Prefeitura de Vitória

Mesa redonda, exposição, audiência pública, entre outras atividades, irão marcar as comemorações do Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo, celebrado nesta segunda-feira (13), em Vitória. As ações começam nesta sexta (10) e vão até o próximo dia 17, tendo como proposta promover a reflexão sobre os direitos da população negra.

Nesta sexta (10), às 19 horas, acontece a mesa de conversa "Políticas públicas de promoção da igualdade racial e de gênero". O evento, que é aberto ao público, vai acontecer no auditório da Casa do Cidadão, em Itararé, e vai reunir representantes dos conselhos municipais da Mulher e Direitos Humanos, além da militância de movimentos sociais capixabas e sociedade civil organizada.

A mesa de conversa contará também com a presença da vice-prefeita de Salvador, Célia Sacramento, com reconhecida atuação nos direitos da população negra e das mulheres, sendo uma das fundadoras do Instituto Steve Biko. Na ocasião, será apresentado um mural relacionado à data 13 de maio, que ficará em exposição durante a semana na Casa do Cidadão.

Já nesta segunda-feira (13), às 17 horas, "Cotas Raciais em Vitória: Ações Afirmativas no Enfrentamento do Racismo" será tema de debate de audiência pública na Câmara Municipal. A gerente de Política de Gênero e Igualdade Racial da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos, Ariane Meireles, destaca a importância da data.

"Para a população brasileira, a data 13 de maio, por muitos anos, significou a memória da libertação de povos escravizados. Era a data da assinatura da Lei Áurea. O movimento social de negros e negras organizado ressignificou esta data, transformando-a em Dia Nacional de Denúncia Contra o Racismo", explica Meireles.

A gerente ressalta ainda que a luta da população negra com as inúmeras insurreições, formações dos quilombos, assim como ícones negros responsáveis pela libertação da escravidão, como Zumbi dos Palmares, Chico Prego e Constância de Angola, são pouco conhecidos no universo escolar. "As lutas de hoje, passados 125 anos da assinatura da Lei Áurea, traduzem-se em conquistas de direitos todavia negados à maioria da população negra. Entre esses direitos, estão conhecer a verdadeira história dos povos negros nas escolas", destaca.

Cavvid

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos, localizada em Itararé, conta com a Coordenação de Atendimento às Vítimas de Violência e Discriminação (Cavvid), que atende morador de Vitória vítima de violação dos direitos humanos. Com foco na violência doméstica, discriminação de gênero, racial e por orientação sexual, a coordenação busca construir uma rede de proteção de direitos e coibir atitudes violentas e discriminatórias.

A coordenação é um espaço de atendimento psicológico e social sobre direitos humanos e garantias legais. O atendimento integral e humanizado visa fortalecer a autoestima das vítimas, autores e familiares, propiciar condições pessoais e coletivas para o exercício da cidadania e dar resolutividade aos problemas apresentados e assim, alcançar mudança de comportamento e a garantia de seus direitos.

Segundo a gerente de Políticas de Gênero e Igualdade Racial da Semcid, Ariane Meireles, o espaço ainda é pouco procurado. "Sabemos que diariamente muitos negros e negras são vítimas de discriminação racial. Entretanto, ainda recebemos poucas denúncias deste tipo na Cavvid. É fundamental que este tipo de violação seja denunciado. Não podemos mais deixar passar em branco".

No caso de violência doméstica, de gênero e discriminação racial, a coordenação recebe apenas os moradores de Vitória. No entanto, nos casos de discriminação por orientação sexual, o atendimento abrange todo o estado. O atendimento é realizado de modo que o enfrentamento da situação de violência e discriminação considere a relação estabelecida entre as pessoas em suas práticas cotidianas e culturais.