Prefeitura de Vitória

Uma tarde inteira de reflexões, debates e planejamento de ações, reunindo membros de todos os conselhos municipais ligados à Assistência Social. Assim foi a formação "Gestão Democrática e Participação: a Função do Controle Social", realizada nesta quarta-feira (29), envolvendo cerca de 100 pessoas.

"Este momento é de aprimoramento e de fortalecimento dos conselhos. Estamos discutindo juntos qual o papel dos conselhos, como realizar o monitoramento e a fiscalização das políticas públicas e ainda fazer a escuta qualificada nos territórios, para levar as demandas da sociedade ao poder público", disse a coordenadora da Casa dos Conselhos, Gerusa Ster Vieira Narciso.

Segundo Gerusa, o evento foi apenas o primeiro módulo de uma formação mais ampla, que abordará ainda: orçamento e finanças; gestão e especificidades de cada conselho, como os fundos especiais e as políticas de direitos humanos.

Democracia

Na primeira parte da programação, o secretário de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho, Bruno Toledo, falou sobre o tema do encontro. "O fortalecimento dos conselhos é o fortalecimento da democracia participativa. Essa formação mostra o valor que a gestão dá ao papel dos conselheiros, que podem trazer avanços nas políticas públicas com intervenções mais qualificadas", disse o secretário.

A formação ganha ainda mais importância por causa da rotatividade na composição dos conselhos, cujos membros são escolhidos em eleições realizadas a cada dois anos. "Essas formações precisam ser continuadas, para que os conselhos possam consolidar seu papel no controle social das políticas públicas", disse a gerente de Planejamento e de Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), Clarice Romeiro Campos.

Conselhos

Os conselhos da área de Assistência Social são instâncias permanentes, criadas por lei e compostas por representações da sociedade civil e da administração municipal.

Importantes espaços de proposição e debate sobre as políticas públicas municipais, os conselhos exercem o controle social, conforme estabelece a Constituição Federal, por meio da Lei Orgânica da Assistência Social; do Estatuto da Criança e do Adolescente; da Política Nacional do Idoso, a Política Nacional da Pessoa com Deficiência, dentre outros.

Conselhos Municipais da área da Assistência Social

Conselho Municipal de Assistência Social (Comasv)
Contatos: (27) 3382-6178 comasv@correio1.vitoria.es.gov.br

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Concav)
Contatos: (27) 3382-6174 concav@correio1.vitoria.es.gov.br

Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (Comid)
Contatos: (27) 3382-6178 comid@correio1.vitoria.es.gov.br

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comped)
Contatos: (27) 3382-6178 comped@correio1.vitoria.es.gov.br

Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea)
Contatos: (27) 3382-6174 comsea@correio1.vitoria.es.gov.br