Audiência pública orienta sobre regras de chamamento do Conselho da Criança e do Adolescente

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O que fazer para ter acesso aos recursos do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), por meio do Edital de Chamamento Público nº 001/2026? Para responder a essa e outras perguntas, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vitória (Concav) promoveu, na tarde desta terça-feira (28), uma audiência pública orientadora para o detalhamento das regras. 

O encontro serviu para tirar dúvidas das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) sobre as diretrizes e os critérios de seleção de projetos de promoção , proteção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente, em situação de vulnerabilidade. 

Durante a audiência, Heliomar de Araújo Cândido, membro da Comissão de Seleção do FIA, enfatizou que os recursos são destinados a projetos inovadores e complementares aos que já são desenvolvidos pelas OSCs. "A gente entende a relevância de uma ação continuada, mas temos que ver à luz da legislação e da perenidade dos recursos do FIA", justificou Heliomar.

Para a representante da Agência Adventista de Desenvolvimento( Adra), Isabela Mendonça, a audiência pública foi fundamental para abrir possibilidades de ampliar a oferta de projetos para as crianças atendidas no espaço, além das atividades já oferecidas dentro do termo de parceria, expandindo o convívio comunitário.

A representante da Fundação Beneficente Praia do Canto, Barbara Soares Loureiro Lírio, disse que as explicações feitas durante a audiência pública possibilitam que as OSCs apresentem projetos de maneira mais assertiva.

Fortalecimento

Segundo a presidente do Concav, Jévita Coutinho, a audiência pública funciona como um instrumento de fortalecimento das OSCs para que alcancem as crianças e os adolescentes. "Estamos fazendo o nosso papel para que as instituições tenham condições de fazer o delas e se sintam mais motivadas a fazer mais e melhor", disse Jévita.

A presidente do Concav disse ainda que a ação visa democratizar o acesso aos recursos do FIA e descentralizar o atendimento social, levando o suporte das organizações da sociedade civil até os territórios mais necessitados. "O processo estimula o controle social de forma transparente, permitindo que a própria comunidade participe da fiscalização e da execução das políticas destinadas à criança e ao adolescente", defendeu ela.

Jévita Coutinho finalizou destacando que o lançamento do edital consolida o compromisso com a transparência pública e fortalece o papel das entidades locais, que atuam diretamente nas comunidades e conhecem de perto a realidade das famílias. "Esse processo garante a transformação dos recursos do FIA em proteção real e oportunidades de futuro para crianças e adolescentes em Vitória", ressaltou ela.

Edital

De acordo com o edital, as Organizações da Sociedade Civil interessadas devem possuir registro ativo junto ao Concav e deverão encaminhar propostas até o dia 16 de agosto de 2026. Toda a tramitação documental acontece de forma eletrônica por meio do Protocolo Virtual da Prefeitura de Vitória, uma ferramenta que elimina barreiras físicas e facilita a participação das entidades. Os documentos exigidos no edital do Conselho devem ser anexados na plataforma em formato PDF e sem restrições de senha.

As instituições podem baixar o documento completo acessando diretamente o Edital de Chamamento Público do Concav no Portal de Documentação Oficial da PMV. Questionamentos e pedidos de orientações complementares também são recebidos pelo endereço eletrônico chamamentofia@vitoria.es.gov.brchamamentofiaeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br .

A secretária de Assistência Social de Vitória, Carla Scardua, ressalta que o trabalho conjunto entre o poder público e as OSCs amplia o alcance da rede socioassistencial, garantindo que os amparos previstos em lei cheguem com eficiência e eficácia às famílias que mais precisam de acolhimento e proteção social.