Prefeitura de Vitória

A Secretaria Municipal de Fazenda de Vitória (Semfa) apresentou, nesta segunda-feira (2), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O encontro,  realizado de forma online, foi o momento inicial para ouvir a população e lideranças sobre as ações do próximo ano.

No início da apresentação foi disponibilizado e-mail para envio de sugestões e dúvidas sobre o tema. Por meio do endereço eletrônico semfagabeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br , o interessado terá a resposta em até 24 horas.

O objetivo da audiência pública foi definir objetivos e delimitar princípios e desafios para 2025. "A gestão precisa projetar o resultado esperado de receita e limite de gastos e enumerar os projetos prioritários", disse a secretária de Fazenda, Neyla Tardin. Segundo ela, os recursos são escassos e o teto de gastos é imposto por lei.

No início da gestão, a LOA definiu o planejamento estratégico para os quatro anos seguintes. A meta de R$ 1 bilhão de investimentos para os quatro anos da atual gestão da capital mais que dobrou de valor e atingiu R$ 2,2 bilhões.

A LOA tem o orçamento de cada secretaria da Prefeitura de Vitória. Após sua elaboração, ela é enviada à Câmara Municipal. Sua elaboração é uma determinação prevista na Constituição Federal de 1988.

Já a obrigatoriedade de audiência pública como condição para aprovação no legislativo é uma exigência da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF).