Projeto de lei prevê que pichações serão punidas com multas em Vitória

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As pichações de edificações e monumentos urbanos vão pesar no bolso das pessoas responsáveis por esses atos ilícitos na capital. A sanção está prevista no Programa de Combate à Poluição Visual e Depredação de Imóveis Públicos e Privados de Vitória, cujo projeto de lei foi protocolado na Câmara Municipal na última segunda-feira (14).

O objetivo é coibir os danos em geral ao patrimônio público e privado. As pessoas que picharem ficarão sujeitas a multa prevista no inciso IV do artigo 44 da lei nº 5.086/2000. Quando o ato for praticado contra grafite, monumento ou coisa tombada em virtude de seu valor artístico, arqueológico ou histórico, ou contra bem público, a multa será aplicada em dobro. No entanto, ela pode ser substituída por serviços comunitários. 

Se o infrator for criança ou o adolescente, os pais ou responsáveis poderão ser responsabilizados pela infração. Os valores das multas serão integralmente repassados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente (Fundambiental).

"Nós, durante muito tempo, estudamos como enfrentar a questão da pichação, que é considerada um desvio de conduta. Acontece que os casos de pichações aumentaram muito, então protocolamos um projeto de lei que vai tramitar na Câmara Municipal", disse o prefeito de Vitória, Luciano Rezende.

Educação

A Prefeitura de Vitória promoverá campanhas informativas e de conscientização em escolas e outros espaços, além de realizar oficinas e cursos com cunho educativo. 

Restauração

O infrator ainda será responsável pelo custo da restauração e limpeza do monumento. "O pichador devidamente identificado vai pagar para que a Prefeitura limpe a pichação que ele fez. Caso ele não queira ou não possa pagar, há também a possibilidade de a pessoa limpar o que fez ou prestar serviços comunitários. Isso só é possível porque estamos com a cidade de Vitória toda videomonitorada. Nós ampliamos muito toda a rede de videomonitoramento e, agora, nós conseguimos filmar toda a cidade. O grande problema da pichação era como prender ou como detectar em flagrante o pichador", disse o prefeito.

Fiscalização

A fiscalização dessa conduta ficará por conta das equipes das secretarias municipais de Meio Ambiente (Semmam), Serviços (Semse), Desenvolvimento da Cidade (Sedec) e Guarda Municipal. O uso de imagens provenientes da Central de Videomonitoramento também poderá servir como meio de prova da materialidade e autoria das infrações.

Denúncias

As denúncias poderão ser efetuadas pelo telefone 190 da Polícia Militar ou junto à Guarda Municipal.

Grafite

A Prefeitura continuará incentivando a arte do grafite, cuja manifestação tem o objetivo de valorizar os espaços públicos. Segundo o prefeito, o trabalho de incentivo à arte urbana será intensificado através de grafites, como já acontece no projeto "A Arte é Nossa". 

O "A Arte é Nossa" realiza intervenções urbanas em espaços públicos da capital e utiliza suportes diversos para imprimir a sua marca, que é popularizar a arte urbana, além de colorir o dia a dia dos moradores. Para isso, os muros da cidade ganham obras realizadas com, entre outras técnicas, grafite, arte-mural, arte-relevo e pintura.