutenção das sepulturas. Quando elas se encontram deterioradas, eles são notificados para que realizem os reparos necessários. A execução dos reparos é feita somente depois da publicação de um edital.

Quando alguma parede está quebrada, com matos, ou árvores que danifiquem as sepulturas, elas são consideradas abandonadas. As obras em um jazigo podem ser realizadas de acordo com a vontade dos familiares ou naquelas que se encontram em estado de ruína, através de edital e exumação dos ossos.

Salvo em cumprimento de mandado da autoridade judiciária, a abertura de qualquer sepultura só é permitida decorridos quatro anos após o enterro.

As ossadas que se encontram em sepulturas perpétuas são colocadas em caixas apropriadas e armazenadas no cemitério. As ossadas que se encontram em sepulturas temporárias são encaminhadas para o ossário comunitário, no cemitério de Maruípe.

Onde fica

Avenida Santo Antônio, 1.650, Santo Antônio - Ver no mapa

Telefone: (27) 3381-6990

Horário de funcionamento: todos os dias da semana, incluindo finais de semana e feriados, das 8 às 18 horas