Defeso: Vitória reforça educação ambiental e fiscalização na 2ª andada do caranguejo-uçá

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Em um dos períodos mais decisivos para a vida nos manguezais, a Prefeitura de Vitória intensifica, entre os dias 19 e 24 de janeiro, um conjunto de ações educativas, de monitoramento e de fiscalização voltadas à 2ª andada do caranguejo-uçá. Coordenadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), as iniciativas têm como foco informar e sensibilizar comerciantes, consumidores e a população em geral sobre a importância de respeitar o período reprodutivo da espécie, aliando conservação ambiental à proteção social das comunidades tradicionais que dependem da atividade.

A Coordenação de Monitoramento Costeiro e Ecossistemas (CMCE) realiza, anualmente, o acompanhamento dos períodos de andada do caranguejo-uçá (Ucides cordatus). Em 2026, o monitoramento contempla sete períodos, conforme estabelece a Portaria nº 066-R, publicada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama).

O objetivo do monitoramento é verificar a ocorrência da andada, fase em que os caranguejos deixam suas tocas para a reprodução, etapa fundamental para a manutenção da espécie e do equilíbrio do ecossistema manguezal. Nesse período, os animais tornam-se mais vulneráveis à predação e à captura ilegal, o que pode comprometer a sustentabilidade da população e impactar diretamente a cadeia socioeconômica ligada ao mangue.

As ações abrangem toda a extensão dos manguezais de Vitória, incluindo áreas como Ilha do Lameirão, Maria Ortiz, Goiabeiras, Ufes, Resistência, Parque Dom Luiz Gonzaga, Estrelinha, entre outras regiões.

Educação ambiental, diálogo e proteção social

Na semana que antecede a 2ª andada, equipes de Educação Ambiental da Semmam realizam visitas a bares e restaurantes que comercializam caranguejo, tanto na orla quanto nos bairros. As ações incluem a fixação de cartazes informativos e a abordagem direta de profissionais e consumidores, com orientações sobre a norma técnica e a relevância do cumprimento da legislação ambiental.

Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Alexandre Ramalho, a estratégia aposta na informação como principal ferramenta de proteção ambiental e social. A andada é um momento decisivo para a reprodução do caranguejo-uçá e para a saúde do manguezal. Nosso trabalho começa com a educação e o diálogo, levando informação a quem produz, comercializa e consome, mas também garantindo que os catadores tenham seus direitos assegurados durante o período de restrição da atividade, destaca.

Benefício garante renda a catadores durante andada e defeso

Além das ações de fiscalização e educação ambiental, a Prefeitura de Vitória reforça o pagamento do Benefício de Andada e Defeso, assegurando renda aos catadores de caranguejo cadastrados durante os períodos em que a captura é proibida por lei.

O benefício é regulamentado pela Lei nº 7.971/2010, que institui o pagamento aos catadores durante a andada e o defeso do caranguejo-uçá, e pela Lei nº 9.835/2022, que promoveu a desburocratização do acesso ao auxílio. Atualmente, 71 catadores recebem o benefício no município.

Cada beneficiário tem direito a três parcelas por ciclo, sendo uma parcela durante a andada e duas parcelas no período de defeso, no valor de R$ 1.124,21 por parcela. A medida garante segurança financeira às famílias que dependem da atividade, ao mesmo tempo em que contribui para a preservação do manguezal e da espécie.

Fiscalização reforçada

Durante o período da andada, fica proibida a cata, o transporte, o armazenamento, a comercialização e o consumo do caranguejo-uçá, no todo ou em partes, conforme a Portaria SEAMA nº 066-R/2026. A fiscalização ambiental será intensificada, com vistorias a partir de denúncias recebidas pelos canais oficiais da Prefeitura e em pontos de venda, feiras livres e estabelecimentos comerciais. Constatadas irregularidades, serão adotadas as medidas previstas na legislação vigente.

Com a campanha, a Prefeitura de Vitória reafirma seu compromisso com a conservação ambiental e com a valorização das comunidades tradicionais, reforçando que a proteção do caranguejo-uçá e dos manguezais depende do envolvimento, da responsabilidade coletiva e do respeito às leis ambientais e sociais.