Prefeitura de Vitória

Como a Prefeitura de Vitória está enfrentando a maior queda na receita de toda a sua história? Para driblar essa situação, a administração municipal precisou fazer adequações. A Secretaria Municipal de Administração (Semad) começou reduzindo as despesas com contratos, como os de segurança patrimonial e os de locação de imóveis e de veículo, e fez cortes na folha de pessoal.

A Semad também promoveu a redução nas horas extras e estabeleceu o horário das 12 às 19 horas para o funcionamento dos prédios públicos municipais. Com essas medidas, haverá uma economia de mais de R$ 50 milhões até julho de 2016.

O novo horário de funcionamento entrou em vigor no dia 1º de dezembro de 2015, sendo uma medida que otimiza e organiza o trabalho da Prefeitura, uma vez que a demanda fora desse expediente era muito pequena. Os setores de Protocolo e Atendimento ao Contribuinte passaram a funcionar das 12 às 18 horas.

Além da readequação do orçamento, a Prefeitura de Vitória publicou no Diário Oficial do Município, em julho de 2015, o decreto 16.372, que estabelece diretrizes para contenção de despesas de custeio e de pessoal.

Com a publicação, ficaram suspensos: assinatura de novos contratos de prestação de serviços de consultoria, de locação, aquisição e reforma de imóveis, veículos e máquinas e equipamentos; despesas com diárias e passagens aéreas para os servidores públicos em cursos, seminários, congressos e outras formas de capacitação; nomeação de servidores em substituição e apoio a eventos realizados por particulares.

O decreto estabelece novas metas de redução de gastos: 30% do total gasto com locação de bens imóveis e locação de veículos; 25% com despesas de telefonia fixa e móvel; 15% com despesas de energia elétrica e água; 15% com despesas de pessoal; e 40% com o gasto de hora extra.

No item folha de pagamento, a redução acontecerá com a não renovação dos contratos de servidores de designação temporária (DT) e com a exoneração de cargos comissionados.

Comitê Gestor

Para garantir a melhoria da eficiência do gasto público e adequação de despesas de custeio e pessoal, foi criado o Comitê Gestor, presidido pelo secretário municipal de Fazenda e formado pelos secretários municipais de Administração e Gestão Estratégica; pela Controladoria e pela Procuradoria, e o subsecretário de Orçamento e Finanças.

As autorizações de abertura de concurso público e processo seletivo simplificado deverão ser precedidas de avaliação pelo Comitê Gestor.

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