Prefeitura de Vitória

O secretário municipal de Cidadania e Direitos Humanos, João José Barbosa Sana, ressaltou, nesta quinta-feira (19), o momento histórico do país no que se refere à promoção de políticas voltadas à população LGBT, formada por Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

De acordo com o secretário, acompanhando o cenário nacional, o município de Vitória também tem conquistado avanços significativos na articulação de políticas afirmativas para a população LGBT, alinhando-se principalmente à garantia de direitos.

“Gradativamente, temos consolidado, em nossas ações estratégicas, a afirmação de que os direitos da população LGBT são direitos humanos, sendo de forma veemente defendidos e promovidos conforme o texto constitucional do país, que veda qualquer tipo de discriminação seja por raça, credo ou orientação sexual” ratifica.

Entre as diversas ações municipais com foco nos cidadãos e cidadãs desse segmento, destacam-se a participação e apoio, por meio da coordenação de políticas para diversidade sexual, ao Fórum Municipal de Defesa da Cidadania LGBT, bem como às atividades do Movimento LGBT, entre as quais o Ato Público pelo Fim da Homofobia (Dia Internacional de Luta Contra a Homofobia - 17 de maio), e o VI Manifesto LBGT previsto para o dia 3 de julho de 2011.

Além disso, a Prefeitura de Vitória oferece, na Casa do Cidadão em Maruípe, atendimento psicossocial e orientação jurídica às vítimas de violência e discriminação homofóbicas, acolhendo denúncias de todo o Estado.

Para o mês de Julho, no dia 3, a Prefeitura de Vitória realizará o IV Dia da Cidadania LGBT que contará com serviços de orientação ao acesso ao crédito, atendimento às vítimas de violência e discriminação, serviços de saúde (aferição de pressão e glicose), corte de cabelo, massagem, atendimento do Procon, carteira de trabalho, rua de lazer e atrações culturais.

Conheça a egislação

- Dec.14.834, publicado em 18/09/2010 – Institucionaliza a Coordenação de Políticas de Promoção para a Diversidade Sexual em Vitória.
- Lei 9.310 de 2009 – Oficializa 17 de maio com o Dia Estadual de Combate à Homofobia no Espírito Santo.

- Projeto de Lei Federal nº122 - Criminaliza a homofobia
- Julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece, em 04 de maio de 2011, a união estável para casais do mesmo sexo.