Prefeitura de Vitória

O projeto urbanístico desenvolvido pela Prefeitura e apresentado à população, em 2005, previa a construção de 14 quiosques (quiosques duplos), sete estruturas no subsolo contendo cozinhas, banheiros para empregados e depósitos (141m²), sete banheiros de uso público, um módulo do Serviço de Orientação ao Exercício (SOE) e três mixes gastronômicos.

Em setembro de 2006, a Prefeitura de Vitória encaminhou à Superintendência de Patrimônio de União (SPU) o projeto executivo e a solicitação de cessão referente à área do projeto na orla de Camburi.

No mês de março de 2007, a SPU autorizou o início dos procedimentos licitatórios para a contratação de projetos executivos. No entanto, o início das obras só aconteceria após a autorização de cessão da área.

Orçamento e licitação

A Prefeitura elaborou a planilha orçamentária, calculada com base no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), tabela referência de valores exigida para obras que contam com recursos federais.

O Sinapi realiza pesquisas mensais que informam os custos e índices da construção civil e tem a Caixa Econômica Federal e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como responsáveis pela divulgação oficial dos resultados. Após os cálculos chegou-se ao valor R$ 6.875.991,41 como referência da PMV/Sinapi para iniciar a licitação da obra dos quiosques.

Ainda em 2007, a Prefeitura também iniciou o processo de licitação para contratação da empresa que iria construir os quiosques. O menor preço foi apresentado pela A. Madeira Indústria e Comércio, que venceu a licitação com um contrato de R$ 6.669.977,74.

Audiência pública

Em agosto de 2008, atendendo às exigências da SPU, a Administração promoveu uma Audiência Pública no auditório do Hotel Bristol, em Camburi, para análise do projeto.

A nova proposta previa a construção de sete quiosques, com subsolo onde funcionariam cozinha, depósito e vestiários para funcionários, de acordo com normas da Vigilância Sanitária. Ao lado de cada quiosque ficariam banheiros públicos, seguindo as normas da Lei de Acessibilidade Universal. Além dos sete quiosques, seria construído um módulo de Serviço de Orientação do Esporte (SOE).

Somente em setembro de 2009, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão emitiu a Portaria número 296, documento que autorizou a cessão de uso onerosa para a construção de sete quiosques e a cessão não onerosa para um módulo de orientação ao exercício, na Praia de Camburi.

Entretanto, a Superintendência de Patrimônio de União (SPU) exigiu que fosse realizada uma revisão nos projetos da orla de Camburi. Diante da exigência e do tempo decorrido desde a concepção inicial do projeto, a Administração optou por realizar uma revisão geral do projeto.

Desta forma, o projeto passou a contemplar sete quiosques, sete estruturas no subsolo contendo cozinha, banheiros para empregados e depósitos, sete banheiros de uso público e um módulo de Serviço de Orientação ao Exercício (SOE). Foram excluídos do projeto inicial sete quiosques e os três mixes gastronômicos.