Prefeitura de Vitória

Um dos principais mecanismos para o incentivo à cultura em Vitória, a Lei Rubem Braga está com suas inscrições abertas. De acordo com a Resolução Normativa, as inscrições de projetos podem ser realizadas até o dia 23 de julho de 2010.

Com o intuito de democratizar ainda mais o acesso aos bens culturais, bem como incrementar toda a sua cadeia produtiva, a Lei Rubem Braga, da Secretaria Municipal de Cultura (Semc), abrange as áreas de dança, música, teatro, circo, ópera, cinema, vídeo, fotografia, literatura, artes plásticas, artes gráficas, filatelia, folclore, capoeira, artesanato, história e patrimônio histórico-cultural.

Para o secretário municipal de Cultura, Alcione Pinheiro, a Lei Rubem Braga já se consolidou como um importante meio para a cena artística da capital. "A cada ano que passa a Lei fica mais dinâmica, sempre buscando revelar novos nomes da cultura local, além de incentivar manifestações já existentes", afirma.

A Comissão de Gerenciamento e Fiscalização divulgará o resultado dos selecionados no mês de dezembro. Os projetos serão analisados por uma Comissão Normativa composta por profissionais de cada área. "Isso confere ainda mais clareza aos mecanismos adotados pela Lei Rubem Braga", explica o secretário de Cultura, Alcione Pinheiro.

Todos os projetos patrocinados pela Lei Rubem Braga deverão fazer lançamento aberto ao público, previamente combinado com a Secretaria Municipal de Cultura, com ampla divulgação pela imprensa, proporcionando assim, maior visibilidade e fiscalização do evento.

Investimento

Em sua última edição, a Lei Rubem Braga investiu R$ 2,8 milhões na cultura local, aprovando um total de 104 projetos. Desde que foi criada, em 1991, a Lei já aprovou mais de 1.200 projetos culturais, injetando mais de R$ 24 milhões nas manifestações artísticas feitas em Vitória.

A Lei Rubem Braga concede incentivos fiscais às empresas estabelecidas em Vitória que financiam projetos culturais selecionados por sua Comissão Normativa.

Dessa maneira, o empresário investe no trabalho do artista e recebe, em troca, abatimento nos valores do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

A Lei Rubem Braga foi uma das pioneiras em âmbito nacional e serviu de modelo para outras medidas semelhantes de estímulo à cultura criadas no país.

Leia a Resolução Normativa aqui