Prefeitura de Vitória

A Secretaria Municipal de Transporte e Infraestrutura Urbana (Setran) publicou, na última quarta-feira (08), a Portaria nº 012/2011 convocando todos os permissionários e condutores auxiliares dos táxis da capital para atualização cadastral da documentação e vistoria anual dos veículos.

O recadastramento começa no dia 4 de julho e vai até o dia 17 de agosto, de acordo com o número da permissão de cada taxista e permissionário.

Eles deverão comparecer na sede da Setran, que fica localizada na rua Vitório Nunes da Motta, 220, na Enseada do Suá, portando os documentos pessoais e do veículo.

Quem não comparecer poderá ser multado no valor de R$161,85, além de suspensão por um período de até 90 dias. Se for pego circulando nesse período, sem a atualização cadastral e a vistoria do veículo, perde a permissão para atuar na capital.

Para o secretário municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana, Domingos Sávio Gava, a vistoria anual é uma das ações que garantem qualidade e segurança ao serviço. "É através da vistoria que garantimos veículos em bom estado de conservação e taxistas em dia com a documentação, treinados e qualificados para o serviço", explica.

Lista de documentos exigidos

Documentos individuais dos permissionários e condutores auxiliares

- Carteira Nacional de Habilitação, categorias "B", "C", "D" ou "E", com no mínimo 01 (um) ano de expedição, contendo a observação: "Exerce atividade remunerada ou equivalente" (original e cópia);
- Declaração de Quitação eleitoral (original);
- Declaração de Regularidade de Situação do Contribuinte Individual - DRSCI, expedida pelo INSS (original) dentro da validade;
- Comprovante de residência, em seu nome, recente (original e cópia, qualquer conta);
- Certidão Criminal e Auditoria Militar expedida pelo Fórum Criminal de Vitória (original);
- Certidão Criminal expedida pelo Fórum Criminal do domicílio do permissionário pessoa física ou condutor auxiliar, caso não resida no município de Vitória (original);
- Laudo médico de aptidão profissional emitido por clínica do trabalho (original);
- Certidão negativa de débitos junto à Prefeitura Municipal de Vitória (original);
- Comprovante de pagamento da taxa de vistoria (original)
- Comprovante de participação de curso de Qualidade na Receptividade ao Turista e Visita Técnica aos principais pontos turísticos de Vitória;
- Comprovante de pagamento da taxa de vistoria.
- Contrato de Permissão de seviço público junto à Setran.

Documentos do veículo

- Comprovante de Licenciamento no Município de Vitória, na categoria aluguel, exercício 2009 ou 2010, em nome do Permissionário, com o tipo de combustível atualizado (original e cópia);
- Certificado recente de aferição do taxímetro, expedido pelo Órgão competente (original e cópia);
- Condições gerais do veículo;
- Padronização do veículo.