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BID: aprovado o Regulamento Operacional do Programa Vitória Sustentável
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Por Naira Scardua, com edição de Matheus Thebaldi
Mais uma etapa importante para a liberação do financiamento pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a 1ª etapa do Plano de Ação Vitória Sustentável (Programa de Requalificação Urbana e Segurança Cidadã de Vitória).
A Prefeitura de Vitória recebeu da instituição, no último dia 23, a aprovação do Regulamento Operacional do Programa (ROP). O empréstimo tem o valor total de 125 milhões de dólares.
Regulamento
O ROP estabelece os termos, as condições e os procedimentos para a gestão administrativa e financeira da execução, incluindo, ainda, a supervisão, o controle e a divulgação dos projetos e das atividades do programa financiado com recursos do BID.
O regulamento pode sofrer ajustes ao longo da execução do programa para atender às necessidades que possam surgir durante a execução, mas as diretrizes do ROP são de uso obrigatório durante todo o prazo de contrato de empréstimo com o BID, que é de 5 anos.
Etapas
Como o Governo Federal é o garantidor do empréstimo, existem algumas exigências de documentos que precisam ser cumpridas. É nessa fase que está a equipe responsável pela captação do recurso. Documentos estão sendo publicados para serem enviados à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e para a Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento.
Há mais de dois anos, a Secretaria de Gestão, Planejamento e Comunicação (Seges), por meio do setor de Captação de Recursos, trabalha no programa para que tudo esteja de acordo com as exigências do BID.
Logo após essa etapa, o processo será enviado para a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal para aprovação final.
Programa
A 1ª etapa do Plano de Ação Vitória Sustentável (Programa de Requalificação Urbana e Segurança Cidadã de Vitória) realizará investimentos, por meio de financiamento internacional, da ordem de US$ 125 milhões, sendo 80% financiado pelo BID e 20% como contrapartida municipal, conforme resolução nº 02/2017 da Secretaria de Assuntos Internacionais (SEAIN) do Ministério do Planejamento.
Serão realizadas obras de requalificação urbana na orla noroeste, desde São Pedro até Resistência, com a implantação de passeios contínuos com ciclovia, píeres, atracadouros de barcos, deques, praças, paisagismo e arborização urbana.
Esse projeto é fruto do concurso público de mesmo nome, realizado em 2013, e foi construído com a participação e aprovação das comunidades locais beneficiárias diretas.
Ainda serão investidos recursos para recuperação de áreas degradadas e de nascentes, contenção de encostas, estudos para Planos de Manejos de Unidades de Conservação, dentre outros, além de projetos de modernização da administração municipal, como a implantação do Centro de Cooperação da Cidade, que permitirá maior integração e dinamicidade na gestão da cidade.
O programa prevê ainda ações de Segurança Cidadã, com a criação da Rede Integrada de Prevenção Social da Violência (RIPSV), instituída por meio do decreto nº 17.533/2018, que será responsável por soluções conjuntas das secretarias sociais do município, focadas nos jovens de 15 a 24 anos e com a finalidade de reduzir a violência nos territórios da capital.
Para dar suporte às ações da RIPSV, serão aprimorados vários equipamentos públicos, como: a substituição de espaços alugados por construção de prédios próprios e adequados ao funcionamento, reduzindo custeio e podendo ampliar o atendimento à população em geral nas áreas da cultura, da cidadania e dos direitos humanos, de esportes e lazer, da assistência social, da saúde e da educação, além do fortalecimento da Guarda Municipal e do Observatório de Segurança Pública.