Prefeitura de Vitória

A Companhia de Desenvolvimento de Vitória (CDV) abriu licitação de concessão de uso de restaurante e lanchonete do Parque Estadual Tancredo Neves, no bairro Santo Antônio. O edital pode ser retirado na sede da Companhia, avenida Fortunato Ramos, 30, 4º andar, edifício Cima Center, Santa Lúcia, das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas. A documentação e propostas serão recebidas no dia 26 de outubro, às 10 horas, na CDV.

Os interessados em participar da licitação deverão pagar R$ 10,00 pela cópia do edital. O restaurante e lanchonete nº 3 - que deverão ser instalados num um único espaço - tem 125,73 metros quadrados e o valor do lance mínimo será de R$ 3.900,00.

A concessionária vencedora terá que pagar pelo uso do imóvel, além do valor proposto, R$ 200,00 mensais, referente à taxa de energia elétrica e água.

Ficam sob responsabilidade da concessionária vencedora as despesas decorrentes da instalação e tarifa de telefone, consumo de gás e de qualquer outro serviço utilizado no estabelecimento.

Segundo o superintendente de Concessões da CDV, José Sertório, só poderão participar da licitação pessoas jurídicas, que deverão apresentar habilitação Jurídica, regularidade fiscal (nas esferas Federal, Estadual e Municipal), qualificação econômica financeira e qualidade técnica da empresa.

"A concessionária vencedora poderá utilizar comercialmente o estabelecimento por 60 meses, podendo ser prorrogado por igual período".

Ficam impedidas de participar do processo licitatório empresas que tenham em seus quadros (gerentes e acionistas) servidores da Prefeitura de Vitória e da CDV; pessoas físicas; consórcio de pessoas jurídicas; empresas que apresentam débitos com o município na data da abertura da licitação; declarada inidônea pela Administração Pública direta e/ou indireta de âmbito Federal, Estadual e Municipal, ou que esteja cumprindo suspensão do direito de licitar e de contratar com qualquer órgão da Administração Publica; e pessoas jurídicas que tenham contrato de concessão em vigor com a CDV ou com a Prefeitura de Vitória e/ou explore comercialmente bem público.