Procon de Vitória alerta para cobranças abusivas durante jogos da Copa do Mundo

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Durante a Copa do Mundo é comum que bares e restaurantes fechem pacotes especiais para os torcedores que vão assistir aos jogos. Mas o Procon de Vitória alerta que a cobrança da taxa de consumação mínima é abusiva, e quem não pretende consumir não pode ser obrigado a pagar.

A consumação mínima é o valor estipulado previamente pela casa, que o consumidor deve gastar substituindo o valor da entrada. O art. 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, esclarece que é abusivo estabelecer limites quantitativos aos clientes.

De acordo com o gerente do Procon Municipal, Marcos Nati, o estabelecimento pode estipular o valor do ingresso, mas a cobrança da consumação mínima é ilegal, caracterizada como venda casada. O alerta é para que os consumidores denunciem os estabelecimentos que adotam esta prática, para que o Procon possa tomar as medidas cabíveis.

O consumidor que se sentir lesado por ter consumido menos do que foi obrigado a pagar, deve pedir a nota fiscal, que precisa especificar o quanto consumiu e o valor que está pagando na consumação mínima. Com esse documento em mãos, o consumidor deve procurar o Procon, pois está previsto em lei o direito do cliente ao reembolso, em dobro, do que foi pago indevidamente.

Já o couvert artístico pode ser cobrado quando há apresentação ao vivo. No entanto, o estabelecimento deve afixar de forma clara a existência dessa cobrança no cardápio ou em local visível, com os dias e horários das apresentações e o valor cobrado individualmente.

Para mais informações e denúncia, os consumidores podem entrar em contato com o Fala Vitória 156. A ligação feita a partir de telefone fixo ou público de Vitória é gratuita e o cidadão é atendido 24 horas por dia, todos os dias da semana. Para reclamações é preciso comparecer ao Procon Municipal, que fica na Casa do Cidadão, na avenida Maruípe, 2544, em Itararé.