Prefeitura de Vitória

A pedido do prefeito Luciano Rezende, os arquitetos da Prefeitura de Vitória analisaram o processo de reforma do bar e restaurante Teacher's Pub, na Praia do Canto. A conclusão é de que o veto do projeto de instalar uma porta de emergência com abertura para a rua está correto, uma vez que a medida pode causar acidentes com pedestres que transitam no local.

"Na aprovação de reforma das edificações, a Prefeitura de Vitória se preocupa com a segurança de todos, dentro e fora dos estabelecimentos comerciais. Após analisar detalhamente o caso, o município sugeriu que o empreendedor responsável pelo bar fizesse um recuo, ou seja, construísse dentro do seu terreno um local adequado para a dispersão com uma porta de emergência. No entanto, a sugestão não foi acatada", afirma a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades, Lúcia Helena Vilarinho Ramos.

A não aprovação do projeto de reforma pelo município também levou em conta a segurança dos frequentadores do bar, que, em caso de emergência, sairão diretamente na rua, correndo risco de acidente.

Essa proibição está expressa nas legislações municipal (artigo 101 do Código de Posturas e artigo 138 do Código de Edificações) e federal (decreto 5296/04 da Lei de Acessibilidade e o Código Brasileiro de Trânsito) para garantir a segurança de quem está na calçada.