Prefeitura de Vitória

Os servidores da Prefeitura Municipal de Vitória que precisam apresentar atestados médicos devem ficar atentos aos prazos e procedimentos. Aqueles que trabalham em regime de plantão e/ou serviços essenciais têm um prazo de até 24 horas, sem internação, e 48 horas, com internação, após o início do evento. Para os demais servidores, o prazo é de até 72 horas.

Como devo proceder em caso de licença médica:

Os atestados médicos de Covid (ou correlacionados) e os de doenças respiratórias devem ser encaminhados, por meio do e-mail samtrabalhopmv@hotmail.com, à Medicina do Trabalho, informando: nome completo, matrícula e telefone para contato.

Para outros atestados médicos, é necessário agendar o atendimento pelo sistema de agendamento on-line no site da PMV ou usando o aplicativo Vitória Online. No dia e horário agendados, compareça à Medicina do Trabalho com a documentação médica (abaixo descrita) para análise da perícia:

• Atestado médico: emitido pelo médico assistente (com carimbo e assinatura ou atestado digital) informando a Classificação Internacional de Doenças – CID 10, o número de dias necessários para o tratamento e outros documentos médicos que esclareçam o pedido de licença;
• Atestado médico para assistência familiar: emitido pelo médico assistente (com carimbo e assinatura ou atestado digital), o nome completo do paciente com o CID-10 da doença, o nome completo do acompanhante, o grau de parentesco e o número de dias de afastamento solicitado.

Prazo limite para afastamento para tratamento de saúde

O prazo para servidor celetista, comissionado ou contratado por tempo determinado é de 15 dias. A partir do 16° dia, o servidor será encaminhado ao INSS.

O prazo de licença médica para servidor estatutário é de 60 dias, podendo ser prorrogado a partir de avaliação da Junta Médica Oficial da PMV.

Como proceder em caso de acidente de trabalho

É necessário agendar o atendimento acessando o sistema de agendamento on-line no portal da Prefeitura ou do aplicativo Vitória Online. No dia e horário agendados, é necessário comparecer com a documentação (abaixo descrita) para análise da perícia, respeitando o prazo de até 24 horas após o início do evento. Caso não compareça no prazo estabelecido, não haverá registro do mesmo.

• Guia de Inspeção Médica Ocupacional, emitida pela chefia imediata, informando também no espaço destinado a Observações o ocorrido, acrescentando a identificação e assinatura de testemunhas (se houver);
• Boletim de Ocorrência, em caso de acidente de trânsito com envolvimento de veículos.

Importante

• O acidente de trabalho deverá ser registrado, mesmo que não haja necessidade de afastamento do trabalho.
• Caso não haja disponibilidade de agendamento on-line no prazo estabelecido para acidente de trabalho, o servidor poderá comparecer à Medicina sem agendamento, no horário das 8h30 às 11 horas e das 13h30 às 17 horas.
• É prerrogativa do Médico do Trabalho solicitar qualquer documento médico para conclusão pericial.