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Direitos e deveres dos concessionários
Publicada em
Por SEGOV/SUB-COM (secomeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br), com edição de Deyvison Longui
Em outubro de 2011, a Companhia de Desenvolvimento da Cidade (CDV) abriu processo de licitação para concessão de uso dos dois novos quiosques.
Segundo os documentos, os concessionários têm a obrigação de adequar e equipar o espaço físico com as condições e características necessárias; são responsáveis pela montagem do espaço no que se refere ao mobiliário, utensílios e vasilhames, bem como instalações físicas e acabamentos de obra civil.
Ao município caberá a instalação do sistema de exaustão para as áreas subterrâneas, cujos projetos são definidos de acordo com a necessidade de cada concessionário, em função das características de cada quiosque.
É responsabilidade dos concessionários disponibilizar de forma gratuita a utilização de banheiros para a população em geral durante o tempo de funcionamento do quiosque e, devem manter o estabelecimento aberto por um período mínimo de 8 horas.