Para trabalhar nas feiras livres de Vitória, é preciso ter uma licença da Prefeitura Municipal. O alvará de autorização de uso é concedido a pessoas físicas, cooperativas, associações de produtores ou artesãos e instituições assistenciais situadas no município, conforme o Decreto Municipal 11.975/2004 (Artigos 251 a 276).

Os interessados em atuar como feirantes devem fazer a solicitação por meio do Protocolo Geral da Prefeitura. Para isso, devem preencher um formulário disponível nos balcões do Protocolo, indicando a atividade e a feira pretendidas, e apresentar os seguintes documentos:

• Cópia de Carteira de identidade;
• Cópia do CPF;
• Comprovante de residência;
• Duas fotos 3x4;
• Certidão de Débitos de Tributos Municipais;
• Atestado médico;
• Certificado do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), se for trabalhar com equipamento de medição de peso ou volume.

O pedido de licenciamento é analisado pela Secretaria de Meio Ambiente (Semmam), que avalia, dentre outros, se há disponibilidade de vaga para a atividade e feira solicitadas. Uma vez deferido, é autorizada a emissão do alvará de autorização de uso.

Protocolo Geral da Prefeitura de Vitória

Última atualização em 13/02/2020