Prefeitura de Vitória

O contribuinte de Vitória que tem débitos do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU),  Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), na modalidade fixa, inscritos em dívida ativa, pode pagar à vista com redução de 70% da multa e de 50% dos juros.

Além da redução na multa e nos juros, é possível pagar o tributo em até 60 meses. No caso do  IPTU, por exemplo, a dívida, seguindo o que determina a legislação, pode resultar na perda do imóvel, inclusive do único imóvel residencial. No último dia 27,  a 1ª Vara da Fazenda Pública de Execuções Fiscais Municipais de Vitória realizou leilão de bens para a quitação de cobranças de IPTU e outros débitos com a Prefeitura da capital.

No Portal do Cidadão é possível  consultar se existe qualquer tipo de débito com o município em seu nome. O pagamento pode ser feito à vista e integral ou de forma parcelada. Caso exista débito, a regularização também pode ser feita on-line, pelo próprio Portal do Cidadão ou por meio de mensagens de WhatsApp pelo número (27) 98125-0969 e e-mail: dividaativaeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br .

Para atendimento presencial, o contribuinte deve realizar agendamento por meio do Portal do Cidadão, com dia e horário de comparecimento. A Prefeitura de Vitória dá essa alternativa ao contribuinte para evitar filas e atribuir celeridade ao atendimento.

Os postos de atendimento abaixo listados atendem presencialmente o contribuinte, após agendamento on-line:

• Coordenação de Atendimento ao Contribuinte, localizada no térreo do Palácio Municipal.
• Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1927. Bento Ferreira.
• Horário: de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas.
• Posto de Atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa), localizado no Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU).
• (Apenas para emissão de segunda via de boletos)
• Rua 23 de Abril, 35, Ilha das Caieiras, próximo ao Residencial Santo André.
• Horário: de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.

Saiba mais:

No Portal do Cidadão, o contribuinte poderá consultar se existe qualquer tipo de débito com o município em seu nome.

O não pagamento do IPTU pode causar a inclusão do nome do proprietário em cadastros de inadimplentes, cobrança judicial com juros e multas e a penhora do imóvel. A lei protege o chamado bem de família, mas essa proteção não se aplica ao IPTU. Ou seja, o imóvel em que o contribuinte mora pode ser penhorado e vendido para pagar a dívida.