Regulamentado pela Lei Municipal 6.811/06, que substituiu a lei 4.384/96, o Conselho da Assistência Social (Comasv) é um órgão deliberativo, formado por 16 membros titulares, sendo oito representantes do governo municipal e oito da sociedade civil. Desses oito, três vagas são para os usuários, quatro para entidades e uma para trabalhadores da área de assistência social. Todos os membros titulares possuem suplentes, totalizando 32 conselheiros no Comasv. O mandato é de três anos e é permitida uma recondução.

O Comasv atua na definição das prioridades da Política de Assistência Social em Vitória; acompanha, avalia e fiscaliza serviços de assistência social prestados à população por entidades públicas e privadas; acompanha e fiscaliza a gestão dos recursos destinados à Assistência Social, avaliando ganhos sociais e desempenho dos programas aprovados e implementados, entre outras ações.

O Conselho realiza reuniões ordinárias na segunda quinta-feira de cada mês.

Veja quem são os membros do Comasv

• Poder Público: secretarias municipais de Assistência Social; Cidadania e Direitos Humanos; Trabalho e Geração de Renda; Educação e Saúde.

• Sociedade Civil: Movimento de Usuários; Representantes dos usuários e de organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor.

Documentos do Conselho

Documentos e atas disponíveis para consulta

Onde fica

Última atualização em 22/03/2019