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Casa do Cidadão promove ação no Dia de Combate à Intolerância Religiosa
Publicada em
Por Carmem Tristão, com edição de Matheus Thebaldi
O Brasil é o país da diversidade de credos, mas ainda registra crescente aumento dos casos de intolerância religiosa. Assim foi criado o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, comemorado nesta quinta-feira (21), ocasião em que o Fórum Capixaba em Defesa da Liberdade promove uma reunião na Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (Semcid), com o objetivo de lembrar que todo cidadão tem o direito de escolha de credo.
A ação acontecerá das 13 às 15 horas, em duas recepções da Casa do Cidadão, em Itararé. Os atores voluntários Meiriele Goltara, Jacqueline Loureiro, Adonel Junior e Rodolfo simularão ato de intolerância religiosa. Em seguida, dois representantes de religiões diferentes falarão da cultura de paz e de como é possível a convivência entre os credos. O evento tem a organização da Gerência de Direitos Humanos e também da Gerência de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
"A liberdade religiosa é um preceito constitucional e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, todavia, ainda não inscrita nas práticas daqueles que, com base em suas próprias convicções religiosas, insistem em estabelecer imposições e restrições sobre a prática religiosa de outros", disse a gerente de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Maria Anita Falcão de Oliveira.
Homenagem
A data 21 de janeiro, que também é o Dia Mundial da Religião, foi instituída também como a data de Combate à Intolerância Religiosa. Ela foi escolhida em reflexão e memória à yalorixá Gildásia Santos, a “Mãe Gilda”, vítima de um dos casos mais drásticos de intolerância que a história brasileira conheceu.
O crime aconteceu em outubro de 1999, quando o jornal Folha Universal, da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), estampou em sua capa a Mãe Gilda trajada com roupas de sacerdotisa para ilustrar a reportagem intitulada "Macumbeiros charlatões lesam o bolso e a vida dos clientes". Sua casa foi invadida, seu marido foi agredido verbal e fisicamente, e seu Terreiro, depredado por evangélicos.
A yalorixá passou por sérios problemas de saúde depois do episódio e morreu em 21 de janeiro de 2000, um dia após ter assinado a procuração para abertura de ação judicial contra a IURD.
Liberdade e intolerância
A liberdade religiosa está assegurada no artigo 5º da Constituição Federal nos incisos VI e VII. Já a intolerância religiosa é considerada crime de ódio por ferir a liberdade e a dignidade humana, pela lei n. 9.459, de 1997.
O art. 20 dessa lei prevê pena de reclusão de um a três anos e multa para quem “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. O direito de criticar dogmas e crenças, de quaisquer tradições religiosas ou convicções filosóficas, é assegurado como liberdade de expressão pela nossa República. Atitudes agressivas, ofensas e tratamento diferenciado a alguém em função de crença ou de não ter religião são crimes inafiançáveis e imprescritíveis.