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Feirantes precisam de licença para atuar na capital

Para trabalhar nas feiras livres de Vitória, é preciso ter uma licença da Prefeitura Municipal. O alvará de autorização de uso é concedido a pessoas físicas, cooperativas, associações de produtores ou artesãos e instituições assistenciais situadas no município, conforme o Decreto Municipal 11.975/2004 (Artigos 251 a 276).
Os interessados em atuar como feirantes devem fazer a solicitação por meio do Protocolo da Prefeitura. Para isso, devem preencher um formulário disponível nos balcões dos Protocolos físicos, ou usar o Protocolo Virtual, indicando a atividade e a feira pretendidas, e apresentar os seguintes documentos:
- Cópia de Carteira de identidade;
- Cópia do CPF;
- Comprovante de residência;
- Duas fotos 3x4;
- Certidão de Débitos de Tributos Municipais;
- Atestado médico;
- Certificado do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), se for trabalhar com equipamento de medição de peso ou volume.
O pedido de licenciamento é analisado pela Secretaria de Meio Ambiente (Semmam), que avalia, dentre outros, se há disponibilidade de vaga para a atividade e feira solicitadas. Uma vez deferido, é autorizada a emissão do alvará de autorização de uso.
Abertura e Consulta de Processos
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Protocolo Online
Protocolo Virtual da Prefeitura de Vitória
Abertura de Processos, Consulta de Processos / Juntada, formulários necessários.
Somente para informações
-
Protocolo Geral
Telefone: (27) 98185-0233
E-mail: protocoloeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br
Endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.927, Bento Ferreira - Ver no mapa
Horário de atendimento: de segunda a sexta, das às . -
Protocolo CIAC
Telefone: (27) 98144-0984
E-mail: protocolociaceira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br
Endereço: Rua Vitório Nunes da Motta, 220, térreo, Enseada do Suá - Ver no mapa
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das às .
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