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PMV concede progressões horizontal e vertical a servidores
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Por Julia de Almeida (jalimaeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br), com edição de Andreza Lopes
A Prefeitura de Vitória publicou, no Diário Oficial desta terça-feira (17), uma portaria da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento (Seges) que trata de avanços na carreira e reconhecimento funcional de servidores públicos municipais. As medidas reforçam a política de valorização profissional adotada pela administração.
O documento concede diferentes modalidades de progressão aos profissionais do Magistério da rede municipal, com Progressão Horizontal e Vertical, conforme previsto em legislações específicas.
Para os servidores do quadro geral da administração municipal, as progressões estão previstas na Lei nº 7.850/2009. Já para os profissionais de Saúde, a base legal é a Lei nº 7.849/2009. Para os analistas municipais de trânsito, as progressões horizontais e verticais seguem a Lei nº 7.745/2009. Por fim, os auditores de atividades urbanas contemplados com Progressão Horizontal estão amparados pela Lei nº 10.063/2024.
A portaria nº 67 concede progressões funcionais a servidores do Magistério Público Municipal, conforme previsto na Lei Municipal (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Funcionários do Município de Vitória).
A portaria também retifica progressões anteriores, corrigindo enquadramentos para garantir o cumprimento integral da legislação e a devida adequação na evolução funcional dos educadores.
Os nomes dos servidores contemplados estão disponíveis na íntegra das portarias publicadas no Diário Oficial do Município.