Prefeitura de Vitória

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Feirantes precisam de licença para atuar na capital

Marcos Salles

Feirante arrumando alimentos em feira livre

Para trabalhar nas feiras livres de Vitória, é preciso ter uma licença da Prefeitura Municipal. O alvará de autorização de uso é concedido a pessoas físicas, cooperativas, associações de produtores ou artesãos e instituições assistenciais situadas no município, conforme o Decreto Municipal 11.975/2004 (Artigos 251 a 276).

Os interessados em atuar como feirantes devem fazer a solicitação por meio do Protocolo Geral da Prefeitura. Para isso, devem preencher um formulário disponível nos balcões do Protocolo, indicando a atividade e a feira pretendidas, e apresentar os seguintes documentos:

  • Cópia de Carteira de identidade;
  • Cópia do CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Duas fotos 3x4;
  • Certidão de Débitos de Tributos Municipais;
  • Atestado médico;
  • Certificado do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), se for trabalhar com equipamento de medição de peso ou volume.

O pedido de licenciamento é analisado pela Secretaria de Meio Ambiente (Semmam), que avalia, dentre outros, se há disponibilidade de vaga para a atividade e feira solicitadas. Uma vez deferido, é autorizada a emissão do alvará de autorização de uso.

Protocolo Geral da Prefeitura de Vitória

Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.927, Bento Ferreira - Ver no mapa
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas.

Última atualização em 13/02/2020

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Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.927
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Telefone: (27) 3382-6000

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