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Ilha do Lameirão contará com equipamentos para monitoramento e fiscalização
Publicada em
Por Regina Freitas, com edição de Deyvison Longui
Termo de Compromisso de Compensação Ambiental foi assinado entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a empresa responsável pelo empreendimento Pólo Industrial Pólo Piracema, visando o repasse de recursos financeiros de compensação ambiental, conforme legislação federal 9.985/2000.
Os recursos serão destinados a Estação Ecológica Ilha do Lameirão e serão utilizados na aquisição de equipamentos para o monitoramento e fiscalização na unidade e na execução de programas de manejo prioritários.
O Termo de Compromisso de Compensação Ambiental constitui um procedimento legal, que estabelece as obrigações, prazos e demais informações pertinentes para a execução das medidas de compensação ambiental, de forma que a atividade possa ser desenvolvida em consonância com a proteção do meio ambiente.