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PMV publica portarias com concessões de progressões e adicionais por tempo de serviço a servidores
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Por Maya Dorietto (modoriettoeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br), com edição de Andreza Lopes
A Prefeitura Municipal de Vitória publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira (10), duas portarias da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento (Seges) que concedem benefícios funcionais a servidores do Município. As medidas abrangem profissionais do Magistério Público Municipal e servidores efetivos e comissionados de diversas áreas.
A Portaria nº 282/2025 concede diferentes modalidades de progressão aos profissionais do Magistério da rede municipal. O documento lista servidores contemplados com Progressão Horizontal por Antiguidade, Progressão Horizontal por Merecimento e Desempenho e Progressão Vertical, todas previstas na Lei Municipal nº 6.754/2006, que rege o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério.
As progressões são concedidas de acordo com critérios legais específicos - como tempo de serviço, avaliação de desempenho e formação profissional - e passam a vigorar nas datas descritas para cada servidor.
Já a Portaria nº 277/2025 concede a Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço (ATS) para servidores efetivos e comissionados, conforme previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vitória (Lei nº 2.994/1982). O benefício eleva o percentual de ATS recebido pelos profissionais, de acordo com o tempo de atuação no serviço público municipal.
A lista contempla servidores que passam, por exemplo, de 5% para 10%, de 10% para 15% ou de 15% para 20% de gratificação, além de casos em que o percentual atinge 25% ou 30%, conforme a progressão permitida pela legislação. O ATS é um direito funcional que reconhece e valoriza a permanência do servidor no quadro municipal.