Prefeitura de Vitória

Portaria SEMFA n° 020/2020,
de 21/10/2020
Publicada em  28/10/2020

Retorno do exercício das funções laborais cuja presença seja imprescindível.

Portaria SEME n° 022/2020, de 09/10/2020
Publicada em 21/10/2020

Adiamento da Avaliação Permanente e Específica dos profissionais do magistério lotados nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental em Tempo Integral (EMEFTI) da Rede de Ensino de Vitória, prevista na Lei Municipal 9.049, de 5 de Dezembro de 2016, enquanto durar ar a situação de emergência no âmbito do Município de Vitória e a suspensão das atividades presenciais da Rede Municipal de Ensino.

Portaria SEDEC n° 017/2020,
de 08/10/2020
Publicada em  21/10/2020

Disciplina o funcionamento da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade na forma do Decreto Municipal no 18.194/2020.

Portaria SEME n° 021/2020, de 07/10/2020
Publicada em 13/10/2020

Institui as diretrizes gerais para o retorno às atividades presenciais e atendimento ao público no âmbito da Secretária Municipal de Educação.

Portaria SEMUS n° 032/2020,
de 01/10/2020
Publicada em  02/10/2020

Estabelece diretrizes para o funcionamento da Rede Municipal de Saúde frente ao novo cenário epidemiológico constatado no Município, no que diz respeito à pandemia do coronavírus.

Portaria SEMFA n° 020/2020,
de 30/09/2020
Publicada em  02/10/2020

Retorno do exercício das funções laborais cuja presença seja imprescindível.

Portaria SEGOV n° 006/2020,
de 02/10/2020
Publicada em  05/10/2020

Retorno do exercício das funções laborais cuja presença seja imprescindível.

Portaria CDTIV n° 019/2020,
de 01/10/2020
Publicada em  06/10/2020

Restabelecer o expediente presencial, com início na data de 05 de outubro de 2020, no regime de escalas de trabalho  definidas pelas Diretorias desta Companhia, nos respectivos setores de sua competência.

Instrução normatica  IPAMV n° 003/2020,
de 02/10/2020
Publicada em  06/10/2020

Retorno do exercício das funções laborais cuja presença seja imprescindível.

Portaria conjunta SEGES / SEMUS n° 002/2020,
de 02/10/2020
Publicada em  06/10/2020

Estabelecer os procedimentos preventivos à disseminação do novo coronavírus (COVID-19) que devem ser observados nas repartições públicas municipais que estiverem em funcionamento.

Portaria Central de Seviços n° 010/2020,
de 01/10/2020
Publicada em  06/10/2020

Retorno do exercício das funções laborais cuja presença seja imprescindível.

Portaria CGM n° 009/2020,
de 01/10/2020
Publicada em  06/10/2020

Retorno do exercício das funções laborais cuja presença seja imprescindível.

Portaria SEDEC n° 017/2020,
de 02/10/2020
Publicada em  06/10/2020

Retorno do exercício das funções laborais cuja presença seja imprescindível.

Portaria SEMC n° 023/2020,
de 02/10/2020
Publicada em  06/10/2020

Retorno do exercício das funções laborais cuja presença seja imprescindível.

Portaria SEMCID n° 011/2020,
de 05/10/2020
Publicada em  06/10/2020

Retorno do exercício das funções laborais cuja presença seja imprescindível.

Portaria SEMESP n° 002/2020,
de 01/10/2020
Publicada em  06/10/2020

Retomada das atividades esportivas realizadas nas academias populares e aulas de ginástica noturna, com acompanhamento dos professores da Secretaria de Esportes e Lazer, bem como o expediente administrativo.

Portaria SEMMAM n° 013/2020,
de 02/10/2020
Publicada em  06/10/2020

Retorno do exercício das funções laborais cuja presença seja imprescindível.

Portaria SEMOHAB n° 015/2020,
de 02/10/2020
Publicada em  06/10/2020

Retorno do exercício das funções laborais cuja presença seja imprescindível.

Portaria SETRAN n° 035/2020,
de 01/10/2020
Publicada em  06/10/2020

Retorno do exercício das funções laborais cuja presença seja imprescindível.

Portaria SEGES n° 135/2020,
de 02/10/2020
Publicada em  06/10/2020

Restabelece o atendimento presencial ao público da Subsecretaria de Gestão de Pessoas.

Decreto nº 18.194, de 28/09/2020
Publicado em 29/09/2020.

Restabelece o expediente presencial nas repartições públicas municipais da Administração Pública direta e indireta e autoriza o sistema de trabalho de escritório remoto para secretarias cuja atuação não seja finalística, enquanto perdurar a situação de emergência em saúde pública declarada por meio do Decreto no 18.037, de 13 de março de 2020 e dá outras providências.

Decreto nº 18.178, de 09/09/2020.
Publicado em 10/09/2020.

Dá nova redação aos Arts. 1º e 5º do Decreto n° 18.044, de 16 de março de 2020 e ao Art. 5º do Decreto n° 18.133, de 19 de julho de 2020, adequando o funcionamento dos serviços públicos municipais à classificação no mapa de risco da COVID-19, feito pelo Governo do Estado do Espírito Santo. 

Decreto nº 18.171, de 31/08/2020.
Publicado em 01/09/2020.

Altera o artigo 2º do Decreto nº 18.168, de 28 de agosto de 2020, que prorroga a suspensão do expediente presencial, mantendo atendimento remoto e online nas repartições públicas municipais da Administração Pública Municipal direta e indireta, no âmbito do Município de Vitória e dá outras providências.

Decreto nº 18.168, de 28/08/2020.
Publicado em 31/08/2020.

Prorroga a suspensão do expediente presencial, mantendo atendimento remoto e online nas repartições públicas municipais da Administração Pública Municipal direta e indireta, no âmbito do Município de Vitória e dá outras
providências.

Lei nº 9.659, de 11/08/2020.
Publicado em 12/08/2020.

Decreto  nº 18.148, de 06/08/2020.
Publicado em 10/08/2020.

Portaria SEME  nº 017/2020, de 03/08/2020.
Publicado em 07/08/2020.
Retificada em 18/08/2020
por ter sido redigida com incorreção.

Decreto nº 18.143, de 30/07/2020.
Publicado em 31/07/2020.

Decreto n° 18.133 de 19/07/2020
Publicado em 20/07/2020,

Portaria CGM 006/2020, de 09/07/202
Publicada em 15/07/2020

Portaria SEMUS 022/2020, de 29/06/2020
Publicada em 01/07/2020

Dispõe sobre o protocolo para o uso dos medicamentos Ivermectina e cloroquina/Hidroxicloroquina nos pacientes com suspeita ou confirmação de COVID-19.

Lei n° 9.647 de 06/07/2020
Publicada em 07/07/2020

Institui auxílio emergencial municipal para pessoas em situação de vulnerabilidade social agravada pela pandemia da doença infecciosa viral respiratória - COVID-19, e dá outras providências.

Decreto n° 18.120  de 29/06/2020
Publicado em 30/06/2020

Prorroga a suspensão do expediente presencial, mantendo atendimento remoto e online nas repartições públicas municipais da Administração Pública Municipal direta e indireta, no âmbito do Município de Vitória e dá outras
providências.

Decreto n° 18.116 de 18/06/2020
Publicado em 25/06/2020

Dispõe sobre a adoção de procedimentos virtuais, videoconferência e demais recursos tecnológicos e de transmissão de sons e imagens, na instrução de processos administrativos tributário no âmbito do Conselho Municipal de Tributos Imobiliários (CMTI), da Secretaria de Fazenda, em razão da situação de emergência e de calamidade de saúde pública decorrente da pandemia causada pelo novo Coronavírus.

Decreto n° 18.112 de 10/06/2020
Publicado em 18/06/2020

Dispõe sobre restrição de aglomeração de pessoas no entorno dos estabelecimentos de distribuição de bebidas alcoólicas e estabelecimentos de vendas em que as bebidas são retiradas para consumir em outro local (modalidade "take away").

Decreto n° 18.109 de 08/06/2020
Publicado em 10/06/2020

Dispõe sobre o procedimento para recebimento de doações ou comodato de bens móveis, direitos e serviços para auxílio no enfrentamento da pandemia internacionalmente declarada de COVID-19, e dá outras providências.

Decreto n° 18.099 de 01/06/2020
Publicado em 01/06/2020

Institui o Centro de Comando, Controle e Monitoramento do estado de calamidade pública em saúde pública decorrente de pandemia em razão de doença infecciosa viral respiratória COVID-19, e dá outras providências.

Decreto n° 18.100 de 28/05/2020
Publicado em 29/05/2020

Prorroga a suspensão do expediente presencial, mantendo atendimento remoto e on-line nas repartições públicas municipais da Administração Pública Municipal direta e indireta, bem como das atividades educacionais presenciais em todas as escolas, universidades e faculdades, das redes de ensino pública e privada no Município de Vitória, e dá outras providências.

Decreto n° 18.096 de 25/05/2020
Publicado em 25/05/2020

Portaria SEGES  nº 082/2020, de 26/05/2020
Publicada em 27/05/2020.

Atendimento mediante agendamento na Medicina do Trabalho de candidato que se declarar deficiente nos processos seletivos emergenciais.

Portaria SEGES  nº 078/2020, de 14/05/2020
Publicada em 19/05/2020.

Portaria SEMUS n° 017/2020, de 07/04/2020
Ppublicada em 15/04/2020.

Decreto n° 18.081, de 29/04/2020.
Publicado em 30/04/2020.

Decreto n° 18.083, de 30/04/2020.
Publicado em 30/04/2020.

Portaria SEMUS n° 018/2020, de 24/04/2020
Publicada em 27/04/2020.

Decreto n° 18.077, de 22/04/2020
Publicado em 22/04/2020.

Portaria SEMMAM 06/2020, de 23/04/2020
Ppublicada em 23/04/2020.

Portaria SEMMAM 005/2020, de 18/04/2020, publicada em 18/04/2020

Decreto n° 18.074, de 17/04/2020
Publicado em 17/04/2020.

Instrução Normativa 002/2020 (Anexo único do Decreto 18.072), de 16/06/2020.
Publicada em 17/04/2020.

Instrução Normativa 003/2020 (Anexo único ao decreto18.074), de 17/04/2020
Publicada em 17/04/2020..

Decreto n° 18.072, de 16/04/2020
Publicado em 17/04/2020..

Decreto n° 18.070, de 15/04/2020
Publicado em 17/04/2020.

Decreto n° 18.069, de 14/04/2020.
Publicação em 15/04/2020.

Até 30/04/2020

Resolução SEMFA n° 06/2020, de 06/04/2020
Publicação em 15/04/2020.

SEM PREVISÃO DE DATA LIMITE

Decreto n° 18.037/2020
DE 13/03/2020
PUBLICAÇÃO: 13/03/20

- Declara Situação de Emergência de saúde pública, no Município de Vitória;
- Dispensa a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde;
- determina urgência e prioridade na  tramitação dos processos administrativos referentes a assuntos vinculados a este decreto.

ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE EMERGÊNCIA CAUSADO PELO CORONAVÍRUS

Cf. Decreto 18.056/20, as medidas previstas observarão os prazos e limitações impostos pelos atos n°rmativos similares, editados pelo Govern° do Estado do Espírito Santo.

Decreto n° 18.039/2020
DE 16/03/2020
PUBLICAÇÃO: 16/03/20

Cria comitê de acompanhamento para situação de emergência de saúde pública decorrente de pandemia em razão de doença infecciosa viral respiratória - COVID-19;
- suspende eventos, de qualquer natureza, que exijam licença do Poder Público Municipal;
- suspende viagens de servidores

ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE EMERGÊNCIA CAUSADO PELO CORONAVÍRUS

Portaria SEGES n° 61/2020, DE 17 DE MARÇO DE 2020
PUBLICAÇÃO: 17/03/20

- Dispensa o comparecimento físico para perícia médica daqueles servidores do Poder Executivo Municipal que forem diagn°sticados como caso suspeito ou confirmado do n°vo Coronavírus;
- Define home office para servidores do grupo de risco;
- orienta gestores dos contratos de prestação de serviço n° âmbito do Poder Executivo Municipal;
- autoriza suspensão de férias e atendimentos presenciais

SEM PREVISÃO DE DATA LIMITE

- Portaria n° 65/20, publicada em 02/04 - altera o Art. 2º da Portaria

Portaria PGM n° 02/2020, DE 17 DE MARÇO DE 2020
PUBLICAÇÃO: 17/03/20

Suspende as reuniões e audiências presencias do Colegiado da Procuradoria do Município de Vitória e da Corregedoria Geral do Município, e define regras para home office para servidores do grupo de risco.

SEM PREVISÃO DE DATA LIMITE

Decreto n° 18.041, DE 17 DE MARÇO DE 2020
PUBLICAÇÃO: 20/03/20

Regulamenta a forma de realização de sessões públicas de licitações, em caráter excepcional, durante o estado de emergência causado pelo Coronavirus - COVID-19 e dá outras providências.

ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA POR MEIO DO Decreto n° 18037/2020

Decreto n° 18.044/2020 DE 18/03/2020
PUBLICAÇÃO: 18/03/20

Suspende expediente presencial, mantendo atendimento remoto e online nas repartições públicas municipais da Administração Pública Municipal direta e indireta e dá outras providências
- Restringe o acesso Palácio Municipal e aos Prédios Públicos;
- Suspende também:
a) o acesso do público aos parques municipais e aos demais bens públicos de uso comum, destinados a prática de atividades esportivas ou culturais;
b) a interdição e o funcionamento das "ruas de lazer" que acontecem aos domingos e feriados;

- Interrompe os prazos administrativos previstos em lei, decretos e atos n°rmativos municipais;

- autoriza a SEMUS, por meio da Vigilância Sanitária, a aconselhar os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços abertos ao público, com vistas à suspensão temporária de suas atividades ou adoção de providências necessárias para prevenir a disseminação do coronavírus-COVID 19

31/03/2020

15/04/2020 (CF. DEC. 18.056/20)

Cf. Decreto 18.056/20, as medidas previstas observarão os prazos e limitações impostos pelos atos n°rmativos similares, editados pelo Govern° do Estado do Espírito Santo.
Cf. Decreto 18.056/20, vigência prorrogada até 15 de abril de 2020

Portaria SEMUS n° 013/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020
PUBLICAÇÃO: 19/03/20

Estabelece alteração na validade das prescrições n° âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Vitória.

ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO Decreto n° 18.037, DE 13 DE MARÇO DE 2020.

Portaria SEMUS n° 014/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020
PUBLICAÇÃO: 19/03/20

Suspende atividades de capacitação, de treinamento ou de eventos coletivos e técnico-científicos presenciais, e as autorizações para participação de servidores em atividades de capacitação, de treinamento ou de eventos técnico-científicos realizados por outras instituições, e dá outras providências

SEM PREVISÃO DE DATA LIMITE

Decreto n° 18.045, DE 18 DE MARÇO DE 2020
PUBLICAÇÃO: 19/03/20

Dispõe sobre o uso de certificado digital na assinatura de documentos públicos na forma eletrônica n° âmbito do Poder Executivo do Município de Vitória e dá outras providências.

ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE EMERGÊNCIA CAUSADO PELO CORONAVÍRUS.

Decreto n° 18.047/2020 DE 20/03/2020
PUBLICAÇÃO: 20/03/20

Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do n°vo coronavírus e dá outras providências.
- Na forma como dispõe o Decreto Estadual n° 4597-R, de 16/03/20, ficam suspensas até 06 de abril as atividades educacionais em todas as escolas, universidades e faculdades, das redes de ensin° pública e privada.
- Suspendeu por 15 dias:
I - realização de eventos e atividades com a presença de público, ainda que previamente autorizadas, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como: evento desportivo, show, salão de festa, casa de festa, feira, evento científico, evento político, partidário, passeatas e afins;
II- atividades coletivas de cinema e teatro;
III - funcionamento de academias de esporte de qualquer espécie e modalidades;
IV - visitas à museus e espaços culturais de acesso público;
V - acesso aos parques urban°s, praças e praias do município;
VI - funcionamento de feiras comunitárias e de artesanato;
VII - funcionamento de boates e casas n°turnas;
VIII - atendimento ao público em shoppings centers, feiras populares e clubes recreativos
IX - atendimento ao público em TODAS as agências bancárias e cooperativas de crédito;
X - funcionamento de estabelecimentos comerciais, de qualquer natureza, inclusive bares, restaurantes e afins
XI - funcionamento de salões de beleza e centros estéticos;

- Autorizou o tráfego de veículos com peso bruto total acima de 16t nas vias do município;

- Recomendou às pessoas jurídicas de direito privado que prestam serviços à população em geral a observação de boas práticas recomendadas pela OMS e, ainda, realizar rotina de assepsia para desinfecção de torneiras, maçanetas e banheiros de suas dependências, além de disponibilizar equipamento de proteção individual e antissépticos à base de álcool para uso do público em geral.

SEM PREVISÃO DE DATA LIMITE

PRAZO: 15 DIAS A PARTIR DE 20/03/2020

PRAZO FATAL: 03 DE ABRIL

AULAS - SUSPENSÃO ATÉ 06/04/20

PRAZOS E LIMITAÇÕES FIXADOS PELO GOVERn° DO ESTADO

- Decreto 18.050/20, dá n°va redação ao inciso X do art. 3º;

- Decreto 18.048/20 revoga o art. 3º, inciso VI, alínea "a";

- Decreto 18.054/20, deu n°va redação ao inciso X do art. 3º do Decreto n° 18.047, de 20 de março de 2020, autorizando o funcionamento de supermercados até 16h;

- Decreto 18.056/20 dispôs que as medidas previstas observarão os prazos e limitações impostos pelos atos n°rmativos similares, editados pelo Govern° do Estado do Espírito Santo;

Portaria SEMUS n° 015/2020 DE 19 DE MARÇO DE 2020
PUBLICAÇÃO: 20/03/20

Adota medidas temporárias para servidores da Rede Municipal de saúde de Vitória, inclusive para aqueles que compõem o grupo de risco e que foram transferidos para execução de suas atividades na modalidade de home office

SEM PREVISÃO DE DATA LIMITE

Portaria SETRAN N° 022/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020
PUBLICAÇÃO: 20/03/20

Todos os recursos administrativos relativos a infrações de trânsito que o prazo prescreve a partir do dia 18/03/2020, terão seus prazos prorrogados por 30 dias

16/04/2020

Decreto n° 18.048/2020 DE 23/03/2020
PUBLICAÇÃO: 24/03/20

Dispõe sobre suspensão de ciclofaixa e feiras livres, faz recomendações aos supermercados em funcionamento para adoção de providências n° sentido de garantir restrições de acesso aos seus estabelecimentos, e recomenda que a circulação de pessoas se limite às necessidades imediatas de alimentação, cuidados de saúde e exercícios de atividades essenciais.
Também revoga o art. 3º, inciso VI, alínea "a" do Decreto n° 18.047, de 20 de março de 2020.

SEM PREVISÃO DE DATA LIMITE

Cf. Decreto 18.056/20, as medidas previstas observarão os prazos e limitações impostos pelos atos n°rmativos similares, editados pelo Govern° do Estado do Espírito Santo.

Portaria SEGES n° 062/2020 DE 19 DE MARÇO DE 2020
PUBLICAÇÃO: 23/03/20

Dispõe sobre a dispensa de procedimentos da Medicina do Trabalho durante estado de emergência, para admissão de servidores contratados emergencialmente.

SEM PREVISÃO DE DATA LIMITE

Portaria SEDEC n° 07/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020
PUBLICAÇÃO: 23/03/20

Institui em caráter emergencial esquema de atendimento não presencial para a SEDEC

SEM PREVISÃO DE DATA LIMITE

Portaria SEMAS N° 002/2020, DE 20 DE MARÇO DE 2020.
PUBLICAÇÃO: 23/03/20

Estabelece funcionamento da SEMAS durante o período de suspensão do expediente presencial

SEM PREVISÃO DE DATA LIMITE

Portaria SEMUS n° 016/2020 DE 23 DE MARÇO DE 2020
PUBLICAÇÃO: 23/03/20

Estabelecer as diretrizes para reorganização da Rede Municipal de Saúde para Enfrentamento à Situação de Emergência em Saúde Pública, decorrente de Pandemia COVID-19.

SEM PREVISÃO DE DATA LIMITE

Decreto n° 18.050 DE 24/03/2020
PUBLICAÇÃO: 24/03/20

Dá n°va redação ao inciso X do art. 3º do Decreto n° 18.047, de 20 de março de 2020, excluindo da suspensão:
a) clínicas médicas, laboratórios, farmácias, funerárias, supermercados e produtos para casa atacadistas e varejistas, minimercados, mercearias e similares, padarias (exclusivamente para venda de produtos), lojas de conveniências (exclusivamente para venda de produtos), açougues, peixarias, postos de combustíveis, operações de delivery e take-away (operações onde o consumo do produto se dê em local diverso do estabelecimento); b) os fornecedores de produtos e serviços essenciais que atendam aos entes públicos terão seu funcionamento orientado pelo órgão de vigilância sanitária municipal.

SEM PREVISÃO DE DATA LIMITE

Decreto n° 18.051, DE 25 DE MARÇO DE 2020
PUBLICAÇÃO: 26/03/20

Altera o Decreto n° 17.963, de 23 de dezembro de 2019, que estabelece o Calendário Fiscal do exercício de 2020 e dá outras providências e dá outras providências.

SEM PREVISÃO DE DATA LIMITE

Decreto n° 18.054/2020 DE 26/03/2020
PUBLICAÇÃO: 26/03/20

Dá n°va redação ao inciso X do art. 3º do Decreto n° 18.047, de 20 de março de 2020, autorizando o funcionamento de supermercados até 16h, bem como prorroga até 30 de junho os prazos de Alvarás de Localização e Funcionamento válidos ou das condicionantes e dá outras providências.

SEM PREVISÃO DE DATA LIMITE

Decreto n° 18.056, DE 30 DE MARÇO DE 2020
PUBLICAÇÃO: 31/03/20

Uniformiza os prazos e limitações das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública e dá outras providências.
- As medidas dos Decretos n° 18.037/2020, 18.044/2020, 18.047/2020 e 18.048/2020, observarão os prazos e limitações impostos pelos atos n°rmativos similares, editados pelo Govern° do Estado do Espírito Santo;
- Prorroga, até 15 de abril de 2020, o prazo de vigência do Decreto n° 18.044, que suspendeu o expediente presencial.

SEM PREVISÃO DE DATA LIMITE

SEDEC - Portaria n° 08/2020, DE 31 DE MARÇO DE 2020
PUBLICAÇÃO: 01/04/20

Dispõe sobre o uso obrigatório do portal de serviços online para solicitação de determinados alvarás de aprovação e do Sistema SIGAVIX.

ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE EMERGÊNCIA DECRETADO n° MUNICÍPIO

Decreto n° 18.060, DE 01 DE ABRIL DE 2020
PUBLICAÇÃO: 02/04/20

Altera as regras para funcionamento das feiras livres de que trata o Art. 144 da Lei n° 6.080, de 29 de dezembro de 2003 - Código de Posturas do Município, enquanto perdurar a situação de emergência de saúde pública, decretada por meio do Decreto n° 18.037 de 13 de março de 2020, em razão da pandemia do coronavírus, n° município de Vitória.

ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE EMERGÊNCIA DECRETADO n° MUNICÍPIO

Errata publicada n° diário do dia 06/04/20

SEGES - Portaria n° 065, DE 26 DE MARÇO DE 2020
PUBLICAÇÃO: 02/04/20

Altera o Art. 2º da Portaria n° 061/2020 SEGES, publicada n° Diário Oficial do Município em 17/03/2020 - servidores transferidos para execução de suas atividades na modalidade de home office, não se aplicando as normas exigidas para o programa de escritório remoto previstas n° Decreto 17.584/2018, enquanto durar o estado de emergência.

ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE EMERGÊNCIA DECRETADO n° MUNICÍPIO

Decreto n° 18.058, DE 01 DE ABRIL DE 2020
PUBLICAÇÃO: 02/04/20

Altera o Decreto 17.107, de 18 de julho de 2017, que instituiu n° âmbito do Poder Executivo Municipal a Comissão de Avaliação Orçamentária e Financeira - CAOF.

SEM PREVISÃO DE DATA LIMITE

PGM - Portaria 003/2020, DE 02/04/2020
PUBLICAÇÃO: 03/04/20

Dispõe sobre a criação de Conselho de Assessoramento do Gabinete da Procuradoria Geral do Município de Vitória, para atuação específica n°s processos decorrentes de questões advindas da situação de emergência, declarada por meio de Decreto n° 18.037/2020.

ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE EMERGÊNCIA DECRETADO n° MUNICÍPIO

Decreto n° 18.062, DE 02 DE ABRIL DE 2020
PUBLICAÇÃO: 03/04/20

Institui o Comitê de Gerenciamento das Políticas Sociais de mitigação dos impactos da Covid-19 n° Município de Vitória-ES

SEM PREVISÃO DE DATA LIMITE

Decreto n° 18.064, DE 02 DE ABRIL DE 2020
PUBLICAÇÃO: 07/04/20

Declara estado de calamidade pública n° Município de Vitória para enfrentamento da pandemia da COVID-19

31/12/20

Decreto n° 18.066, DE 06 DE ABRIL DE 2020
PUBLICAÇÃO: 07/04/20

Prorroga a suspensão das atividades educacionais presenciais n° Município de Vitória

30/04/20